Execução de Título Extrajudicial 0801871-48.2022.8.10.0150 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801871-48.2022.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2023, 10:54

Trânsito em julgado

21/06/2023, 10:52

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:03

Publicação

29/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VITOR CAMPOS SILVA - MA14492, MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A REQUERIDO: MONICA VITORIA SILVA VALERIO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - MA13698-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO 0801871-48.2022.8.10.0150 | PJE Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS (INCURSOS) em desfavor de MÔNICA VITÓRIA SILVA VALÉRIO. Compulsando os autos, constato que a parte exequente apresenta termo de acordo extrajudicial firmado entre as partes (id n. 86990045), com a devida aceitação da parte executada, através do qual a executada se compromete a pagar 11 (onze) parcelas de R$1.200,00(um mil e duzentos reais) para quitação da dívida. Ante o exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Assim sendo, não havendo pedidos pendentes nos 10 (dez) dias subsequentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas judiciais (art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,13 de maio de 2023. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: VITOR CAMPOS SILVA - MA14492, MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A REQUERIDO: MONICA VITORIA SILVA VALERIO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO - MA13698-A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO 0801871-48.2022.8.10.0150 | PJE Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS (INCURSOS) em desfavor de MÔNICA VITÓRIA SILVA VALÉRIO. Compulsando os autos, constato que a parte exequente apresenta termo de acordo extrajudicial firmado entre as partes (id n. 86990045), com a devida aceitação da parte executada, através do qual a executada se compromete a pagar 11 (onze) parcelas de R$1.200,00(um mil e duzentos reais) para quitação da dívida. Ante o exposto, sem maiores delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, declarando, assim, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Assim sendo, não havendo pedidos pendentes nos 10 (dez) dias subsequentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas judiciais (art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,13 de maio de 2023. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

26/05/2023, 00:00

Homologação de Transação

15/05/2023, 22:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 11:48

Decurso de Prazo

20/04/2023, 22:23

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 13:49

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 08:47

Documentos

Intimação

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VITOR CAMPOS SILVA - MA14492, MARILDA CAMPOS GUIMARAES - MA21225-A Promovido: MONICA VITORIA SILVA VALERIO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Rua Tomaz Tajra, 766, Sala 10, 1 Andar, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64048-380 Telefone(s): (62)9660-3500 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 23/11/2022 10:30, segue o acesso ao link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário seu nome - Senha tjma1234. * Advertências: 1. A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2. A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de ingresso será remetido às partes e seus advogados, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa. Os links de acesso serão remetidos por e-mail ou app de comunicação instantânea (Whatsapp), fornecidos pelos participantes, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3. Não comparecendo V. Sª à audiência designada, acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 5. Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98)3381-8276 ou (98)9981-3197 – Whatsapp, para maiores explicações. Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 6. Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 7. Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 8. Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Pinheiro/MA, 1 de novembro de 2022. NILSON DE JESUS NETO COELHO Servidor Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801871-48.2022.8.10.0150 | PJE Promovente: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a)

02/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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