Execução de Título Extrajudicial 0820502-36.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0820502-36.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 17:21

Documento (Certidão)

22/01/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820502-36.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: STUDIO PRIME, GEORLANA RAQUEL BORGES CHAVES ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi realizada tentativa(s) de penhora na(s) conta(s) do(s) executado(s) e busca de veículo, sem êxito, conforme telas juntadas a seguir, razão pela qual de ordem, com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da Corregedoria, expeço intimação para a parte exequente indicar bens da parte executada a serem penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2025 GEYSA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA Técnica Judiciária Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 10:03

Documento (Certidão)

04/11/2025, 13:44

Outras Decisões

11/09/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 10:26

Documento (Certidão)

22/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:39

Decurso de Prazo

08/02/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:09

Publicação

22/01/2025, 14:04

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820502-36.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: STUDIO PRIME, GEORLANA RAQUEL BORGES CHAVES DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A., em desfavor de STUDIO PRIME e outra, devidamente qualificados. A parte exequente requereu o arresto eletrônico de dinheiro em conta bancária ou em aplicação financeira das devedoras executadas. Assim, destaco que na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante (v. AgInt no REsp n. 1.693.593/SC, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 11/12/2018, DJe de 18/12/2018). Tal medida visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese do executado não ser encontrado para citação. Desse modo, desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens (v. AgRg no AREsp n. 555.536/PA, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 19/5/2016, DJe de 2/6/2016). No presente caso, as executadas não foram localizadas nos endereços indicados pelo exequente na petição inicial, nem mesmo nos endereços obtidos após consultas sistêmicas realizadas por este juízo, conforme se extrai das certidões de ID 60953063, 82855543, 82862363 e 89234232. Portanto, evidencia-se o pleno preenchimento dos requisitos que autorizam a medida requerida de pré-penhora. Sendo assim, DEFIRO o arresto on-line mediante requisição eletrônica de bloqueio de dinheiro da parte executada no SisbaJud, até o limite do valor atualizado da dívida exequenda, que deverá ser informado pelo exequente em até 15 (quinze) dias úteis em demonstrativo. Havendo indisponibilidade de ativos, INTIME-SE o exequente para prosseguir com a citação da executada em até 30 (trinta) dias, declinando o endereço do local onde a mesma possa ser encontrada. De outro modo, sendo negativo o resultado da medida, faculta-se ao credor indicar outros bens passíveis de arresto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Por fim, advirta-se que na hipótese de frustração das possibilidades de citação pessoal da executada, o exequente deverá promover a citação por edital, se preenchidos os seus requisitos. INTIME-SE o exequente para apresentar o demonstrativo do débito no prazo assinado acima e, uma vez juntado aos autos pela parte, cumpra-se imediatamente a medida do arresto. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.

12/07/2024, 00:00

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