Apelação Cível 0805406-54.2016.8.10.0001 - TJMA

Apelação Cível 0805406-54.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: WILLAME FREITAS COSTA, VITOR DOS REIS DA SILVA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: OSIEL ALVES DE ALENCAR III - MA11573 RÉU(S): REU: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado/Autoridade do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636-A DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0805406-54.2016.8.10.0001 Vistos, Intimem-se as partes para, em quinze dias, dizerem o que entendem pertinente. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2021, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2021, 08:50

Decurso de Prazo

10/06/2021, 00:44

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 09:17

Decurso de Prazo

01/06/2021, 00:53

Publicação

17/05/2021, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO AGRAVADO: VITOR DOS REIS DA SILVA DE SOUSA E WILLAME FREITAS COSTA ADVOGADO: OSIEL ALVES DE ALENCAR III RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ARTIGO 932, III, DO CPC. I. Tendo em vista que as partes transigiram, notória é a prejudicialidade do presente recurso em decorrência da perda superveniente do objeto recursal. II. Agravo interno a que se conhece e se julga prejudicado, nos termos do art. 932, III, da legislação processual vigente. DECISÃO Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805406-54.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da decisão monocrática de ID 8499874 que deu provimento à apelação. Conforme termo de audiência ocorrido nos autos do Processo de Conciliação nº 0835845-09.2020.8.10.0001 (ID 8902314), as partes acordaram em por fim a demanda. Eis o relatório. Passa-se à decisão. Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, conheço do recurso. Por sua vez, a teor do disposto no art. 932, III, do CPC, verifico que o presente agravo interno se apresenta prejudicado, circunstância que autoriza desde logo o seu julgamento monocrático por este Relator. Explico. Ressalte-se ainda que “cabe ao relator decidir o pedido ou o recurso que haja perdido o seu objeto (RSTJ 21/260)” Na espécie, as partes transigiram e decidiram por fim a demanda conforme termo de audiência de conciliação nos autos do Processo de Conciliação nº 0835845-09.2020.8.10.0001. Destarte, noto não mais existir os motivos que justificaram o manejo deste agravo interno, vez que tais aspectos evidenciam, de forma inescusável, a aflorada carência de seus objetos. Em face do exposto, nos termos do art. 932, III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o vertente recurso pela perda superveniente de seu objeto. PUBLIQUE-SE e, uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas devidas. CUMPRA-SE. São Luís, 06 de maio de 2021. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

14/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 10:21

Recurso prejudicado

12/05/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 09:27

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 12:36

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO AGRAVADO: VITOR DOS REIS DA SILVA DE SOUSA E WILLAME FREITAS COSTA ADVOGADO: OSIEL ALVES DE ALENCAR III RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ARTIGO 932, III, DO CPC. I. Tendo em vista que as partes transigiram, notória é a prejudicialidade do presente recurso em decorrência da perda superveniente do objeto recursal. II. Agravo interno a que se conhece e se julga prejudicado, nos termos do art. 932, III, da legislação processual vigente. DECISÃO Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0805406-54.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pelo ESTADO DO MARANHÃO em face da decisão monocrática de ID 8499874 que deu provimento à apelação. Conforme termo de audiência ocorrido nos autos do Processo de Conciliação nº 0835845-09.2020.8.10.0001 (ID 8902314), as partes acordaram em por fim a demanda. Eis o relatório. Passa-se à decisão. Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, conheço do recurso. Por sua vez, a teor do disposto no art. 932, III, do CPC, verifico que o presente agravo interno se apresenta prejudicado, circunstância que autoriza desde logo o seu julgamento monocrático por este Relator. Explico. Ressalte-se ainda que “cabe ao relator decidir o pedido ou o recurso que haja perdido o seu objeto (RSTJ 21/260)” Na espécie, as partes transigiram e decidiram por fim a demanda conforme termo de audiência de conciliação nos autos do Processo de Conciliação nº 0835845-09.2020.8.10.0001. Destarte, noto não mais existir os motivos que justificaram o manejo deste agravo interno, vez que tais aspectos evidenciam, de forma inescusável, a aflorada carência de seus objetos. Em face do exposto, nos termos do art. 932, III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o vertente recurso pela perda superveniente de seu objeto. PUBLIQUE-SE e, uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas devidas. CUMPRA-SE. São Luís, 06 de maio de 2021. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

14/05/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso prejudicado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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