Procedimento Comum Cível 0804118-77.2022.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804118-77.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2023, 13:37

Trânsito em julgado

27/02/2023, 13:37

Decurso de Prazo

21/01/2023, 03:47

Publicação

19/12/2022, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FERREIRA, PEDRO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, ISADORA CRISTINE FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA FERREIRA Rua 19 de Março, 13, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 PEDRO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Rua 19 de Março, 13, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 ISADORA CRISTINE FERREIRA DE OLIVEIRA Rua 19 de Março, 13, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) REU: WERBETH LINHARES CALDAS, JOSÉ WELSON LINHARES CALDAS WERBETH LINHARES CALDAS Rua do Fio, 644, Posto Linhares, Palmeira, SANTA INêS - MA - CEP: 65304-032 Telefone(s): (98)8152-1915 JOSÉ WELSON LINHARES CALDAS Avenida Davi Alves Silva, S/N, (JW PNEUS), TERRA BELA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 SENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida (ID. 80887731), extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registro e intimações pelo sistema/DJEN. Cumpridas as intimações e eventuais outras providências, arquivem-se de imediato sem necessidade de certificação de trânsito em julgado. Buriticupu/MA, 23 de novembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0804118-77.2022.8.10.0028

25/11/2022, 00:00

Desistência

23/11/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 10:55

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 10:37

Decurso de Prazo

18/11/2022, 09:04

Decurso de Prazo

18/11/2022, 09:04

Decurso de Prazo

18/11/2022, 09:04

Publicação

18/11/2022, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 06:31

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA FERREIRA, PEDRO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, ISADORA CRISTINE FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA FERREIRA Rua 19 de Março, 13, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 PEDRO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Rua 19 de Março, 13, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 ISADORA CRISTINE FERREIRA DE OLIVEIRA Rua 19 de Março, 13, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) REU: WERBETH LINHARES CALDAS, JOSÉ WELSON LINHARES CALDAS WERBETH LINHARES CALDAS Rua do Fio, 644, Posto Linhares, Palmeira, SANTA INêS - MA - CEP: 65304-032 Telefone(s): (98)8152-1915 JOSÉ WELSON LINHARES CALDAS Avenida Davi Alves Silva, S/N, (JW PNEUS), TERRA BELA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DECISÃO Segundo o Art. 17, CPC, para demandar em juízo são necessários legitimidade e interesse. Na hipótese, o legitimado não é o herdeiro ou os herdeiros, dado que ainda não realizada a partilha, a se delimitar o que cabe a quem, permanecendo a herança como um único bem imóvel por força de lei (Art. 80, CC/02). A legitimação é, sim, do espólio. Acerca do tema da legitimidade para agir, serão representados em juízo, entre outros, o espólio, pelo inventariante (Art. 75, CPC). Deste modo, necessária a adequação da petição inicial, com a inclusão do espólio como autor, a ser representado pela inventariante, e a exclusão dos herdeiros, posto que ilegítimos, sob pena de extinção do feito por ausência de legitimidade da parte. Atribuo prazo de cinco dias para tal diligência, por apresentar baixa complexidade, sendo dilatório o prazo de emenda (Tema nº 321/STJ). Para a comprovação da necessidade da justiça gratuita, observado que, quando da instauração do inventário, o inventariante fará as primeiras declarações, indicando a relação de todos os bens do espólio (Art. 620, CPC), entendo pertinente que o espólio junte aos autos referida relação, a se aferir a capacidade econômica do ente despersonalizado apta a permitir – ou não – o pagamento das tão módicas custas, especialmente considerando o valor do negócio jurídico que enseja a presente ação. Além disso, deve também juntar outros documentos aptos a robustecer o pleito formulado. Caso não pague as custas ou junte o referido documento, será caso de indeferimento da justiça gratuita requerida. Atribuo prazo de cinco dias para referida diligência. ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0804118-77.2022.8.10.0028 Intime-se a parte autora para as providências determinadas, sob pena de indeferimento da inicial, através de seu representante judicial. Buriticupu/MA, 31 de outubro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

02/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Publicação

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