Execução de Título Extrajudicial 0804524-36.2021.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804524-36.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:40

Publicação

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804524-36.2021.8.10.0060. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 EXECUTADO: CLENILTON DA SILVA SANTOS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Analisando a manifestação retro, verifico que a parte exequente requer a expedição de carta de citação para o executado, a ser cumprida no endereço situado na R 4, 619, CAJUEIRO, CEP 65630-466, TIMON - MA. No entanto, para o regular cumprimento da diligência, é necessário o prévio recolhimento das despesas processuais correspondentes ao ato (despesas postais). Sendo assim, Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE a parte exequente, exclusivamente na pessoa de sua procuradora constituída, Dra. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/MA 16.843-A), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada aos autos do comprovante de recolhimento das custas processuais da diligência requerida. Com a devida comprovação nos autos, expeça-se a referida carta de citação. Decorrido o prazo in albis sem a manifestação da parte autora, certifique-se e intime-se o exequente para dar regular andamento ao feito no interregno de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão. Intimem-se. Cumpra-se. Timon/MA, data do sistema. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 16/03/2026, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 07:55

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 12:08

Publicação

24/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 RÉU(S): CLENILTON DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 162189290), no prazo de 10 (dez) dias. Timon/MA,22 de outubro de 2025 KLEBER LOPES DE ALMEIDA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0804524-36.2021.8.10.0060

