Cumprimento de sentença 0857396-84.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0857396-84.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857396-84.2016.8.10.0001. AUTOR: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) AUTOR: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 REU: PAULO SUZANO MENDES DA SILVA Advogados do(a) REU: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A, HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO - MA7223-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimo a parte exequente para manifestar-se sobre os IDs nº 179620736,179620740,179620746 e 179620752. São Luís, Quarta-feira, 13 de Maio de 2026. Maria das Graças Oliveira de Souza Secretária Judicial Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857396-84.2016.8.10.0001. AUTOR: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) AUTOR: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 REU: PAULO SUZANO MENDES DA SILVA Advogados do(a) REU: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A, HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO - MA7223-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente visando à realização de consultas por meio do sistema INFOJUD, com acesso a dados cadastrais e declarações fiscais do executado. Defiro o pedido formulado pela parte exequente, condicionando o seu cumprimento ao prévio recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem comprovação, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

01/04/2026, 00:00

Outras Decisões

28/03/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 17:00

Documento (Certidão)

09/01/2026, 16:59

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857396-84.2016.8.10.0001. AUTOR: SO FILTROS LTDA Advogados do(a) AUTOR: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A, WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 REU: PAULO SUZANO MENDES DA SILVA Advogados do(a) REU: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A, HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO - MA7223-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, para MANIFESTAR-SE no prazo de 10(dez) dias, sobre o resultado das pesquisas realizadas nos sistemas requerendo o que entender de direito. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 06:31

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 15:44

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 15:33

Publicação

04/08/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:12

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857396-84.2016.8.10.0001. AUTOR: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 REU: PAULO SUZANO MENDES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013-A, HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO - MA7223-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por SÓ FILTROS LTDA, em face de PAULO SUZANO MENDES DA SILVA – CLINICAR OFICINA, diante da sentença proferida ID Num. 21079012 que julgou procedente a ação monitoria. Intimada a parte ré para pagamento e/ou impugnação ao cumprimento de sentença (ID Num. 32248302), a mesma apresentou uma exceção de pré-executividade (ID Num.36054394) argumentando a prescrição do título executivo. Manifestação da parte autora ID Num. 37433780, argumentando que a ação monitoria foi proposta no prazo legal, ou seja, não havendo operado os efeitos da prescrição, pugnando pela rejeição da presente exceção, bem como que seja promovido a penhora on line nas contas do executado. Após, foi realizada tentativa de conciliação (ID Num.54438630) a qual restou infrutífera, conforme ata acostada de ID Num. 55801616. Vieram os autos conclusos para decisão. É relatório. Decido. Analisando os autos, verifica-se que a discussão da exceção de pré-executividade está adstrita a alegação de prescrição do direito do autor, tendo em vista que os vencimentos dos títulos datam de 08/08/2014 a 22/02/2015, sendo a ação proposta em 2016 e somente em 2020 foi determinada a intimação pessoal do requerido. Inicialmente, cabe ressaltar que a ação monitoria possibilita que o credor, munido de prova escrita sem eficácia de título executivo, pleiteie a condenação do devedor: (i) ao pagamento de quantia em dinheiro; à entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou imóvel; ou ao adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (art.700 do CPC). Restou evidente que o autor ajuizou a ação monitoria, cumprindo os requisitos previstos em Lei (artigo. 700 do CPC), na qual prazo o prescricional é o de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 § 5º, I, do Código Civil, uma vez que se trata de documento que demonstrou a existência de relação jurídica entre as partes, conforme sentença (ID Num. 21079012) transitada em julgado (certidão – ID Num. 27347152), agora título executivo que a parte autora vem exigir diante do implemento da parte ré. Ressalta-se que a parte ré foi devidamente citada na ação monitoria para pagar ou apresentar Embargos, conforme ID Num. 6134684, sendo que permaneceu inerte, conforme certidão de ID Num.11310198, vindo a ser novamente intimada, ID Num. 34641086, por conta da fase de cumprimento de sentença, caindo por terra o argumento levantado. Diante do exposto, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção de pré-executividade. Diante da rejeição da exceção da pré-executividade, determino que a secretaria certifique quanto ao cumprimento dos prazos constantes na decisão de ID Num. 32248302. Por fim, certificado de que não houve pagamento, bem como apresentação de impugnação ao presente cumprimento de sentença, promova-se o bloqueio nas contas do executado no valor apontado na petição de ID Num.23545943. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar respondendo pela 15ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ n.º 4475

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857396-84.2016.8.10.0001. AUTOR: SO FILTROS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANIELA BUSA - MA11619 REU: PAULO SUZANO MENDES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REU: ANTONIO JOAO RABELO FILHO - MA2013, HERACLITO EFRAIM SOUZA RABELO - MA7223 DESPACHO Considerando o Projeto da Semana Nacional da Conciliação, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, que, no ano de 2021, tem como foco os processos em fase de execução, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) designo o dia 08 de novembro de 2021, às 10:30 horas. A audiência ocorrerá por videoconferência, na SALA 5, utilizando-se o seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala5 Login: Nome completo Senha: tjma1234 Os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676 e 3194 5774 (ambos recebem ligações e whatsapp). Publique-se. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

19/10/2021, 00:00

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