Cumprimento de sentença 0802578-33.2022.8.10.0015 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802578-33.2022.8.10.0015 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802578-33.2022.8.10.0015 Promovente(s): JOSE ALFREDO DUARTE TORRES Rua Boa Esperança, n 08,, Cond. Park Guará, casa 25, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado:Advogado(s) do reclamante: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS (OAB 13819-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: JOSE ALFREDO DUARTE TORRES Endereço:JOSE ALFREDO DUARTE TORRES Rua Boa Esperança, n 08,, Cond. Park Guará, casa 25, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20230414113801058801 NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso

20/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2023, 19:47

Definitivo

19/04/2023, 14:24

Documento (Certidão)

19/04/2023, 10:37

Publicação

16/04/2023, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:02

Publicação

15/04/2023, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 13:08

Documento (Certidão)

14/04/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802578-33.2022.8.10.0015 Promovente(s): JOSE ALFREDO DUARTE TORRES Rua Boa Esperança, n 08,, Cond. Park Guará, casa 25, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado:Advogado(s) do reclamante: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS (OAB 13819-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: JOSE ALFREDO DUARTE TORRES Endereço:JOSE ALFREDO DUARTE TORRES Rua Boa Esperança, n 08,, Cond. Park Guará, casa 25, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA EXTINGO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por ausência de bens da parte executada, segundo inteligência do art. 53, §4º, da lei 9.099/95. Sem custos e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Converto a penhora em pagamento (ID 84476404). Expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente, para levantamento diretamente na agência bancária. Em caso de eventual pedido de desarquivamento, deve a exequente arcar com as custas devidas. Tão logo alcance o trânsito em julgado, certificar e decote-se os autos do acervo deste Juizado. NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso

11/04/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

04/04/2023, 11:41

Evolução da Classe Processual

04/04/2023, 10:57

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 10:57

Documentos

Intimação

•20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802578-33.2022.8.10.0015 Promovente(s): JOSE ALFREDO DUARTE TORRES Rua Boa Esperança, n 08,, Cond. Park Guará, casa 25, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 Advogado:Advogado(s) do reclamante: VICTOR RAFAEL DOURADO JINKINGS REIS (OAB 13819-MA) Promovido: Advogado: ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: JOSE ALFREDO DUARTE TORRES Endereço:JOSE ALFREDO DUARTE TORRES Rua Boa Esperança, n 08,, Cond. Park Guará, casa 25, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-190 De ordem do MM. Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA que segue, em anexo. Compulsando a petição inicial, vislumbro que se trata de execução de título executivo extrajudicial com pedido de penhora e avaliação de bens móveis, proposta pelo exequente, em decorrência da cobrança de valores oriundos de contrato de locação firmado. Ausente o preenchimento do fumus boni iuris e do periculum in mora, não se faz imperiosa a concessão da tutela de provisória. De certo, o pedido formulado em sede de antecipação de tutela se confunde com o próprio mérito. Ademais, não há demonstração do cumprimento dos requisitos indispensáveis, não havendo fundamento para acolhimento do pedido e uso do contraditório mitigado. Pois bem. Com efeito, a concessão de tutela provisória é medida de exceção, cabível somente quando da concorrência de alguns elementos, como, verossimilhança das alegações e, alternativamente, o receio justificável de dano irreparável ou de difícil reparação, ou quando fique caracterizado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. No caso concreto, não observo que o pedido de antecipação de tutela merece guarida. A parte autora não demonstra verossimilhança dos fatos que alcancem fumus boni iuris e periculum in mora, razão pela qual o pedido do autor não será prejudicado com o trâmite regular do processo. Ademais, não é o momento de discussão do mérito da demanda. Posto isto, não concedo a tutela provisória urgência, pleiteada pelo demandante em virtude da ausência do preenchimento dos requisitos legais para a concessão da medida dispostos no artigo 300, caput, CPC/2015. Cite-se a parte executada para realizar o pagamento integral do débito em 03 (três) dias (art. 829, CPC/2015). Não havendo o pagamento voluntário, determino a imediata penhora on-line de contas e ativos financeiros vinculados ao CPF da parte executada, a serem realizados via BACENJUD, com a inclusão da multa por descumprimento, se existente. Havendo saldo positivo, transfira-se os valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste Juízo. Em seguida, intime a parte executada para, querendo, impugnar no prazo legal. Posteriormente, retornem os autos conclusos para análise de liberação de alvará. Não havendo saldo positivo, intime-se a parte exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, bens da executada passiveis de penhora, sob pena de extinção. Cancele-se a audiência designada para 09/02/2023 às 09h15. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario SÃO LUIS MA 01/11/22

02/11/2022, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Inexistência de bens penhoráveis

Evolução da Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(35)