Execução de Título Extrajudicial 0000333-63.2018.8.10.0099 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000333-63.2018.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/03/2023, 15:18

Trânsito em julgado

08/03/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 10:49

Decurso de Prazo

28/11/2022, 09:56

Publicação

18/11/2022, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Executado(a): Luiza Pereira de Souza SENTENÇA Banco do Nordeste do Brasil S/A apresentou a presente Execução de Título Extrajudicial em face de Luiza Pereira de Souza, pelos motivos expostos na exordial. A parte exequente peticionou nos autos pleiteando a extinção da execução em razão da perda superveniente do objeto, aduzindo que a parte executada renegociou a dívida (ID 76736992). É o breve relatório. Fundamento e Decido. São condições da ação: o interesse de agir e a legitimidade de parte, conforme preceitua o art. 17 do CPC. O interesse de agir surge da necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial. O interesse, a um só tempo, traduz-se numa relação de necessidade e adequação do provimento postulado. Analisando-se o conjunto probatório dos autos, percebe-se que os pedidos iniciais restaram perdidos, em razão na renegociação extrajudicial da dívida. Por este fato, tem-se que a presente demanda perdeu seu objeto. Na verdade, Intimação - Autos n. 0000333-63.2018.8.10.0099 Execução de Título Extrajudicial trata-se, mais especificamente, de ausência do interesse de agir superveniente ao ajuizamento da demanda, e segundo Fredie Didier Jr.: “Há falta de interesse processual quando não foi possível a obtenção daquele resultado almejado – fala-se em ‘perda do objeto’ da causa”1 Diante dessa informação, tenho por prejudicado o pedido da parte requerente e, por isso, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência da condição da ação, na modalidade falta de interesse de agir superveniente. Fica desconstituída qualquer penhora realizada nos autos, especialmente aquela de ID 44078539, diligenciando-se no sistema SISBAJUD seu desbloqueio. Custas já recolhidas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, com baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito 1DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Jus Podivm, 2007. vol. 1. p. 176.

02/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2022, 08:48

Ausência das condições da ação

01/11/2022, 01:47

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 15:00

Decurso de Prazo

26/10/2022, 23:05

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 12:17

Mandado (entregue ao destinatário)

01/09/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 18:02

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Executado(a): Luiza Pereira de Souza SENTENÇA Banco do Nordeste do Brasil S/A apresentou a presente Execução de Título Extrajudicial em face de Luiza Pereira de Souza, pelos motivos expostos na exordial. A parte exequente peticionou nos autos pleiteando a extinção da execução em razão da perda superveniente do objeto, aduzindo que a parte executada renegociou a dívida (ID 76736992). É o breve relatório. Fundamento e Decido. São condições da ação: o interesse de agir e a legitimidade de parte, conforme preceitua o art. 17 do CPC. O interesse de agir surge da necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial. O interesse, a um só tempo, traduz-se numa relação de necessidade e adequação do provimento postulado. Analisando-se o conjunto probatório dos autos, percebe-se que os pedidos iniciais restaram perdidos, em razão na renegociação extrajudicial da dívida. Por este fato, tem-se que a presente demanda perdeu seu objeto. Na verdade, Intimação - Autos n. 0000333-63.2018.8.10.0099 Execução de Título Extrajudicial trata-se, mais especificamente, de ausência do interesse de agir superveniente ao ajuizamento da demanda, e segundo Fredie Didier Jr.: “Há falta de interesse processual quando não foi possível a obtenção daquele resultado almejado – fala-se em ‘perda do objeto’ da causa”1 Diante dessa informação, tenho por prejudicado o pedido da parte requerente e, por isso, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente execução, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da ausência da condição da ação, na modalidade falta de interesse de agir superveniente. Fica desconstituída qualquer penhora realizada nos autos, especialmente aquela de ID 44078539, diligenciando-se no sistema SISBAJUD seu desbloqueio. Custas já recolhidas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, com baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada pelo sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito 1DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Jus Podivm, 2007. vol. 1. p. 176.

02/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(115)