Procedimento Comum Cível 0803363-24.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 248.848,91

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

K R COSTA SAMINESES - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANO PEREIRA SEREJO

OAB/MA 10029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

K R COSTA SAMINESES - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de STEPHANO PEREIRA SEREJO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de STEPHANO PEREIRA SEREJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 14:35

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:47

Juntada de petição

22/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de STEPHANO PEREIRA SEREJO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de STEPHANO PEREIRA SEREJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:04

Decisão

•19/12/2025, 13:51

10/02/2026, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 14:35

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 15:47

Juntada de petição

22/08/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 15:24

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 07:58

Juntada de Certidão

25/06/2025, 22:08

Juntada de embargos de declaração

25/06/2025, 22:08

Juntada de petição

24/06/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

24/06/2025, 10:08

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2025.

24/06/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 09:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 13:50

Julgado procedente o pedido

03/06/2025, 07:13

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:39

Juntada de petição

03/12/2024, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/11/2023, 08:09

Juntada de petição

09/11/2023, 01:22

Juntada de petição

08/11/2023, 20:35

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 06:49

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:48

Juntada de réplica à contestação

18/05/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:45

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 15:12

Juntada de contestação

20/04/2023, 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 15:48

Juntada de petição

13/02/2023, 15:26

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:16

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:59

Juntada de petição

23/03/2022, 17:07

Publicado Intimação em 25/02/2022.

04/03/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

04/03/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: K R COSTA SAMINESES - ME ADVOGADO(A): DR(A). Advogado(s) do reclamante: STEPHANO PEREIRA SEREJO (OAB 10.029-MA) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Assim, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803363-24.2021.8.10.0049 intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo assinalado, com

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a K R COSTA SAMINESES - ME - CNPJ: 03.779.981/0001-05 (AUTOR).

14/02/2022, 09:36

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 22:08

Sentença (expediente)

•05/06/2025, 13:49

Sentença

•03/06/2025, 07:13

Despacho

•08/10/2024, 14:32

Despacho

•05/10/2023, 06:49

Despacho

•14/12/2022, 10:16

Decisão

•14/02/2022, 09:36