Embargos à Execução Fiscal 0004545-09.2014.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FALQUETO

CPF

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA ROSA

OAB/MA 12354·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 20:52

Transitado em Julgado em 07/11/2017

29/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FALQUETO em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:23

Juntada de Certidão

08/03/2022, 11:23

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004545-09.2014.8.10.0022. Exequente: CARLOS HENRIQUE FALQUETO Advogado(s): BRUNO SOUZA ROSA - OAB MA 12354 Requerido/Executado: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Requerente/

24/02/2022, 00:00

Juntada de petição

23/02/2022, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:39

Juntada de Certidão

23/02/2022, 09:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/06/2021, 22:48

Recebidos os autos

29/06/2021, 22:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:36