Execução de Título Extrajudicial 0801791-22.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoExecução de Título Extrajudicial

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA

CPF

Autor

DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR

OAB/MA 9480·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA

OAB/MA 9486·CPF·Representa: Autor

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI

OAB/MA 12168·CPF·Representa: Autor

JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS

OAB/MA 22807·CPF·Representa: Autor

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA

OAB/MA 7098·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR

OAB/MA 9480·CPF·Representa: Autor

RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA

OAB/MA 9486·CPF·Representa: Autor

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI

OAB/MA 12168·CPF·Representa: Autor

JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS

OAB/MA 22807·CPF·Representa: Autor

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA

OAB/MA 7098·CPF·Representa: Autor

JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS

OAB/MA 22807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2023, 08:46

Decurso de Prazo

06/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

06/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

06/11/2023, 01:11

Publicação

19/10/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486, PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 SENTENÇA: " Intimada a indicar bens da requerida passíveis de penhora, a parte autora informou não os ter localizado. Assim sendo, considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a)

18/10/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

17/10/2023, 08:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:52

Documento (Certidão)

16/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:46

Decurso de Prazo

06/10/2023, 12:59

Publicação

06/10/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 01:04

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:58

Todas as movimentações(158)

Definitivo

06/11/2023, 08:46

Decurso de Prazo

06/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

06/11/2023, 01:11

Decurso de Prazo

06/11/2023, 01:11

Publicação

19/10/2023, 00:25

Documentos

•18/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486, PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 SENTENÇA: " Intimada a indicar bens da requerida passíveis de penhora, a parte autora informou não os ter localizado. Assim sendo, considerando que a parte autora não indicou bens da parte executada, declaro extinta a execução, com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a)

18/10/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

17/10/2023, 08:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 17:52

Documento (Certidão)

16/10/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:46

Decurso de Prazo

06/10/2023, 12:59

Publicação

06/10/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 01:04

Decurso de Prazo

05/10/2023, 23:58

Decurso de Prazo

05/10/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486, PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a) Indefiro o pedido de consulta ao INFOJUD, visto que os referidos cadastros não informam a localização de eventuais bens, atribuição que seria da parte autora, tornando tal medida inócua para fins de execução, bem como o pedido de execução genérico posto ser ineficiente e servir apenas para postergar o processo em detrimento do princípio da celeridade. Intime-se a parte autora a indicar, no prazo de 10 dias, bens específicos da requerida e sua localização passíveis de penhora sob pena de extinção. Devendo a autora também ser informada da possibilidade de emissão de certidão da dívida, ressaltando que de posse desta, o autor poderá tomar as medidas cabíveis para providenciar a inscrição nos cadastros restritivos, da forma requerida. Intime-se a autora. São Luis (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Outras Decisões

29/09/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 14:44

Documento (Certidão)

29/09/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:29

Publicação

23/09/2023, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486, PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 DESPACHO: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a) Intime-se o autor para se manifestar e indicar, em 5 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. São Luís/MA, data do sistema. Joscelmo Sousa Gomes. Juiz de Direito"

21/09/2023, 00:00

Mero expediente

20/09/2023, 11:31

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 11:26

Documento (Certidão)

20/09/2023, 11:26

Mero expediente

18/09/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 16:21

Documento (Certidão)

15/09/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:08

Publicação

06/09/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486, PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 DESPACHO: "DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção. São Luís/MA, na data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito "

05/09/2023, 00:00

Mero expediente

04/09/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 09:27

Documento (Certidão)

04/09/2023, 09:27

Cálculo de Liquidação

28/08/2023, 11:40

Mero expediente

24/08/2023, 09:56

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 17:07

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:07

Mero expediente

23/08/2023, 11:06

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 09:35

Documento (Certidão)

23/08/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 09:26

Mero expediente

22/08/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 11:20

Documento (Certidão)

22/08/2023, 11:20

Mero expediente

22/08/2023, 08:47

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 15:35

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 09:32

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2023, 14:32

Desarquivamento

04/08/2023, 15:27

Mero expediente

04/08/2023, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 10:43

Documento (Certidão)

04/08/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 10:41

Publicação

03/08/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se o exequente a juntar aos autos, no prazo de 48 horas, custas para fins de desarquivamento sob pena de indeferimento. São Luis (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Mero expediente

01/08/2023, 10:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 09:22

Documento (Certidão)

01/08/2023, 09:21

Decurso de Prazo

01/08/2023, 06:30

Publicação

24/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486, PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 DESPACHO: "Intime-se a requerida para se manifestar acerca do descumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de aplicação de multa e posterior penhora. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO" Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a)

20/07/2023, 00:00

Mero expediente

19/07/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 11:31

Documento (Certidão)

19/07/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:54

Definitivo

14/06/2023, 17:45

Trânsito em julgado

14/06/2023, 17:45

Decurso de Prazo

06/06/2023, 05:27

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:58

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:58

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:37

Decurso de Prazo

06/06/2023, 03:37

Publicação

22/05/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486, PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 SENTENÇA: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 38, L. 9.099/95). Motivação. Conforme o disposto no Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. Pelo que se verifica dos autos, percebe-se que as partes peticionaram, informando a realização de acordo. Observa-se do instrumento de acordo a licitude do seu objeto e da sua formação. Dispositivo. ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo na regra do Art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. São Luis/MA, 23 de agosto de 2021. Luiz Carlos Licar Pereira. Juiz de Direito"

19/05/2023, 00:00

Homologação de Transação

18/05/2023, 08:22

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 07:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 13:59

Documento (Certidão)

04/05/2023, 13:57

Mero expediente

03/05/2023, 11:45

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 09:44

Documento (Certidão)

