Execução Fiscal 0019366-23.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0019366-23.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 12:49

Trânsito em julgado

27/10/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 13:54

Decurso de Prazo

16/08/2023, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): R N GOMES MINEIRO SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0019366-23.2010.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO contra R N GOMES MINEIRO. No curso do processo, fisco peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada inclusive honorários, requerendo a extinção do feito (id.80384687). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo. Honorários conforme recolhidos. Deixo de condenar em custas tendo em vista que o executado não foi localizado, estando em local incerto e não sabido (p.22/id. 70979451). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 16:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 09:16

Conclusão (para julgamento)

06/07/2023, 11:55

Desarquivamento

23/06/2023, 09:53

Decurso de Prazo

21/11/2022, 18:50

Publicação

18/11/2022, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): R N GOMES MINEIRO ADVOGADO(S): ARY ARRUDA GOMES DE SA NETO (OAB 9387-MA), NATHALIA CARVALHO MAGALHAES (OAB 10565-MA) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. ALDEZI DE JESUS BRITO GOVEIA Tecnico Judiciario Intimação - PROCESSO Nº. 0019366-23.2010.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

02/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•20/07/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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