Execução de Título Extrajudicial 0801118-42.2021.8.10.0016 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801118-42.2021.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:03

Definitivo

29/11/2022, 13:11

Publicação

18/11/2022, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801118-42.2021.8.10.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: MA13500-A Endereço: desconhecido EXECUTADO: KATIANE FURTADO DUARTE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica a parte autora intimada da sentença cujo teor segue transcrito: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, conforme Id nº.76431381, para que produza seus efeitos jurídicos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, pelos fundamentos do art.485, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Arquivem-se. São Luís (MA), 17 de outubro de 2022 Alessandra Costa ArcangeliJuíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 1 de novembro de 2022 ROSE ESTELA ALBUQUERQUE SOUSA Servidor Judicial Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2022, 09:01

Desistência

21/10/2022, 10:54

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 17:02

Documento (Certidão)

07/10/2022, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 15:27

Outras Decisões

29/08/2022, 10:11

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 11:59

Documento (Certidão)

20/07/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 08:27

Publicação

09/07/2022, 06:29

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801118-42.2021.8.10.0016. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO Advogado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB: MA13500 Endereço: desconhecido EXECUTADO: KATIANE FURTADO DUARTE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s)exequente intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito:Aduz o condomínio que a reclamada é proprietária do apartamento nº 105, da Torre/Bloco 05, integrante do condomínio exequenteSucede, que a executada, não vem cumprindo com suas obrigações condominiais, sendo devedor do montante de R$ 3.890,16 (três mil oitocentos e noventa reais e dezesseis centavos), conforme planilha de débito anexada no Id. Nº 57394749 PJE.É o relatório, em que pese a dispensa contida no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.Indo diretamente ao cerne da questão meritória, vale registrar que a reclamada, devidamente citada, não compareceu à audiência UNA realizada. Por essa razão, decreto sua revelia, ensejando, como efeito processual, o julgamento antecipado da lide, pelo que permite o art. 330, inciso II do CPC.Ora, é cediço que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pelo autor revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95.Dispõe o acenado artigo que, na ausência do reclamado, em qualquer das audiências, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa do magistrado. No caso em tela, a alegação da parte reclamante apresenta-se perfeitamente verossímil, não havendo óbice a que a revelia produza seus efeitos, especialmente considerando a documentação acostada aos autos.Portanto, tendo em vista os efeitos da revelia, bem como a planilha de cálculo juntada (Id. Nº 57394749 PJE), reputo verdadeiras as afirmações do autor de que se encontra em aberto o valor referente às mencionadas taxas condominiais.ANTE AO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia R$ 3.890,16 (três mil oitocentos e noventa reais e dezesseis centavos), referente às taxas elencadas na planilha de cálculo acostada a inicial, valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir da citação.Transitada em julgado, a parte vencida terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 52, III da Lei 9.099/95, c/c art. 523, § 1º, do CPC.A parte reclamada fica cientificada que, independentemente de qualquer outra intimação, poderá, com o fito de livrar-se da incidência da multa de 10%, apresentar cálculo e o comprovante de depósito judicial.Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.Sem custas e honorários de advogado, face o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..R.I.São Luis,MA 12 de abril de 2022.José Ribamar Serra.Juiz auxiliar respondendo pelo 11º JECRC São Luís, 22 de abril de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial Intimação - Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/04/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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