03/05/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 18:18

Publicação

24/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

21/04/2023, 07:44

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:14

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486, PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 DESPACHO: "Peticionou a parte exequente pela reconsideração do Despacho ID 89570014, pugnando, portanto, pela consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Ocorre que as razões acostadas ao Despacho supramencionado subsistem, mormente no que toca à impossibilidade, por meio desses sistemas, de localização de possíveis bens da executada, o que torna a medida ineficaz e inapta a satisfazer o débito exequendo, finalidade primária e imediata desta fase processual. Ademais, é imperioso ressaltar que a indicação de bens e a sua localização é ônus da parte autora, que deve diligenciar e averiguar elementos integrantes do patrimônio da parte devedora para que se proceda aos atos de penhora e expropriação. Assim, mantenho o indeferimento de consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte autora para que indique, de forma definitiva e no prazo de 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Deve a parte autora ser cientificada acerca da possibilidade de emissão de certidão da dívida, ressaltando que, de posse desta, a parte demandante poderá tomar as medidas cabíveis para providenciar a inscrição nos cadastros restritivos, da forma requerida. São Luís, na data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira. Juiz de Direito."

20/04/2023, 00:00

Mero expediente

19/04/2023, 10:41

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 08:12

Documento (Certidão)

19/04/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 19:02

Publicação

15/04/2023, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 13:10

Publicação

15/04/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RAFHAEL BACELLAR FREITAS SILVA - MA9486, PANMALLA CARNEIRO MOREIRA BACELLAR - MA9480 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a) Indefiro o pedido de consulta aos sistemas, visto que os referidos cadastros não informam a localização de eventuais bens, atribuição que seria da parte autora, tornando tal medida inócua para fins de execução. Intime-se a parte autora a requerer o que reputar pertinente e indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens da requerida passíveis de penhora, sob pena de extinção. Deve a autora também ser informada da possibilidade de emissão de certidão da dívida, ressaltando que, de posse desta, a parte demandante poderá tomar as medidas cabíveis para providenciar a inscrição nos cadastros restritivos, da forma requerida. Intime-se a autora. São Luis (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

11/04/2023, 00:00

Mero expediente

10/04/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 17:27

Documento (Certidão)

04/04/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: RODRIGO F LAMAR - ME EXECUTADO: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO EXECUTADO: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Endereço: De ordem do MM Juiz de Direito, Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da PENHORA ON LINE PARCIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação/embargos à execução. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 7 de março de 2023. Andressa E. Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592 / 3244 6020 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Endereço: De ordem do MM Juiz de Direito, Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da PENHORA ON LINE PARCIAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação/embargos à execução. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 7 de março de 2023. Andressa E. Aires Rocha Secretária Judicial do 4º JECRC

08/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2023, 16:59

Documento (Certidão)

07/03/2023, 16:56

Publicação

10/02/2023, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 02:06

Mero expediente

26/01/2023, 10:05

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 16:57

Documento (Certidão)

25/01/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 DESPACHO: " Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a) Vistos em correição. Intime-se a parte autora a indicar, no prazo de 05 dias, bens da requerida passíveis de penhora bem como a sua localização sob pena de extinção. Devendo a autora também ser informada da possibilidade de emissão de certidão da dívida, ressaltando que de posse desta, o autor poderá tomar as medidas cabíveis para providenciar a inscrição nos cadastros restritivos, da forma requerida. Intime-se a autora. São Luis (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira. Juiz de Direito"

11/01/2023, 00:00

Mero expediente

10/01/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 13:28

Documento (Certidão)

09/01/2023, 13:28

Documento (Certidão)

19/12/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMES DA CUNHA RIBEIRO BARROS - MA22807 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Dos autos, verifico que a parte executada apresentou embargos à execução antes da formalização da penhora, entretanto, já se pronunciou o FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais), no Enunciado nº 117: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Neste diapasão, não conheço da impugnação. Ato contínuo, proceda-se à penhora online nas contas da executada. Cumpra-se. São Luis (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

02/12/2022, 00:00

Outras Decisões

01/12/2022, 11:28

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 11:14

Audiência (conciliação)

01/12/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 20:37

Mandado (entregue ao destinatário)

28/11/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 09:24

Mero expediente

16/11/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 13:58

Documento (Certidão)

16/11/2022, 13:58

Mero expediente

16/11/2022, 13:37

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 12:42

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 10:41

Documento (Certidão)

16/11/2022, 10:41

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 11:56

Mero expediente

10/11/2022, 22:01

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 15:29

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:29

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a exequente a indicar, no prazo de 05 dias, um novo endereço da executada sob pena de extinção. São Luis (MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito

10/11/2022, 00:00

Mero expediente

09/11/2022, 10:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 09:13

Documento (Certidão)

09/11/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI - MA12168-A, ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA - MA7098 Reclamado: DAYANAJARA DE JESUS COSTA MACHADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Audiência Presencial De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação Sala: 1a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 01/12/2022 Hora: 09:30, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 1 de novembro de 2022. Andressa Aires. Secretária Judicial do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0801791-22.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: RODRIGO F LAMAR - ME Advogados/Autoridades do(a)

02/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 09:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2022, 09:40

Audiência (conciliação)

01/11/2022, 09:34

Mero expediente

31/10/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 10:56

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 10:55

Distribuição (sorteio)

28/10/2022, 11:12

Intimação

•03/10/2023, 00:00

•21/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•02/08/2023, 00:00

•20/07/2023, 00:00

•19/05/2023, 00:00

•20/04/2023, 00:00

•11/04/2023, 00:00

•08/03/2023, 00:00

•11/01/2023, 00:00

•02/12/2022, 00:00

•10/11/2022, 00:00

•02/11/2022, 00:00