Execução Fiscal 0022389-40.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CONTACTO - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 14/11/2023

21/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de CONTACTO - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:43

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:46

Conclusos para despacho

12/04/2023, 23:47

Juntada de petição

21/02/2023, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:09

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 14/11/2023

21/02/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de CONTACTO - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 00:43

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 13:26

Despacho

•29/08/2022, 16:30

20/09/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:46

Conclusos para despacho

12/04/2023, 23:47

Juntada de petição

21/02/2023, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:09

Juntada de petição

16/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de CONTACTO - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:58

Publicado Intimação em 25/02/2022.

04/03/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

04/03/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: CONTACTO - ARTIGOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0022389-40.2011.8.10.0001 Parte

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:23

Juntada de Certidão

30/11/2021, 12:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/05/2021, 11:26

Recebidos os autos

28/05/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 12:46