Execução de Título Extrajudicial 0800747-81.2018.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800747-81.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 08:59

Definitivo

10/03/2023, 15:34

Trânsito em julgado

10/03/2023, 15:34

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:25

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:25

Publicação

18/11/2022, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAISA SALES PEREIRA - CE33346 Ré(u): R. C. SAMPAIO - ME Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO VIANEY CORDEIRO MENDONCA - MA2461 S E N T E N Ç A CAMY PLAST BR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ajuizou Ação Monitória em face de R. C. SAMPAIO-ME, já qualificados, visando à satisfação do crédito de R$ 10.113,66 (dez mil, cento e treze reais e sessenta e seis centavos) Despachada a inicial com o mandado de pagamento (ID 14296860), a demandada foi devidamente citada (AR ID 14910437), mas permaneceu inerte, motivo pelo qual ficou constituído o título executivo judicial (ID 20169277), iniciando-se a fase constritiva, com penhora online (ID 40128376). No ID 42949644, foi autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 606,89 (seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos), penhorado na conta bancária da parte executada. No ID 78368958, as partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e extinção do processo. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Providencie-se a retirada de eventual gravame registrado via RENAJUD ou SISBAJUD. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0800747-81.2018.8.10.0049 Autor(a): CAMY PLAST BR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Adv.: Advogado/Autoridade do(a)

Homologação de Transação

27/10/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 11:52

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 08:36

Publicação

08/09/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CAMY PLAST BR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Adv,: Raisa Sales Pereira (OAB/CE nº 33.346) Executado: R. C. SAMPAIO - ME Adv.: João Viany Cordeiro Mendonça (OAB/MA nº 2.461) DESPACHO Considerando certidão de ID retro, que informa bens móveis encontrados em nome do executado, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800747-81.2018.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente, pelo prazo de dez dias, a requerer o que entender conveniente. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

06/09/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAISA SALES PEREIRA - CE33346 Ré(u): R. C. SAMPAIO - ME Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAO VIANEY CORDEIRO MENDONCA - MA2461 S E N T E N Ç A CAMY PLAST BR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ajuizou Ação Monitória em face de R. C. SAMPAIO-ME, já qualificados, visando à satisfação do crédito de R$ 10.113,66 (dez mil, cento e treze reais e sessenta e seis centavos) Despachada a inicial com o mandado de pagamento (ID 14296860), a demandada foi devidamente citada (AR ID 14910437), mas permaneceu inerte, motivo pelo qual ficou constituído o título executivo judicial (ID 20169277), iniciando-se a fase constritiva, com penhora online (ID 40128376). No ID 42949644, foi autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 606,89 (seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos), penhorado na conta bancária da parte executada. No ID 78368958, as partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e extinção do processo. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do NCPC. Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, NCPC). Honorários abarcados pela avença. P.R.I. Providencie-se a retirada de eventual gravame registrado via RENAJUD ou SISBAJUD. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n°.0800747-81.2018.8.10.0049 Autor(a): CAMY PLAST BR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Adv.: Advogado/Autoridade do(a)

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: CAMY PLAST BR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Adv,: Raisa Sales Pereira (OAB/CE 33.346) Executado: R. C. SAMPAIO - ME Adv.: João Viany Cordeiro Mendonça (OAB/MA 2461) DECISÃO Não tendo sido oferecida impugnação à penhora, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800747-81.2018.8.10.0049 defiro o pedido para levantamento do valor bloqueado. Assim, AUTORIZO a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD no ID 40128376, no valor de R$ 606,89 (seiscentos e seis reais e oitenta e nove centavos), para a conta bancária apontada pela advogada do autor (procuração com poderes específicos no ID 11873812), a saber: Conta corrente nº 23315-3; Agência 0769; Titular: Raísa Sales Pereira (CPF nº 021.646.423-41); Banco Bradesco. Dê-se ciência à exequente de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – O procedimento padrão de transferência eletrônica de valores bloqueados via SISBAJUD depende de prévio direcionamento da quantia retida para conta judicial específica; 2 – Somente após a operação acima referida, e mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará – caso não usufrua da gratuidade da justiça –, será providenciado o encaminhamento dos valores à conta bancária por si apontada; 3 – A parte beneficiária não está isenta do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; e 4 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Por outro lado, defiro o pedido para buscas no RENAJUD. No entanto, considerando que tal diligência depende do recolhimento das custas correspondentes, intime-se a exequente, para suprir tal falta, em até 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Comprovado o pagamento, proceda-se com buscas junto ao RENAJUD para identificação de veículos registrados em nome da R. C. SAMPAIO - ME e da empresária individual RAIMUNDA CARVALHO SAMPAIO (CPF 505.018.793-15) Intimem-se as partes acerca deste decisório. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado/ofício. Paço do Lumiar, Terça-feira, 23 de Março de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

24/03/2021, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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