Cumprimento de sentença 0801316-49.2018.8.10.0060 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801316-49.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 13:35

Documento (Certidão)

07/05/2026, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801316-49.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: DALIS CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: RENEVAL OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR - PI13583 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Tendo em vista a inércia da(s) parte(s) interessada(s) para manifestar interesse no prosseguimento do feito, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Timon/MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 11/03/2026, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:27

Arquivamento

10/03/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 09:11

Mero expediente

16/10/2025, 21:29

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 11:43

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:11

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 23:50

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 08:50

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801316-49.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: DALIS CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: RENEVAL OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR - PI13583 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Em petição de Id. 136346496 a parte autora requer que a Polícia Militar cumpra a ordem de imissão na posse na presença do Oficial de Justiça Rubens David Silva. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que foi expedido mandado de imissão de posse em favor da suplicante, tendo a Srª. Oficiala de Justiça, quando do cumprimento da diligência (ID. 92517655), certificado a impossibilidade de cumprimento da ordem judicial e a necessidade de apoio policial, sem, entretanto, afirmar motivos concretos a justificar o reforço da Polícia Militar solicitado. Em face da certidão da Oficiala de Justiça, a promovente pediu em Id. 115031329 a expedição de ofício ao 11º BPM de Timon objetivando estudo de situação para a desocupação do imóvel. Já na petição de ID. 115160660, a parte demandada informa que o imóvel objeto da lide “encontra-se livre e desimpedido” e que não se opõe ao cumprimento da decisão. Postula, ainda, “que no cumprimento da Decisão, seja observado pelo Oficial de Justiça que a outra parte do imóvel está ocupada legalmente pela Família do Requerido e não é objeto da presente lide”. Dito isto, bem como, considerando as fotografias acostadas em Id. 115160663, reputo desnecessário, neste momento processual, o apoio da Polícia Militar do Maranhão para o cumprimento da ordem de imissão de posse em apreço, motivo pelo qual Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro, por ora, os pleitos apresentados em Ids. 115031329 e 136346496. Assim, expeça-se novo mandado de imissão de posse do imóvel objeto da lide em favor da postulante, devendo a parte AUTORA estar presente no cumprimento da diligência, para fins de recebimento do imóvel em tela. Esclareço que o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá entrar em contato com a parte suplicante via telefone (Id. 78088842) acerca da data e horário do cumprimento da diligência. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Timon-MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 01/06/2025, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DALIS CARVALHO DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA DA REQUERENTE: TATIANA GADÊLHA MALTA RUFINO REQUERIDO: RENEVAL OLIVEIRA SILVA Advogado do requerido: JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 13583-PI) DECISÃO Cotejando os autos eletrônicos, verifico que, em Id. 115031329, a parte autora requereu o envio de ofício ao 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon/MA para a realização de Estudo de Situação pela equipe da Polícia Militar, postulando o levantamento das informações de ocupação do imóvel e planejamento tático policial, tendo em vista a certidão juntada pela Oficiala de Justiça em Id. 92517655. Em Id. 115160660, o requerido alegou que o imóvel objeto da lide encontra-se livre e desimpedido, pugnando, outrossim, para que no cumprimento da decisão seja observado pelo Oficial de Justiça que a outra parte do imóvel está ocupada legalmente pela família do réu, e não é objeto da presente lide. Na espécie em apreço, considerando a certidão da Oficiala de Justiça em Id. 92517655, que possui fé pública, acolho o pleito autoral supracitado. Assim, determino que seja oficiado ao Comando da Polícia Militar local, na figura do comandante do quartel do 11º Batalhão da PM de Timon, o Ten. Cel. SENILSON LIMA, para que seja realizado estudo de situação pela equipe da Polícia Militar para serem levantadas as informações sobre a ocupação do imóvel situado na Quadra I, parte do lote 14, do Loteamento Parque Adamastor, no Bairro Parque Alvorada, sendo necessário também realizar o planejamento tático policial visando à desocupação do referido imóvel, conforme determinado na sentença proferida nestes autos (ID 80991496). Oportunamente, expeça-se mandado de imissão na posse. Intimem-se. Cumpra-se. Por fim, proceda-se à evolução da classe processual do feito no PJe para "Cumprimento de sentença". Timon/MA, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA CÍVEL DE TIMON PROCESSO Nº: 0801316-49.2018.8.10.0060

