Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004695-87.2013.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004695-87.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 13:29

Documento (Certidão)

03/04/2023, 13:23

Trânsito em julgado

20/03/2023, 14:25

Recebimento (dependência)

13/02/2023, 11:49

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 17:26

Publicação

03/02/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 4695-87.2013.8.10.0001. EXEQUENTE: AIRTON ANTELMO DE SOUSA FILHO e AIRTON CARLOS SILVA E SILVA e ANDERSON CARVALHO PIRES e ANTÔNIO JOSÉ SANTOS e ANTÔNIO JOSÉ SANTOS e ASTROGILDO OLIVEIRA BELFORT ADVOGADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS ( OAB 4632-MA ) e PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS ( OAB 4632-MA ) e PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS ( OAB 4632-MA ) e PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS ( OAB 4632-MA ) e PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS ( OAB 4632-MA ) EXECUTADO: ESTADO MARANHAO Processo: 4695-87.2013.8.10.0001 SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0004695-87.2013.8.10.0001 (52672013) CLASSE/AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública Vistos, Efetuado o pagamento da condenação conforme noticiado nos autos e requerido retenções legais. É o que cabia relatar. Decido. Compulsando os autos do processo, verifico que foi juntado comprovante de pagamento da sentença. Assim, tenho como cumprida a obrigação. Consoante dispõe o Código de Processo Civil, com o pagamento da execução, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC abaixo esposados: art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; art.925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação do débito, outra solução não há senão a extinção do presente feito. Com efeito, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Dispensado o trânsito em julgado. Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 01 de fevereiro de 2023 Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Resp: 187195

02/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 17:20

Documento (Certidão)

04/11/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AIRTON ANTELMO DE SOUSA FILHO e AIRTON CARLOS SILVA E SILVA e ANDERSON CARVALHO PIRES e ANTÔNIO JOSÉ SANTOS e ANTÔNIO JOSÉ SANTOS e ASTROGILDO OLIVEIRA BELFORT ADVOGADO: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS ( OAB 4632-MA ) MA ) EXECUTADO: ESTADO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Que seja intimada o advogado da parte requerente, para ter conhecimento de que encontra-se disponível no Banco do Brasil, o valor referente ao RPV, devendo compararecer ao banco, com documento original com foto, no prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo o alvará perderá a validade, necessitando a solicitação de desarquivamento dos autos na secretaria da unidade, para cancelamento do atual alvará e expedição de novo alvará. Após, intimação, arquive-se os autos, conforme determinado no despacho anterior. São Luís, 14 de outubro de 2022 Livia Azevedo Veras Dias Secretário Judicial - Mat. 187195 (Assinado por força do provimento 22/2018 da CGJ/MA) Resp: 187195 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0004695-87.2013.8.10.0001 (52672013) CLASSE/AÇÃO: Execução Contra a Fazenda Pública

02/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/11/2022, 12:24

Documentos

55 Sentença

•02/02/2023, 00:00

68 Ato Ordinatório

•02/11/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Recebimento (dependência)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

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