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TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 188370/2025

Protocolizada Petição 188370/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 992059/2024

Protocolizada Petição 992059/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/11/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 17/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(66)