Execução de Título Extrajudicial 0800888-91.2018.8.10.0052 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800888-91.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 17618-A-MA), JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO (OAB 4945-MA), BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 018292-PA) REQUERIDO(A): F. S. FERRAZ - TURISMO - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0800888-91.2018.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de Id 174224370, pois é possível que o exequente obtenha a informação que almeja por meio de diligência aos cartórios de imóveis, ou que realize consulta pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI-MA) e IRIB. Conforme disposição constante nos arts. 17 a 19 do Provimento 13/2016, da CGJMA, o acesso é disponibilizado a “qualquer pessoa natural ou jurídica, pública ou privada”, mediante prévio cadastramento, sendo gratuita a consulta tão somente aos servidores da Corregedoria e registradores de imóveis, de modo que compete ao próprio exequente a pesquisa requestada. Assim, concedo em última oportunidade o prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte exequente requeira o que entender de direito, a fim de promover o seguimento da execução, sob pena arquivamento provisório, a fim de se aguardar o prazo prescricional, conforme dispõe o artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Intimem-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2026, 16:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA (OAB 17618-A-MA), JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO (OAB 4945-MA), BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA (OAB 018292-PA) REQUERIDO(A): F. S. FERRAZ - TURISMO - ME e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA - CEP: 65200-000. e-mail: [email protected]. tel.: (98) 2055-4192 PROCESSO Nº. 0800888-91.2018.8.10.0052 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as certidões de ID 166810765, 166810765, 166812094, bem como para requerer o que entender de direito a fim de promover o seguimento da execução, sob pena de suspensão do feito, conforme artigo 921, III, CPC. As eventuais diligências requeridas deverão ser acompanhadas da comprovação do recolhimento das respectivas custas, na forma da Lei 12.193/23. Após, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, data do sistema. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/02/2026, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 16:08

Decurso de Prazo

03/12/2025, 02:03

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:16

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

26/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2025, 09:10

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA, JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO, BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA REQUERIDO: F. S. FERRAZ - TURISMO - ME e outros (2) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0800888-91.2018.8.10.0052 Vistos, etc. DEFIRO o bloqueio eletrônico ON LINE pelo sistema SISBAJUD, para indisponibilidade dos ativos financeiros dos Executados Geznaldo Penha Ferraz e Maria do Remédio Penha Ferraz, suficientes para a garantia do crédito. Realizado o bloqueio on line, intimem-se os executados, por seu advogado, ou não havendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 dias, querendo, apresentar impugnação (art. 854,§ 3º NCPC). Não havendo impugnação ou rejeitada, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo, e determino, de oficio, via SISBAJUD, o depósito em juízo do montante do valor indisponível suficiente para a satisfação do crédito. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, sendo que o silêncio será presumido como cumprimento da obrigação, e venham os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que a instituição financeira no prazo de 24 horas, cancele a indisponibilidade do valor bloqueado na conta do (a) executado (a). Se a penhora recair em crédito do executado, não ocorrendo a hipótese do art. 856 NCPC, será feita a penhora pela intimação ao terceiro devedor para que não pague o executado, e ao executado, credor do terceiro, para que não pratique atos de disposição do crédito. Infrutíferas as diligências para Penhora On line pelo sistema Bacenjud, Intime-se o (a) exequente para no prazo de 10 dias se manifestar e indicar bens suscetíveis de penhora (art. 835 NCPC), e de avaliação, que deverá ser cumprida pelo oficial de justiça, nos termos do art. 829, § 1º e § 2º, do NCPC, em observância a ordem preferencial do art. 835 e não encontrando bens penhoráveis, deverá cumprir o disposto no art. 836,§ 1º e § 2º do NCPC, independente de ordem judicial. Decorrido o prazo do parágrafo acima sem cumprimento, certifique-se e voltem conclusos para a suspensão da execução pelo prazo máximo de 1 ano, durante o qual fica suspensa a prescrição da dívida, e após decorrido o prazo sem localização do executado e de bens, os autos serão arquivados (art. 921, III, § 1º e § 2º do NCPC). PINHEIRO/MA, 04 de novembro de 2021. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito titular da Comarca de Bequimão/MA, respondendo – Portaria CGJ n.º 3765/2021 (documento assinado eletronicamente)

02/11/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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