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 21:03

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:11

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2025, 20:04

Decurso de Prazo

25/09/2025, 02:08

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 08:39

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804524-36.2021.8.10.0060. AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: CLENILTON DA SILVA SANTOS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Em petitório de Id. 58501711 a parte autora requer a pesquisa de endereço do réu nos sistemas Infojud, Renajud, Sisbajud, Serasajud e Siel. Compulsando os autos, verifico que a parte ré não foi localizada para integrar a relação processual, conforme certidão do Oficial de Justiça de Id. 54267702. Assim, diante da frustração da localização da parte ré CLENILTON DA SILVA SANTOS, passo a analisar o pleito de obtenção do endereço da mesma. Como é cediço, os sistemas do BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD oferecem a possibilidade de economia processual, pois evita a realização de atos administrativos (ofícios, expedição de cartas, etc), bem como, possibilita a obtenção de respostas às solicitações em prazos exíguos, e até mesmo em tempo real. Sobre o tema, colacionamos as seguintes jurisprudências, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PESQUISA SOBRE ENDEREÇO(S) DA PARTE DEVEDORA VIA SISTEMA(S) BACENJUD, RENAJUD E/OU INFOJUD. POSSIBILIDADE. Por ser medida de interesse da própria Justiça e possibilitar o andamento regular do processo, tendo a parte autora dificuldade em descobrir o endereço da parte ré, não há razão para exigir-se o esgotamento das vias administrativas para localização de possível(is) endereço(s) atual(is) do devedor quando o próprio Poder Judiciário dispõe de meios tecnológicos mais adequados e eficazes, para tanto sendo possível a utilização do(s) sistema(s) BACENJUD, RENAJUD e/ou INFOJUD. Precedentes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70066423906, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 13/01/2016) Posto isso, Intimação - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) defiro o pleito do autor para localização do endereço da parte suplicada, juntando, nesta oportunidade, protocolos de solicitação de informações junto aos sistemas acima referidos, sendo encontrados os seguintes endereços: - R 4, 619, CAJUEIRO, CEP 65630-466, TIMON - MA; - POVOADO BUNITINHO, SN ZONA RURAL, TIMON-MA, CEP 65636-760; - RUA NOVA 7 - CIDADE NOVA TIMON - MA 65630000; - RUA 4, Nº 619, VL OSMAR, CEP: 06563046, TIMON-MA; - AVENIDA TIUBA, 1274, bairro VILA OSMAR, CEP: 65630000, Timon/MA. Por conseguinte, cumpra-se integralmente a decisão de Id. 48718987, nos endereços acima indicados. Ademais, considerando as informações obtidas junto ao SIEL (vide protocolo em anexo), atribuo ao referido documento o status de sigiloso, permitindo sua visualização apenas às partes e servidores desta comarca durante o exercício de suas atribuições legais. Intimem-se. Timon-MA, 30 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 06/06/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804524-36.2021.8.10.0060. AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: CLENILTON DA SILVA SANTOS Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: De início, entende-se que o presente feito não deverá tramitar em segredo de justiça, por não restar demonstrado nos autos motivos plausíveis para o deferimento de tal pedido, conforme art. 189 do Digesto Processual Civil. Destarte, procedam-se às alterações necessárias junto ao sistema PJe para a retirada do sigilo de Justiça. ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA, já qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente Ação de Busca e Apreensão em desfavor de CLENILTON DA SILVA SANTOS, também já qualificado(a), alegando, em suma, que os dois celebraram contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para a aquisição do veículo: marca HONDA, modelo POP 110I, chassi n.º 9C2JB0100LR056178, ano de fabricação 2020 e modelo 2020, cor PRETA, placa SEM PLACA, sem RENAVAM. A parte requerida deixou de pagar as prestações pactuadas, incorrendo em mora, enquadrando-se nos termos do art. 2° do Decreto-Lei n° 911/69. Pediu-se, liminarmente, a busca e apreensão e, ao final, a consolidação definitiva da posse e domínio nas mãos do postulante para que possa vender o bem independentemente de avaliação e outras formalidades, bem como a condenação do(a) requerido(a) ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado. Compulsando os autos, verifica-se que o(a) demandado(a) encontra-se em situação de mora, condição esta que lhe fora comunicada através de notificação que instrui a exordial, não tendo sido a situação regularizada, afigurando-se como cabível a concessão da medida liminar pleiteada. Intimação - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Diante do exposto, considerando os argumentos da inicial e os documentos acostados aos autos, sobretudo, o contrato de alienação fiduciária e a notificação extrajudicial, a qual está em conformidade com o § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/1969, reputo presentes os requisitos da plausabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora na obtenção do provimento principal (periculum in mora), razão pela qual, defiro o pedido de medida liminar de busca e apreensão, devendo ser depositado o bem em nome da pessoa indicada pelo requerente, mediante termo de compromisso nos autos. Defiro ainda o pedido do autor para determinar que o devedor, no momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão, entregue o bem e os respectivos documentos, conforme estabelecido no art. 3º, §14º, do Decreto Lei 911/69. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a ação, sob pena de revelia e confissão, quanto à matéria de fato alegada, podendo inclusive pagar a integralidade da dívida, no prazo de 05(cinco) dias, após executada a liminar, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na Inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus da alienação fiduciária. Expeça-se o Mandado de Busca, Apreensão, intimação e citação, ficando de já deferido, se necessário for, força policial. Conforme dicção do Art. 212, §2º, do CPC, poderá o Oficial de Justiça, independentemente de autorização judicial, fazer a citação nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212 do Estatuto Processual Civil, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal. Em consonância com as alterações empreendidas pela Lei 13.043/2014 no Art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69, deixo de proceder, neste ensejo, à inserção de restrição judicial em relação ao veículo objeto deste feito na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, através do sistema RENAJUD, em razão do veículo não está emplacado. Defiro o pedido de EXCLUSIVIDADE das intimações em nome dos causídicos ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB/MA 16.843-A, e JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB/MA 16.844-A, as quais deverão ser realizadas através do Diário da Justiça eletrônico, observadas as normas contidas no art. 272, e parágrafos seguintes, do CPC, sob pena de nulidade. Intimem-se, servindo a presente como mandado, caso necessário. Cumpra-se com urgência, em face da liminar ora deferida. Timon-MA, Quinta-feira, 08 de Julho de 2021. Juíza Rosa Maria da Silva Duarte Titular da Vara Família de Timon-MA, respondendo, PORTARIA-CGJ - 21262021. Aos 26/07/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(17)