Execução Fiscal 0000294-60.2006.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEDIAN MARIA SILVA MENDES

OAB/MA 2130·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 08/11/2022

08/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 08/11/2022 23:59.

08/01/2023, 03:52

Juntada de petição

23/09/2022, 10:57

Juntada de petição

21/09/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 15:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/09/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:44

Juntada de petição

31/08/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de LEDIAN MARIA SILVA MENDES em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 17:33

Publicado Intimação em 25/02/2022.

04/03/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

04/03/2022, 20:24

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 08/11/2022

08/02/2023, 15:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 08/11/2022 23:59.

08/01/2023, 03:52

Juntada de petição

23/09/2022, 10:57

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 12:46

Decisão

•08/08/2022, 10:46

21/09/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 15:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

06/09/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 14:44

Juntada de petição

31/08/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de LEDIAN MARIA SILVA MENDES em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 17:33

Publicado Intimação em 25/02/2022.

04/03/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

04/03/2022, 20:24

Juntada de petição

01/03/2022, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado Parte Autora: Advogado(s) do reclamante: LEDIAN MARIA SILVA MENDES (OAB 2130MA) Parte Ré: MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM Advogado Parte Ré: DESPACHO. Intimação - Processo nº 0000294-60.2006.8.10.0140 Parte Vistos, etc. Considerando o lapso temporal entre o protocolo destes autos até a presente data, bem como o parcelamento do débito apresentado pelo executado em sede de embargos a execução, intime-se o EXEQUENTE, para, no prazo de 05 (cinco) dia

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:24

Juntada de petição

24/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 10:50

Juntada de

27/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 17:26

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 12:58

Juntada de Certidão

02/10/2020, 15:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/06/2020, 09:48

Recebidos os autos

26/06/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•02/10/2020, 15:36