Procedimento Comum Cível 0001126-17.2017.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001126-17.2017.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WANDERLLY SANTOS SILVA, MARIA DA PAIXAO CONCEICAO SOUSA, VICTORIA GRAZIELLYE SOUSA SILVA, VICTOR GABRIEL SOUSA SILVA, JAMILLY SOUSA FERREIRA Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO Tipo de Audiência: Instrução TERMO DE AUDIÊNCIA DATA/HORÁRIO: 22/05/2025 10:50 LOCAL: Audiência realizada por videoconferência e no local de costume PREGÃO: Virtual (no bate papo público e de viva voz) e presencial, Sala de audiências. PRESENTES: Juiz de Direito: José Pereira Lima Filho, Titular. Requerente(s): WANDERLLY SANTOS SILVA e outros (4) Advogado: JULIO CESAR DE MELO LOPES (OAB 8178-MA), DEONILDO CALDAS DE MELO (OAB 13191-MA) Requerido(a)(s): ESTADO DO MARANHAO AUSENTE(S): TERMO DE ABERTURA: Declarada aberta a audiência, por videoconferência e no local de costume, deram-se, na ordem abaixo, os seguintes fatos: Aberta audiência, constatou-se a ausência das testemunhas arroladas. Ato contínuo, o advogado da parte autora apresentou a seguinte manifestação: MM. Juiz, os autores pugnam pela redesignação do ato com a intimação pessoal das testemunhas JOCIEL SOARES ROCHA, REGIS SOUSA SILVA e RONIS SOUSA FONSECA, via oficial de justiça. Justifica-se o pedido em razão do vinculo trabalhista das referidas testemunhas, que não foram autorizadas pelos empregadores a ausentar-se do local de trabalho, sob a justificativa de ausência de ordem judicial. Manifestação da procuradoria do Estado: O Estado não se opõe ao pedido. DELIBERAÇÃO: Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001126-17.2017.8.10.0073 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): Defiro o pedido apresentado pelos autores. Redesigno a instrução para o dia 12.08.2025, às 09:00. Determino a expedição de mandado para intimação pessoal das testemunhas apontadas pelos autores (JOCIEL SOARES ROCHA, REGIS SOUSA SILVA e RONIS SOUSA FONSECA). Intimados os presentes. Cumpra-se. TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo, feita a leitura da ata, sem apresentação de reclamações pelos presentes, declaro finda a audiência por videoconferência e no local de costume, encerro o presente termo, dispensando a assinatura das partes ante o lançamento do ato no PJe. Do que para constar, lavrei-o, e lido e achado conforme. Assinado digitalmente Juiz JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, Titular (dispensada a assinatura das partes)

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEONILDO CALDAS DE MELO - MA13191, JULIO CESAR DE MELO LOPES - MA8178 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE MELO LOPES - MA8178, DEONILDO CALDAS DE MELO - MA13191 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEONILDO CALDAS DE MELO - MA13191, JULIO CESAR DE MELO LOPES - MA8178 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DEONILDO CALDAS DE MELO - MA13191, JULIO CESAR DE MELO LOPES - MA8178 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JULIO CESAR DE MELO LOPES - MA8178, DEONILDO CALDAS DE MELO - MA13191 Réu(s): ESTADO DO MARANHAO AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITCHEK, LT 25, QD 22, CALHAU, QUINTAS DO CALHAU, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000 Telefone(s): (98)3333-3333 - (98)3214-1718 - (98)3235-1244 - (98)2222-2222 - (98)3217-2562 - (98)3235-6767 - (98)3231-1880 - (99)98857-0866 - (98)3232-9784 - (98)2108-6300 - (98)2222-2221 - (98)98182-1194 - (98)2123-7049 - (11)1111-1111 - (98)3131-4103 - (98)98859-8220 - (99)2108-9235 - (98)2108-9235 - (98)3235-6787 - (98)3214-1723 - (98)9232-5050 - (98)3235-4100 - (98)3232-9789 - (98)8403-4577 - (98)3198-5500 - (98)9840-3225 - (98)9881-6456 - (98)8403-2259 - (99)8111-7532 - (98)3214-1700 - (98)3218-8700 - (98)3235-6185 - (98)6566-4552 - (00)0000-0000 - (98)9983-4752 - (98)9988-2911 - (98)8347-5276 - (86)9960-8404 - (98)3218-8411 - (98)3219-5000 - (98)9997-2351 - (98)3219-9700 Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Advirta-se que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Se as partes já tiverem especificado as provas, devem expressamente ratificar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas. Nada sendo requerido, autos conclusos para sentença. Este despacho servirá como mandado de intimação, para fins de cumprimento por oficial de justiça, atendendo aos dispositivos do CPC para intimação válida. Expedientes necessários. Barreirinhas, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº.: 0001126-17.2017.8.10.0073 Autor(s): WANDERLLY SANTOS SILVA e outros (4) Advogado(s):Advogados/Autoridades do(a)

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Autor: WANDERLLY SANTOS SILVA e outros (4) Ré(u): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) O Excelentíssimo Senhor JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, Juiz de Direito Titular da1ª Vara da Comarca de Barreirinhas Estado do Maranhão, MANDA o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído, que proceda à. CITAÇÃO do(a) requerido(a) REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), pessoa jurídica inscrita no CNPJ no 06.354.468/0001-60, com endereço no(a) ESTADO DO MARANHAO, na AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITCHEK, LT 25, QD 22, CALHAU, QUINTAS DO CALHAU, BARREIRINHAS - MA - CEP: 65590-000. Telefone(s): (98)3333-3333 / (98)3214-1718 / (98)3235-1244 / (98)2222-2222 / (98)3217-2562 / (98)3235-6767 / (98)3231-1880 / (99)98857-0866 / (98)3232-9784 / (98)2108-6300 / (98)2222-2221 / (98)98182-1194 / (98)2123-7049 / (11)1111-1111 / (98)3131-4103 / (98)98859-8220 / (99)2108-9235 / (98)2108-9235 / (98)3235-6787 / (98)3214-1723 / (98)9232-5050 / (98)3235-4100 / (98)3232-9789 / (98)8403-4577 / (98)3198-5500 / (98)9840-3225 / (98)9881-6456 / (98)8403-2259 / (99)8111-7532 / (98)3214-1700 / (98)3218-8700 / (98)3235-6185 / (98)6566-4552 / (00)0000-0000 / (98)9983-4752 / (98)9988-2911 / (98)8347-5276 / (86)9960-8404 / (98)3218-8411 / (98)3219-5000 / (98)9997-2351 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] FINALIDADE: para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 30(trinta) dias. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344, CPC/2015). ANEXO: Cópia do despacho/decisão. OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a) acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) no campo “número do documento” digite: aqui a Secretaria deverá colocar o nº de 29 (vinte e nove) dígitos, referente à petição inicial, (PROV - 392018 CGJ). SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas – MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, 1 de novembro de 2022. Eu, (ALINE DOS SANTOS QUEIROZ), Servidor(a) Judicial, que o fiz digitar, e o Secretário Judicial assina, de ordem do MMº Juiz de Direito desta comarca, nos termos do Art. 250, VI, CPC. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) ALINE DOS SANTOS QUEIROZ Servidor(a) Judicial - mat. 111435 Citação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, e-mail: [email protected] MANDADO DE CITAÇÃO Processo nº 0001126-17.2017.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/11/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

de Instrução (cancelada)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(35)