Cumprimento de sentença 0804289-84.2020.8.10.0034 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804289-84.2020.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: MARIA DIVINA REIS EVERTON Réu: MARIA DALVA ARAUJO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) REU: GERUAN GUIMARAES BOMFIM - MA12669 DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO Nos termos do art. 357, caput, do CPC/15, passo a realizar o saneamento do processo, bem como a sua organização, resolvendo as questões processuais pendentes, delimitando as questões de fato, sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, definindo a distribuição do ônus da prova e delimitando as questões de direito relevantes para decisão de mérito: Passo a analisar as preliminares suscitadas em sede de contestação: A preliminar de carência de ação, confunde-se com o mérito da demanda, tendo em vista que, eventual ausência de comprovação dos requisitos autorizadores da reintegração de posse pretendida pela autora, previstos no artigo 561 do CPC, importaria em improcedência dos pleitos inaugurais e não em extinção da lide, sem resolução de mérito Não há outras questões processuais pendentes, pelo que declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos aqueles compreendidos do confronto da petição inicial com a contestação. Notadamente: a) o esbulho praticado pela parte ré; b) se o muro delimitando as propriedades envolvidas está sendo edificado dentro do limite do terreno da parte ré; b) se a conduta da ré repercutiu na esfera dos danos morais da parte autora; d) se a parte autora agiu com má-fé em suas alegações (caso o muro esteja corretamente edificado) - reconvenção; No que tange à distribuição do ônus da prova, ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos do seu direito, e, ao réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. Com base no art. 481 do CPC, que diz que o juiz pode, de ofício, em qualquer fase do processo, inspecionar coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa, Processo n° 0804289-84.2020.8.10.0034 designo inspeção judicial a ser realizada por esta Juíza no dia 20/07/2021, às 09:00 horas, no endereço das partes, para esclarecer este Juízo sobre os fatos constantes na inicial e evitar injustiças. Intimem-se a parte autora e requerida, bem como seus advogados, para, querendo, acompanharem a inspeção judicial. Deixo para analisar a necessidade de prova testemunhal após a confecção do laudo de inspeção judicial. Ficam as partes intimadas também para eventuais pedidos de esclarecimentos ou solicitações de ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o que esta decisão se tornará estável (art. 357, §1º c/c art. 219, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Codó-MA, 14 de junho de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

15/06/2022, 00:00

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Decorrido prazo de GERUAN GUIMARAES BOMFIM em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Indeferido o pedido de MARIA DALVA ARAUJO DE SOUSA - CPF: 293.320.873-34 (EXECUTADO)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

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