Apelação Cível 0800696-31.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Direito de Imagem
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
29/07/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Petição (Petição (outras))
13/06/2026, 04:16
Conclusão (para despacho)
10/06/2026, 11:53
Documento (Outros documentos)
10/06/2026, 11:51
Petição (Petição (outras))
08/06/2026, 23:58
Publicação
14/05/2026, 00:02
Documento (Certidão)
12/05/2026, 11:09
Recebimento (competência exclusiva)
08/05/2026, 15:56
Decurso de Prazo
08/05/2026, 01:24
Decurso de Prazo
07/05/2026, 01:13
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 17:46
Publicação
14/04/2026, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 00:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2026, 20:21
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 09:55
Mérito
06/04/2026, 09:17
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Todas as movimentações
(70)
Petição (Petição (outras))
13/06/2026, 04:16
Conclusão (para despacho)
10/06/2026, 11:53
Documento (Outros documentos)
10/06/2026, 11:51
Petição (Petição (outras))
08/06/2026, 23:58
Publicação
14/05/2026, 00:02
Documentos
Nenhum documento disponível
Documento (Certidão)
12/05/2026, 11:09
Recebimento (competência exclusiva)
08/05/2026, 15:56
Decurso de Prazo
08/05/2026, 01:24
Decurso de Prazo
07/05/2026, 01:13
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 17:46
Publicação
14/04/2026, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 00:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2026, 20:21
Petição (Petição (outras))
06/04/2026, 09:55
Mérito
06/04/2026, 09:17
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 11:18
Documento (Certidão)
16/03/2026, 15:25
Conclusão (para julgamento)
13/03/2026, 10:17
Remessa (outros motivos)
10/03/2026, 17:45
Decurso de Prazo
12/02/2026, 01:47
Conclusão (para despacho)
06/02/2026, 12:16
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 23:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 00:03
Mero expediente
27/01/2026, 13:00
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 11:40
Petição (Petição (outras))
26/01/2026, 23:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 02:23
Recebimento (competência exclusiva)
12/01/2026, 11:02
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 14:18
Documento (Certidão)
09/01/2026, 14:18
Remessa (outros motivos)
09/01/2026, 12:42
Documento (Outros documentos)
09/01/2026, 12:41
Não-Provimento
08/01/2026, 11:09
Petição (Petição (outras))
18/12/2025, 15:12
Mérito
18/12/2025, 15:11
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 10:46
Documento (Certidão)
05/12/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
30/11/2025, 15:36
Redistribuição (erro material)
13/11/2025, 12:42
Retirado
10/10/2025, 16:58
Documento (Certidão)
25/09/2025, 11:01
Redistribuição (sucessão)
29/07/2025, 08:46
Adiado
10/07/2025, 18:40
Documento (Certidão)
10/07/2025, 18:14
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 18:49
Documento (Certidão)
01/07/2025, 13:05
Adiado
30/06/2025, 08:44
Documento (Certidão)
23/06/2025, 09:43
Conclusão (para julgamento)
05/06/2025, 22:30
Recebimento (competência exclusiva)
05/06/2025, 14:54
Remessa (outros motivos)
05/06/2025, 14:54
Decurso de Prazo
09/08/2024, 00:04
Decurso de Prazo
08/08/2024, 00:04
Conclusão (para despacho)
31/07/2024, 11:24
de Conciliação (Conciliador(a))
31/07/2024, 11:24
Infrutífera
31/07/2024, 11:24
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 11:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2024, 03:14
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2024, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2024, 18:04
de Conciliação (designada)
17/07/2024, 18:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024, 16:49
Cooperação Judiciária
15/07/2024, 15:04
Conclusão (para despacho)
17/05/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2024, 14:42
Mero expediente
22/03/2024, 21:52
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 10:49
Recebimento (competência exclusiva)
22/03/2024, 10:47
Distribuição (sorteio)
22/03/2024, 10:47