Execução Fiscal 0000157-18.2015.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000157-18.2015.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicação

10/06/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000157-18.2015.8.10.0058. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR EXECUTADO: EXECUTADO: JOSE VENANCIO F LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas. Verifica-se que o exequente desistiu da presente execução e requereu a extinção, conforme ID nº 117089721. É o relatório. Decido. O ente público requereu a desistência da ação. Sendo assim, é de rigor a extinção do feito executivo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. O pedido de desistência foi formulado antes da citação, o que dispensa a anuência da parte ré e possibilita a homologação do pedido. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar de Entrância Final NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria–CGJ nº 1619/2024

07/06/2024, 00:00

Definitivo

06/06/2024, 13:31

Trânsito em julgado

06/06/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:30

Desistência

07/05/2024, 09:57

Conclusão (para julgamento)

04/05/2024, 20:33

Documento (Certidão)

04/05/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 10:06

Documento (Certidão)

12/04/2024, 10:05

Desarquivamento

12/04/2024, 08:24

Provisório

24/07/2023, 11:32

Documento (Certidão)

24/07/2023, 11:32