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801316-49.2018.8.10.0060. AUTOR: DALIS CARVALHO DOS SANTOS AUTOR: RENEVAL OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR - PI13583 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: I - RELATÓRIO Intimação - AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE (113) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Imissão na Posse proposta por Dalis carvalho dos Santos e m face de Reneval Oliveira Silva, todos qualificados nos autos, visando à tomada da posse do imóvel situado na quadra I, parte do Lote 14, parque Adamastor, em Timon- MA. Informa a autora que, embora possua título de propriedade do imóvel acima, o mesmo está sendo ocupado pelo requerido de forma irregular. Alega ainda que, não obstante as tentativas de resolução amigável do problema, o requerido se recusa a desocupar o imóvel. Requer, ao final, que seja julgado procedente o pedido, imitindo a autora na posse do imóvel. Com a inicial juntou os documentos de Id 11027370 e ss. Em despacho de Id 11105950 foram deferidos os benefícios da justiça gratuita, designada audiência de conciliação e determinada a citação do requerido. Contestação acompanhada de documentos em Id 11959188 -pág.1 e ss. Termo da audiência de conciliação, quando as partes não celebraram acordo, vide Id 11991466. Réplica à contestação em Id 12064472 e ss. Decisão de saneamento em Id 15992388, quando foram resolvidas as questões processuais pendentes, fixados os pontos controvertidos, deferida a oitiva da autora, a prova documental e testemunhal requeridas pelo réu, indeferida a prova pericial pericial requerida e designada audiência de instrução e julgamento. Na mesma oportunidade foi determinada a expedição de ofício ao Município de Timon, a fim de: 1) que encaminhasse a este Juízo a planta do Loteamento Adamastor, bem como apresentasse a revisão de alinhamento; 2) que informasse qual documento foi apresentado pelo réu RENEVAL OLIVEIRA SILVA quando solicitou certidão de número; 3) que informasse se o lote onde foi construída a casa do réu é terreno público ou particular. Ofício da Prefeitura de Timon em evento de Id 17535395 -pág.1/2. Termo de assentada de audiência, quando não foi possível o acordo, ante a ausência da autora, em razão de não ter havido sua intimação. Na mesma oportunidade, foi colhido o depoimento do demandado (Id 17845398). Em evento de Id 19362934 foi colhido o depoimento da informante da autora (mídia em Id 19363543). Despacho de Id 23964243 deferiu a justiça gratuita ao demandado e determinada expedição de precatória para a comarca de Salvador/BA, a fim de ser colhido o depoimento da requerente. Ante o não cumprimento da carta precatória e a possibilidade de audiência por videoconferência, foi designada audiência nesta modalidade para a oitiva da autora, vide I74996507. Termo da audiência supra, quando foi ouvida a postulante, consoante mídia acostada em Id 80090035. Na mesma ocasião, as partes apresentaram alegações finais remissivas às respectivas peças processuais. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, cumpre ressaltar que a ação de imissão de posse não possui previsão na legislação processual de 1973 (CPC/1973), tampouco no CPC em vigor (CPC/2015). No entanto, a doutrina e a jurisprudência são assentes em lhe conceder o mesmo tratamento do Código de Processo Civil de 1939, entendendo-se, assim, que se trata de ação petitória (fundada em domínio), que visa a conceder ao proprietário o direito de imitir-se, pela primeira vez, na posse do imóvel adquirido, que se encontra injustamente na posse do alienante ou de terceiro a ele vinculado. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. AÇÃO DE IMISSÃO. IMÓVEL EXECUTADO EXTRAJUDICIALMENTE PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) E POSTERIORMENTE ALIENADO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. A ação de imissão de posse não possui previsão na legislação processual de 1973 (CPC/1973), tampouco no CPC em vigor (CPC/2015). No entanto, a doutrina e a jurisprudência são assentes em lhe conceder o mesmo tratamento do Código de Processo Civil de 1939, entendendo-se, assim, que se trata de ação petitória, fundada em domínio, que visa a conceder ao proprietário o direito de imitir-se, pela primeira vez, na posse do imóvel adquirido, que se encontra injustamente na posse do alienante ou de terceiro a ele vinculado. Na hipótese dos autos, mostra-se injustificada a recusa dos antigos proprietários em desocupar o bem objeto do litígio, a configurar esbulho possessório, eis que preenchidos, em tese, os requisitos da execução extrajudicial. Nesse contexto, incumbia aos réus demonstrar, ainda que minimamente, a nulidade dos leilões levados a efeito no curso da mencionada execução extrajudicial, o que não lograram êxito em comprovar os ora apelantes. Por tais razões, mostra-se viável o reconhecimento do direito à imissão na posse do imóvel arrematado, cuja propriedade está averbada no registro imobiliário, a evidenciar a absoluta boa-fé da parte ora apelada. Ante o resultado do julgamento, devem ser mantidos os ônus sucumbenciais fixados em primeira instância. Apelação cível desprovida. Unânime. (Apelação Cível Nº 70070060793, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 13/07/2016) No