Procedimento Comum Cível 0801281-92.2022.8.10.0143 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801281-92.2022.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/01/2023, 16:01

Trânsito em julgado

19/01/2023, 16:00

Decurso de Prazo

28/11/2022, 12:03

Publicação

18/11/2022, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: MARIA APARECIDA SANTOS LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES - MA7027 Parte requerida: INSS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0801281-92.2022.8.10.0143 Parte Trata-se de ação ajuizada no rito comum por MARIA APARECIDA SANTOS LOPES, em face de INSS, devidamente qualificados nos autos. Intimado o advogado da parte requerente para emendar a inicial, com o fim de juntar aos autos procuração conforme determina a legislação processual civil e comprovante de endereço no nome da parte autora, quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de ID 78865332. É o sucinto relato. Decido. Como relatado, a parte requerente foi intimada, na pessoa do seu advogado para emendar a inicial com documento indispensável para o processamento da lide e para a compreensão da causa de pedir, contudo, deixou transcorrer o prazo para proceder à diligência determinada. A determinação para apresentação de comprovante de residência no nome do(a) autor(a), não envolve somente questões referentes aos requisitos da petição inicial, mas também, para que seja possível aferir a competência da unidade judiciária. Ademais, a procuração é documento essencial a comprovar a representação processual. Assim, é o caso de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Diante disso, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, indefiro a petição inicial e extingo o presente feito sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 485, I, do CPC/2015. Registre-se. Publique-se. Intime-se a parte requerente por meio de seu advogado, via DJe. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas necessárias. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

02/11/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

29/10/2022, 14:29

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 11:44

Documento (Certidão)

21/10/2022, 11:44

Decurso de Prazo

16/08/2022, 22:23

Publicação

21/07/2022, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA APARECIDA SANTOS LOPES Advogado: JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES - MA7027 Requerida: INSS DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0801281-92.2022.8.10.0143 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL a fim de: a) anexar procuração ad judicia. b) anexar comprovante de endereço em seu nome (ou título de eleitor, ou outros documentos que comprovem o domicílio nesta comarca). Decorrido o prazo concedido à parte requerente, cumprida ou não as diligências, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Publique-se e intime-se a parte requerente por meio de seu advogado. Cumpra-se. Decorrido o prazo de cinco dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO. Morros/MA, 19 de Julho de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Vara de Família da Comarca de Bacabal, respondendo pela Comarca de Morros (PORTARIA-CGJ - 29122022)

20/07/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 11:01

Conclusão (para decisão)

15/07/2022, 17:17

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA requerente: MARIA APARECIDA SANTOS LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOHANES LUIS DE LAVOR FERNANDES - MA7027 Parte requerida: INSS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0801281-92.2022.8.10.0143 Parte Trata-se de ação ajuizada no rito comum por MARIA APARECIDA SANTOS LOPES, em face de INSS, devidamente qualificados nos autos. Intimado o advogado da parte requerente para emendar a inicial, com o fim de juntar aos autos procuração conforme determina a legislação processual civil e comprovante de endereço no nome da parte autora, quedou-se inerte, conforme se depreende da certidão de ID 78865332. É o sucinto relato. Decido. Como relatado, a parte requerente foi intimada, na pessoa do seu advogado para emendar a inicial com documento indispensável para o processamento da lide e para a compreensão da causa de pedir, contudo, deixou transcorrer o prazo para proceder à diligência determinada. A determinação para apresentação de comprovante de residência no nome do(a) autor(a), não envolve somente questões referentes aos requisitos da petição inicial, mas também, para que seja possível aferir a competência da unidade judiciária. Ademais, a procuração é documento essencial a comprovar a representação processual. Assim, é o caso de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015. Diante disso, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015, indefiro a petição inicial e extingo o presente feito sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 485, I, do CPC/2015. Registre-se. Publique-se. Intime-se a parte requerente por meio de seu advogado, via DJe. Após o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se às baixas necessárias. Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente. Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

02/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(16)