Execução de Título Extrajudicial 0823688-33.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0823688-33.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/02/2023, 13:09

Trânsito em julgado

08/02/2023, 10:37

Decurso de Prazo

28/11/2022, 15:20

Decurso de Prazo

28/11/2022, 15:20

Publicação

18/11/2022, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823688-33.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BERTRAND, FARIAS E BEZERRA ADVOGADOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDWIGES BERTRAND WEBA - MA15700, DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS - MA6624 EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MACIEL MENEZES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de demanda judicial ajuizada por BERTRAND, FARIAS E BEZERRA ADVOGADOS contra JULIANA CRISTINA MACIEL MENEZES. No entanto, antes da citação, houve requerimento da homologação do pedido de desistência da ação (Id. 77949443). Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte autora segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte ré somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. No caso ora em análise, por não ter a parte ré sequer sido citada para integrar a relação processual em apreço, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza Auxiliar resp. 15ª Vara Cível de São Luís Portaria-CGJ 4475/2022

02/11/2022, 00:00

Desistência

31/10/2022, 17:52

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 17:38

Publicação

21/09/2022, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823688-33.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BERTRAND, FARIAS E BEZERRA ADVOGADOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDWIGES BERTRAND WEBA - MA15700, DENISE DE FATIMA GOMES DE FIGUEIREDO SOARES FARIAS - MA6624 EXECUTADO: JULIANA CRISTINA MACIEL MENEZES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de pedido da parte autora de parcelamento e pagamento de custas ao final do processo. Quanto ao pagamento das custas ao final da demanda, em que pese o direito constitucional de acesso à justiça, a constitucionalização das leis, sob o aspecto formal destas e pela ausência de inconstitucionalidade de qualquer artigo da seção IV, Capítulo II, do Título I, do Livro III do CPC, resta compreender que as custas judiciais ainda são tidas como requisito de procedibilidade e que, as alternativas possíveis restam elencadas na mencionada seção. Dessa forma, não constando, dessas situações, o pagamento das custas ao final do processo, INDEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DA DEMANDA, porém, autorizo, o parcelamento das custas em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de igual valor, devendo, para tanto, ser juntado aos autos os referidos comprovantes, sob pena de extinção, conforme art. 102, parágrafo único do CPC. Assim, determino a intimação da parte exequente, por meio de seu patrono, via DJe, para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar o comprovante do pagamento da primeira parcela. Após o prazo, concluso para despacho inicial. Publique-se. Intime-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

14/09/2022, 00:00

Mero expediente

09/09/2022, 09:42

Conclusão (para despacho)

09/06/2022, 14:17

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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