Procedimento Comum Cível 0801265-76.2022.8.10.0099 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801265-76.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:50

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:49

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:48

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:48

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:48

Decurso de Prazo

19/01/2023, 06:48

Definitivo

12/01/2023, 11:39

Trânsito em julgado

12/01/2023, 11:39

Decurso de Prazo

28/11/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 09:02

Publicação

18/11/2022, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 16:16

Publicação

18/11/2022, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0801265-76.2022.8.10.0099 [Contratos Bancários] Requerente(s): MARIA DE NAZARE PEREIRA Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Negócio Jurídico c/c Indébito e Danos Morais proposta por Maria de Nazaré Pereira em face do Banco Itaú Consignados, pelos motivos exposto na exordial. Petição de ID 78298161 informa o acordo entre as partes, com minuta em ID 78298163. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes, (ID 78298163). Sem custas e sem honorários. Foi informado no acordo que as partes descartam qualquer prazo recursal. Por tal motivo, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

02/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•02/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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