Cumprimento de sentença 0801641-75.2022.8.10.0127 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801641-75.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:09

Decurso de Prazo

20/03/2026, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801641-75.2022.8.10.0127. EXEQUENTE: MOTTA DISTRIBUIDORA DE GONDOLAS E EQUIPAMENTO EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEIDIMARA DA SILVA FLORES - RS63984 EXECUTADO: P H EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ATO ORDINATÓRIO id. 174121078: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, recolher as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença conforme tabela de custas atualizada, da Lei 12.193/2023 - TJMA. São Luís, Segunda-feira, 09 de Março de 2026. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:12

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:19

Publicação

19/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801641-75.2022.8.10.0127. AUTOR: MOTTA DISTRIBUIDORA DE GONDOLAS E EQUIPAMENTO EIRELI Advogado do(a) AUTOR: CLEIDIMARA DA SILVA FLORES - RS63984 REU: P H EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026. NOEMI MARIA OLIVEIRA ALHADEF Matrícula:55103280. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40)

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:37

Trânsito em julgado

11/02/2026, 13:33

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:04

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801641-75.2022.8.10.0127. AUTOR: MOTTA DISTRIBUIDORA DE GONDOLAS E EQUIPAMENTO EIRELI Advogado do(a) AUTOR: CLEIDIMARA DA SILVA FLORES - RS63984 REU: P H EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória ajuizada por MOTTA DISTRIBUIDORA DE GONDOLAS E EQUIPAMENTO EIRELI em face de P H EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI, ambos qualificados na inicial, visando a constituição de título executivo judicial referente à obrigação de pagar quantia certa. Citado, o requerido não pagou nem apresentou Embargos Monitórios, conforme certificado nos autos (ID 155630974). É o que convém relatar. Decido. Inicialmente, verifico que, mesmo devidamente citado (a) para pagar ou apresentar embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias, o (a) requerido (a) deixou transcorrer o prazo sem se manifestar, desta feita decreto-lhe a revelia e aplico os seus efeitos, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Sendo assim, ocorrendo a revelia da parte requerida, entendo que o caso ora tratado comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II do CPC/2015. Como é cediço, o meio de defesa na ação monitória, em caso de não quitação do débito, é a interposição de embargos monitórios no prazo legal, sob pena de se constituir de pelo direito o título executivo, convertendo o mandado de pagamento em mandado executivo. Diante do não oferecimento dos embargos pelo (a) demandado (a) ou da comprovação de cumprimento da obrigação, deve o título extrajudicial ser convertido em título judicial, conforme disciplina o art. 702, do Código de Processo Civil, tendo em vista a dívida existente entre as partes. Pelo exposto, em face da ausência de embargos monitórios, e nos termos do art. 702 do Código de Processo Civil, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, independentemente de qualquer formalidade, no valor de R$ 65.922,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais), com incidência de correção monetária, pelo IPCA, e acrescido de juros de mora (art. 406, CC), ambos contados do vencimento do título e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito. À expensas do réu, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801641-75.2022.8.10.0127. Autor: MOTTA DISTRIBUIDORA DE GONDOLAS E EQUIPAMENTO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLEIDIMARA DA SILVA FLORES - RS63984 Réu: P H EQUIPAMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI DESPACHO: A petição inicial se fez acompanhar de documento hábil para ensejar a presente demanda de procedimento monitório, em que se objetiva o pagamento de soma em dinheiro. Desse modo, expeça-se o competente mandado a fim de citar as partes devedoras para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento da dívida, mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertarem embargos. Os demandados ficarão isentos do pagamento de custas processuais se efetuarem o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702,§4, CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Cientificando os demandados que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FORUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498. A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 22103117243719300000074270887. Serve este de MANDADO DE PAGAMENTO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís, data registrada no sistema. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís PORTARIA-CGJ 1047/2023. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40)

22/03/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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