caso dos autos, a autora requerer a imissão no imóvel correspondente à Quadra I, parte do lote 14, localizado no Parque Adamastor, em Timon/MA. Pois bem. O Código Civil em seu artigo 1.225, prevê que a propriedade é direito real, ou seja, é o direito do homem que incide sobre uma determinada coisa, podendo utilizá-la como entender cabível, desde que respeitada a a função social da propriedade e obedecida a regra de não abusar do direito de propriedade. Por sua vez, o artigo 1.228 do Código Civil prevê que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Os artigos supracitados, em conjunto, traduzem o que se convencionou chamar de propriedade plena, características as quais o titular do domínio deve ter para que se configure como proprietário da coisa. Nesse caminhar, está previsto no art. 1.245 do Código Civil que se transfere entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Nesse ponto específico, a suplicante traz aos autos o documento de escritura pública de compra e venda (Id 11027370 -pág.5 e Id 11027370 -pág.9/11), documento este que concede ao titular a proteção jurídica contra aquele que insurge-se contra o direito do proprietário. Em contestação, o demandado, por sua vez, acostou diversos documentos para impor dúvida sobre o título concessivo da propriedade, porém, caberia a ele trazer provas suficientes de suas alegações, ônus do qual não se desincumbiu. Em que pese a dúvida sobre o selo aposto no documento registral, necessário dizer que o tabelião encontra amparo legal para o exercício de suas atividades no artigo 3º, da Lei 8935/94, que dispõe que o notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador são dotados de fé pública, sendo-lhes delegado o exercício da atividade notarial e de registro Não bastasse, em ofício enviado a este juízo pela Prefeitura de Timon, é informado que o imóvel objeto da lide é particular, como se verifica em evento de Id 17535395-pág.1/2, o que se coaduna com os argumentos da autora, de que o imóvel do demandado é o que fica ao lado do imóvel da postulante, não tendo sido, portanto, objeto de Termo de Entrega e Recebimento de Unidade Habitacional do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, como quer fazer parecer o promovido. Nesse contexto, forçoso concluir que o requerido vem ocupando área de propriedade da requerente, acreditando, talvez equivocadamente, que o imóvel seria seu. Logo, considerando que a propriedade pertence àquele em cujo nome esteja transcrito o imóvel, e que não há dúvidas de que o registro do objeto da lide está em nome da autora, faz-se impositivo o reconhecimento do direito da suplicante à imissão na posse do imóvel em tela. III - DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 487, I, do Código Processual Civil acolho o pedido exordial para determinar que a autora seja imitida na posse do imóvel objeto da lide correspondente a parte do Lote 14, da quadra I, no Loteamento Parque Adamastor, Bairro Parque Alvorada, nesta cidade, conforme documentos de Id 11027370 -pág.5 e Id 11027370 -págs.9/11. Expeça-se mandado de imissão de posse em favor da requerente. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Timon/MA, 22 de novembro de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon/MA. Aos 22/11/2022, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801316-49.2018.8.10.0060. AUTOR: DALIS CARVALHO DOS SANTOS AUTOR: RENEVAL OLIVEIRA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR - PI13583 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: “Tendo em vista a ausência de intimação da parte demandada, remarco a presente audiência para o dia 09/11/2022, às 09h:00min, na sala virtual de audiências da 2ª Vara Cível de Timon. As partes, advogados, Defensores Públicos, Promotores de Justiça ou interessados terão acesso ao referido ambiente virtual através do link https://vc.tjma.jus.br/varaciv2tim, devendo, obrigatoriamente, informar o seu nome como usuário e, caso seja solicitado, digitar a senha padrão, qual seja, tjma1234. Cumpre salientar que, conforme art. 9º do Provimento 32021 do CGJ/MA, as partes, procuradores, testemunhas e demais auxiliares da Justiça deverão, no momento do ato, portar documento de identificação com foto. Tratando-se de participante que não disponha de acesso à internet, deverá se apresentar na Secretaria Judicial da 2ª Vara Cível, no prédio do Fórum desta Comarca, na data designada, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início previsto para a sessão, oportunidade em que lhe serão disponibilizados os recursos técnicos necessários para sua efetiva participação no ato. Saem de já intimados os presentes, inclusive a autora, com a advertência da pena de confesso para o caso de não comparecimento injustificado. Ademais, estipulo que a SEJUD do Polo de Timon consigne no sistema PJe o nome de RENEVAL OLIVEIRA SILVA como requerido, bem como o causídico do mesmo, quem seja, DR. JOSÉ CARDOSO DA SILVA JÚNIOR, OAB/PI 13.583. Intimação - AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE Intime-se o promovido”. Aos 01/11/2022, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/11/2022, 00:00

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Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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