Execução Fiscal 0002331-74.2013.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 31.751,26

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

L G CAMPOS ARRUDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE FEITOZA ESTEVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:40

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 03:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:40

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 13:55

Despacho

•12/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 03:46

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 13:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:41

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:34

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:34

Juntada de petição

26/11/2024, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 15:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:44

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:43

Juntada de petição

24/10/2024, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:46

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:35

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 03:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2023, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/08/2023, 16:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

24/05/2023, 10:03

Juntada de petição

24/05/2023, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:04

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:37

Juntada de petição

16/02/2023, 22:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 15:01

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:57

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:08

Juntada de Certidão

09/01/2023, 20:29

Juntada de Certidão

09/01/2023, 20:29

Juntada de volume

09/01/2023, 16:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/01/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: A UNIÃO ADVOGADO: FABIO PENHA GONZALEZ - PROCURADOR FEDERAL ( OAB 6698-MA ) EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA INES - CAMARA MUNICIPAL Processo nº 0002331-74.2013.8.10.0056 Classe: Execução Fiscal Exequente: UNIÃO Executado: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - CÂMARA MUNICIPAL DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0002331-74.2013.8.10.0056 (23312013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos e examinados. Considerando que a exequente informou os períodos de parcelamento, as situações dos créditos e o valor restante da dí

24/02/2022, 00:00

Decisão

•22/11/2024, 09:24

Despacho

•18/10/2024, 10:46

Decisão

•07/08/2023, 16:27

Despacho

•20/05/2023, 10:18