Execução de Título Extrajudicial 0801742-66.2022.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801742-66.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - MA14043, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A Requerido: ELZINEIDE SILVEIRA SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, conforme Art. 1º, e a RESOL-GP - 752022, "Regulamenta a emissão de alvará judicial de liberação de valores depositados em conta de Depósito Judicial Ouro - DJO, nos termos do art. 2º da referida Resolução e dá outras providências", fica a parte credora ciente da juntada do alvará judicial assinado eletronicamente via sistema SISCONDJ. São Luís/MA, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023 TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA Servidora Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801742-66.2022.8.10.0013 | PJE

11/05/2023, 00:00

Definitivo

10/05/2023, 12:17

Documento (Certidão)

10/05/2023, 12:16

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO DO AUTOR: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - MA14043, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A RÉU: ELZINEIDE SILVEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO DO RÉU: DESPACHO Chamo o feito a ordem, para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor depositado no Id 81455734, em nome do autor e/ou seu advogado, considerando a procuração com poderes específicos para tanto, sem necessidade da comprovação do pagamento de custas para expedição de alvará, exceto nos casos de decisão advinda da Turma Recursal (Res. 44/2020). Com a entrega, arquive-se, considerando a sentença de extinção da ação. São Luís, 05/05/2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 8º JECRC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº:0801742-66.2022.8.10.0013

08/05/2023, 00:00

Mero expediente

05/05/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 08:55

Documento (Certidão)

03/05/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:57

Publicação

26/04/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801742-66.2022.8.10.0013. REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - MA14043, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A REQUERIDO: ELZINEIDE SILVEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Para o regular andamento e proveito final do processo, a demanda deve conter os seus pressupostos processuais, tal qual legitimidade de causa, e interesse processual durante todo o trâmite da ação, sob pena de extinção da causa. Vejo que houve tentativa infrutífera de intimação da Parte Reclamante para dar prosseguimento ao rito processual, não havendo como o feito tramitar diante da sua ausência decretada. Assim, por falta superveniente de interesse processual, não há utilidade no prosseguimento da presente demanda. Na hipótese vertente, deve-se reconhecer a incidência da hipótese prevista no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, que preconiza ser caso de extinção do processo, sem resolução de mérito, quando "verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual". Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Ante o exposto, nos termos do art. 485 incisos VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir. Sem custas e Honorários. Transitada em julgado, arquive-se. Publicada e registrada no sistema, intimem-se as partes. São Luís(MA), 19 de Abril de 2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

25/04/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/04/2023, 19:53

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 11:15

Documento (Certidão)

19/04/2023, 11:14

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE - MA14043, JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239-A Exequente: ELZINEIDE SILVEIRA SANTOS SILVA RUA TRINTA E NOVE, 06, EDIFICIO PORTO BELLO, APTO 1202, PONTA D'AREIA, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801742-66.2022.8.10.0013 | PJE Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida de R$ 39.564,63, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Findo o prazo e inocorrendo o pagamento, proceda-se à penhora eletrônica, com o objetivo de realizar a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, devendo ser depositado em conta aberta à disposição deste Juízo – CPC 854, §5º. Frustrada a diligência supra ou realizada de forma parcial, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto. Positivado o ato, designe-se audiência de conciliação – Lei nº 9.099/99, 52, § 1º,intimando-se as partes para comparecimento ao ato e ressalvando ao devedor que poderá opor embargos à execução na data da referida audiência. Não havendo apresentação de embargos à execução, expeça-se o respectivo alvará do valor penhorado, em favor do exequente e/ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, observando-se o recolhimento de eventuais emolumento devidos. A presente decisão serve como MANDADO/CARTA de citação e/ou intimação. São Luís (MA), 31 de outubro de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contrafé eletrônica e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22102612254959200000073994917 relatorio de inadimplencia- 1202 portobello Documento Diverso 22102612254969800000073994920 CONFISSAO DE DÍVIDA_1202 Documento Diverso 22102612254981300000073994919 ATA_TAXA_CONDOMINIO Documento Diverso 22102612254991300000073994923 ATA_ ELEICAO_SINDICO Documento Diverso 22102612255005100000073994922 PROCURACAO_PORTO_BELLO Documento Diverso 22102612255019200000073994924 Certidão Certidão 22103107542336100000074190279.

02/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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