Cumprimento de sentença 0801799-72.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CLARO S.A

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CINTRA COLEONI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CLARO S.A

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET CALARO S. A.

Terceiro

CLARO NET S. A.

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

CLARO\SA

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS - MA

Terceiro

PREFEITURA DE PEDREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:32

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:27

Processo Desarquivado

12/06/2025, 17:32

Outras Decisões

12/06/2025, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:08

Juntada de petição

11/12/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:39

Processo Desarquivado

19/07/2024, 10:02

Outras Decisões

18/07/2024, 18:43

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:34

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:32

Juntada de Certidão

18/06/2025, 10:27

Processo Desarquivado

12/06/2025, 17:32

Outras Decisões

12/06/2025, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 11:09

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:08

Juntada de petição

11/12/2024, 09:51

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDREIRAS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:39

Processo Desarquivado

19/07/2024, 10:02

Outras Decisões

18/07/2024, 18:43

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:34

Juntada de petição

17/07/2024, 11:02

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 13:13

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:37

Juntada de despacho

13/09/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Claro S/A Advogados: Ricardo Jorge Velloso (OAB/SP 163.471), Átila Augusto Pinheiro Nobre (OAB/SP 436.997) e Giancarlo Di Schiavi Trotta (OAB/SP 425.234) Embargado: Município de Pedreiras Procurador: Raimundo Silva Bezerra Neto (OAB/MA 17.148) ACÓRDÃO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DOS FUNDA Acórdão (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801799-72.2019.8.10.0051 – PEDREIRAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/05/2020, 12:56

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2020, 12:54

Juntada de contrarrazões

25/05/2020, 10:24

Juntada de petição

17/03/2020, 16:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 08:49

Juntada de Ato ordinatório

13/02/2020, 08:48

Juntada de Certidão

13/02/2020, 08:46

Juntada de apelação

10/02/2020, 21:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2020, 17:03

Julgado improcedente o pedido

15/01/2020, 16:45

Conclusos para decisão

01/11/2019, 16:06

Juntada de petição

01/11/2019, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 09:48

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2019, 09:47

Juntada de contestação

03/10/2019, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 10:47

Conclusos para despacho

07/08/2019, 10:10

Juntada de petição

07/08/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 11:22

Conclusos para decisão

24/07/2019, 09:57

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:39

Decisão

•18/07/2024, 18:43

Decisão (expediente)

•13/10/2022, 15:40

Decisão

•11/10/2022, 19:09

Documento Diverso

•17/03/2022, 23:23

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 09:15

Acórdão

•22/02/2022, 12:20

Despacho

•24/05/2021, 09:03

Acórdão (expediente)

•20/04/2021, 11:06

Acórdão

•20/04/2021, 07:45

Despacho

•25/05/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 08:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:39

Decisão

•18/07/2024, 18:43

Decisão (expediente)

•13/10/2022, 15:40

Decisão

•11/10/2022, 19:09

Documento Diverso

•17/03/2022, 23:23

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 09:15

Acórdão

•22/02/2022, 12:20

Despacho

•24/05/2021, 09:03

Acórdão (expediente)

•20/04/2021, 11:06

Acórdão

•20/04/2021, 07:45

Despacho

•25/05/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 08:48

Sentença

•15/01/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:48

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:47

Despacho

•07/08/2019, 10:47

Despacho

•06/08/2019, 11:22