Apelação Cível 0847904-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 84.486,52

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ISAQUIA DOS SANTOS BARROS FRANCO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GILMAR PIRES FARIAS JUNIOR

Representa: Autor

ALEXSANDER MIRANDA FARIAS

OAB/PI 5847·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ISAQUIA DOS SANTOS BARROS FRANCO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/10/2022, 15:09

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:09

Juntada de termo

17/10/2022, 15:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:31

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:28

Juntada de Certidão

30/05/2022, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 12:09

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/03/2022, 12:05

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:42

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

17/10/2022, 15:09

Baixa Definitiva

17/10/2022, 15:09

Juntada de termo

17/10/2022, 15:09

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 14:20

DECISÃO

•22/03/2022, 14:05

30/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:39

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:31

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:28

Juntada de Certidão

30/05/2022, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 12:09

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/03/2022, 12:05

Publicado Decisão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 14:20

Recurso Especial não admitido

22/03/2022, 14:05

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:42

Juntada de termo

16/03/2022, 13:42

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2022, 11:02

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/03/2022, 09:27

Juntada de recurso especial (213)

03/03/2022, 22:24

Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2022, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de ISAQUIA DOS SANTOS BARROS FRANCO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2022, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2022, 10:05

Juntada de petição

20/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de ISAQUIA DOS SANTOS BARROS FRANCO em 23/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2021, 09:41

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/07/2021, 12:54

Publicado Acórdão (expediente) em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2021, 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e provido em parte

30/06/2021, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2021, 15:19

Juntada de parecer do ministério público

20/06/2021, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2021, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2021, 20:07

Juntada de parecer do ministério público

12/08/2020, 13:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2020, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 12:06

Recebidos os autos

22/06/2020, 07:48

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 07:48

Conclusos para despacho

22/06/2020, 07:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2022, 09:11

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 12:20

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•01/07/2021, 10:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2021, 11:10

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 09:34

DESPACHO

•22/06/2020, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 14:43

SENTENÇA

•06/04/2020, 11:56

DESPACHO

•11/03/2019, 16:24

DESPACHO

•10/05/2017, 13:11

DOCUMENTO DIVERSO

•31/07/2016, 00:32

DOCUMENTO DIVERSO

•31/07/2016, 00:32