Procedimento Comum Cível 0804160-90.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 13:29

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 13:27

Juntada de petição

09/09/2025, 14:41

Juntada de petição

08/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 16:10

Juntada de termo

05/08/2025, 16:02

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 14:21

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:27

Petição

•08/08/2025, 10:12

29/10/2025, 13:29

Juntada de ato ordinatório

29/10/2025, 13:27

Juntada de petição

09/09/2025, 14:41

Juntada de petição

08/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 16:10

Juntada de termo

05/08/2025, 16:02

Julgado procedente o pedido

08/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 14:21

Juntada de termo

06/02/2024, 14:20

Juntada de petição

25/09/2023, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:05

Juntada de petição

28/08/2023, 10:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:53

Juntada de termo

20/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:56

Juntada de termo

01/02/2023, 11:50

Juntada de termo

18/08/2022, 14:06

Juntada de petição

14/07/2022, 15:35

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GABRIEL SABAG DEL CASTILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 28 de Junho de 2022 WILSON RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0804160-90.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 10:34

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 10:33

Juntada de termo

28/06/2022, 10:24

Juntada de petição

22/04/2022, 08:56

Juntada de contestação

22/04/2022, 08:52

Decorrido prazo de GESTOR DA UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL DE IMPERATRIZ em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 20:03

Juntada de petição

10/03/2022, 15:15

Publicado Intimação em 25/02/2022.

04/03/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

04/03/2022, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 12:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/03/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GABRIEL SABAG DEL CASTILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR - MA5455-A Intimação - Processo Eletrônico nº: 0804160-90.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Ação Declaratória, com Pedido de Tutela Provisória, ajuizada por GABRIEL SABAG DEL CASTILHO em face do ESTADO DO MARANHÃO, aduzindo, em síntese, que é produtor rural e a autoridade fazendária vem exigindo o recolhimento de ICMS nas transferências de mercadorias entre fazendas do mesmo ti

24/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:21

Concedida a Medida Liminar

22/02/2022, 11:42

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 14:11

Documento Diverso

•05/08/2025, 16:02

Sentença

•08/07/2025, 15:14

Despacho

•11/05/2023, 15:53

Documento Diverso

•20/04/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:33

Decisão

•22/02/2022, 11:42