Cumprimento de sentença 0800537-36.2021.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800537-36.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 13:10

Trânsito em julgado

31/10/2023, 13:10

Decurso de Prazo

28/10/2023, 13:59

Publicação

13/10/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: GEORGE MENDONCA FURTADO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA SILVA MONROE - MA16797 Requerido: CLAUDIA A. DA SILVA BARBOSA EIRELI e outros Advogado: SENTENÇA Nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, quando não forem encontrados bens do devedor, o processo será imediatamente extinto. Verificando o juiz que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe foram determinadas, quanto a localização de bens do réu, para que se desse seguimento a execução, a extinção da execução é medida que se impõe. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº: 0800537-36.2021.8.10.0013 Ante o exposto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se. São Luís/MA, 10/10/2023 JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Respondendo pelo 8º JECRC

11/10/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

10/10/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/10/2023, 19:30

Documento (Certidão)

08/10/2023, 19:29

Publicação

29/09/2023, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: GEORGE MENDONCA FURTADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA SILVA MONROE - MA16797 Requerido: CLAUDIA A. DA SILVA BARBOSA EIRELI e outros ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço", Procedo a INTIMAÇÃO da parte requerente para se manifestar quanto à devolução da correspondência retro. São Luís/MA, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) do 8º Juizado Especial Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800537-36.2021.8.10.0013 | PJE

25/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 10:57

Documentos

Sentença (expediente)

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800537-36.2021.8.10.0013. EXEQUENTE: LEONARDO DA SILVA MONROE - MA16797 POLO PASSIVO: CLAUDIA A. DA SILVA BARBOSA EIRELI (MG IMPORTS) ADVOGADO: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: GEORGE MENDONCA FURTADO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica requerido pela parte credora GEORGE MENDONCA FURTADO, para incluir no polo passivo da demanda os sócios administradores da empresa devedora CLAUDIA A. DA SILVA BARBOSA EIRELI (MG IMPORTS), sob a alegação de dissolução irregular da Pessoa Jurídica, em face da ausência de comunicação aos seus devedores. Requereu a inclusão dos sócios administradores no polo passivo da demanda, bem como a sua citação para efetuar o pagamento do débito, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena da execução prosseguir de forma forçada. Vieram os autos conclusos. DECIDO. O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 28 e §§, adotou a Teoria da Menor Desconsideração, de modo que, para a sua incidência, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. Em que pese a nomenclatura dessa teoria – que pode trazer confusão quanto aos requisitos exigidos para a sua decretação - o que se deduz do § 5º da citada norma consumerista, é que se parte de uma premissa meramente objetiva, na medida em que a simples insolvência da pessoa jurídica é suficiente para causar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos suportados pelo consumido. No presente caso, depreendo que a Empresa devedora deixou de exercer suas atividades no endereço cadastrado junto ao Órgão Fiscal, sem qualquer comunicação do ato, fato este que autoriza o redirecionamento da Execução em face dos seus sócios administradores. Assim, demonstrada a prática abusiva por parte da Empresa demandada, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA do Polo Passivo da demanda e determino:.Seja realizada a CITAÇÃO para pagamento da quantia de R$ 2.757,70 (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), no prazo de três dias, sob pena de penhora nos bens da devedora, na pessoa de CLAUDIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA, inscrita sob o CPF n.º: 394.757.298-01, conforme informações pessoais apresentadas nos documentos em anexo. Cite-se. Intime-se. São Luís/MA, 30/09/2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GEORGE MENDONCA FURTADO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA SILVA MONROE - MA16797 Requerido: CLAUDIA A. DA SILVA BARBOSA EIRELI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800537-36.2021.8.10.0013 | PJE Trata-se de pedido de busca de bens em face do Executado, por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Depreendo que, para efeitos de extinção do processo por não localização do réu ou seus bens, necessário o esgotamento dos meios acessíveis ao autor. O próprio art. 265 do CPC, estabelece em seu §3º que:” O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Desse modo, entendo que o Poder Judiciário só poderá concluir pela ausência da localização do réu, bem como extinção da ação pela impossibilidade de prosseguimento do feito, após utilização do seu sistema de dados na captação de tais informações. Portanto, diante destes fatos, e permissibilidade legal, defiro o pedido da parte, e determino: a)Por meio do sistema SISBAJUD, penhora de valores, utilizando o sistema teimosinha; b)Infrutífera, por meio do sistema RENAJUD, a restrição de circulação, licenciamento e transferência dos veículos existentes em nome da parte devedora; c) Não havendo veículo a serem bloqueados, proceda-se com a consulta via sistema INFOJUD, sobre os outros bens em nome da parte; d) Havendo bens em nome da parte, expeça-se mandado de penhora destes. e) Frustradas todas as tentativas de penhora e restrição, proceda-se com a inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos SPC e SERASA, através do sistema SERASAJUD; d) Frutífero quaisquer dos feitos, intime-se a parte quanto ao interesse na apresentação de embargos. Cumpra-se. São Luís, 04 de Agosto de 2022. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GEORGE MENDONCA FURTADO Advogado: LEONARDO DA SILVA MONROE - MA16797 Requerido: CLAUDIA A. DA SILVA BARBOSA EIRELI INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 14/12/2021 às 10:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCESSO Nº 0800537-36.2021.8.10.0013 | PJE

04/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GEORGE MENDONCA FURTADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO DA SILVA MONROE - MA16797 GEORGE MENDONCA FURTADO Avenida dos Holandeses, Edifício Ari Oliveira, Apartamento 1506, Ponta D'Areia, SãO LUíS - MA - CEP: 65077-357 Requerido: CLAUDIA A. DA SILVA BARBOSA EIRELI INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 23/11/2021 11:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021. SUZANE ROCHA SANTOS Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800537-36.2021.8.10.0013 | PJE

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GEORGE MENDONÇA FURTADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO DA SILVA MONROE - MA16797 Requerido: CLAUDIA A. DA SILVA BARBOSA EIRELI Av. José Bonifácio, 601, Sala 9, Jardim Flamboyant, CEP 13091-140, Campinas, SP. INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, Respondendo pelo 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 28/09/2021 12:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021. SUZANE ROCHA SANTOS Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800537-36.2021.8.10.0013 | PJE

27/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GEORGE MENDONCA FURTADO Requerido: CLAUDIA A. DA SILVA BARBOSA EIRELI INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 24/06/2021 às 10:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sábado, 15 de Maio de 2021. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCESSO Nº 0800537-36.2021.8.10.0013 | PJE

17/05/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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