Execução de Título Extrajudicial 0000044-76.2001.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000044-76.2001.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 08:25

Documento (Certidão)

15/04/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 24 de março de 2026 Data da Distribuição: 22/10/2018 00:00:00 PROCESSO Nº: 0000044-76.2001.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB 8962-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: JOSE RAIMUNDO MOREIRA DESTINATÁRIO(S): advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB 8962-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 175551729. Para conhecimento do resultado da penhora realizada conforme evento de ID: 175235020. bem como requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES Diretor de Secretaria

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:51

Documento (Certidão)

19/03/2026, 15:51

Documento (Certidão)

17/03/2026, 08:09

Documento (Certidão)

12/03/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 25 de fevereiro de 2026 Data da Distribuição: 22/10/2018 00:00:00 PROCESSO Nº: 0000044-76.2001.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB 8962-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: JOSE RAIMUNDO MOREIRA DESTINATÁRIO(S): advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB 8962-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº 173028014. Para recolher o valor referente à diligência solicitada (SNIPER/INFOJUD/CCS-BACEN), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. FRANCINALDO DOS SANTOS MARQUES Diretor de Secretaria

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido: JOSE RAIMUNDO MOREIRA Advogado: DESPACHO Considerando a alteração realizada na Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), que introduziu o item 4.25 na Tabela IV, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0000044-76.2001.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor a recolher o valor referente à diligência solicitada (SNIPER/INFOJUD/CCS-BACEN), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Recolhidas as custas das diligências requeridas, determino que a Secretaria proceda a pesquisa, via sistemas (SNIPER/INFOJUD/CCS-BACEN), de acordo com o número de diligências pagas. Realizada a consulta no sistema (SNIPER/INFOJUD/CCS-BACEN), intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para requerer o que entender de direito, ou indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III do CPC. Por fim, indefiro o requerimento de medida executória atípica de suspensão da CNH do executado, tendo em vista apresentar-se como medida alheia a satisfação do crédito, apresentando-se como medida coercitiva, de caráter punitivo. Salienta-se acerca da existência de medidas constritivas para que o credor possa satisfazer o seu crédito no ordenamento jurídico pátrio, não vislumbrando este Juízo, no caso, qualquer efetividade no supracitado pedido executório atípico. Após o cumprimento das determinações acima, regressem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pedreiras (MA), 24 de fevereiro de 2026. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 08:34

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 1 de dezembro de 2025 Data da Distribuição: 22/10/2018 00:00:00 PROCESSO Nº: 0000044-76.2001.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB 8962-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: JOSE RAIMUNDO MOREIRA DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB 8962-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) DESPACHO Indefiro o pedido de pesquisa de bens e ativos junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, porquanto a consulta pretendida independe de autorização judicial, uma vez que tal plataforma é de acesso público e se encontra disponível a qualquer interessado, sendo, portanto, desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido, tem-se o seguinte entendimento jurisprudencial: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA SREI. NÃO PROVIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pesquisa de bens junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar se a pesquisa de bens junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) deve ser determinada pelo Juízo. III. Razões de Decidir. 3. A consulta pleiteada independe de autorização judicial, vez que a plataforma está acessível a qualquer interessado. Desnecessária a intervenção do Poder Judiciário. 4. Decisão mantida. IV. Dispositivo. 5. Recurso desprovido (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20230435820258260000 Campo Limpo Paulista, Relator.: Adriana Carvalho, Data de Julgamento: 10/03/2025, 14ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 10/03/2025). Por oportuno, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921§ 2º do CPC. Pedreiras (MA), 28 de novembro de 2025. BERNARO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

02/12/2025, 00:00

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