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Interdito ProibitorioAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:47

Juntada de termo

23/03/2026, 16:47

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

09/03/2026, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de alegações finais

18/12/2025, 19:40

Juntada de termo de juntada

17/12/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:27

Todas as movimentações(785)

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 16:47

Juntada de termo

23/03/2026, 16:47

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

09/03/2026, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2026, 15:31

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Juntada de Petição de alegações finais

19/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de alegações finais

18/12/2025, 19:40

Juntada de termo de juntada

17/12/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de alegações finais

21/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

16/10/2025, 17:48

Juntada de termo

16/10/2025, 17:47

Juntada de termo de juntada

16/10/2025, 17:46

Juntada de termo de juntada

16/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:10

Juntada de malote digital

01/10/2025, 17:06

Juntada de ofício

01/10/2025, 16:46

Juntada de petição

22/09/2025, 15:50

Juntada de protocolo

22/09/2025, 14:55

Juntada de petição

16/09/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRADOR -MA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 09:00, Vara Agrária de Imperatriz.

22/08/2025, 14:58

Outras Decisões

22/08/2025, 14:58

Juntada de petição

21/08/2025, 21:41

Juntada de petição

18/08/2025, 23:37

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:15

Juntada de petição

12/08/2025, 08:42

Juntada de termo de juntada

05/08/2025, 15:18

Juntada de petição

01/08/2025, 09:58

Juntada de petição

23/07/2025, 08:24

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:16

Expedição de informações pessoalmente.

17/07/2025, 11:43

Expedição de Carta precatória.

17/07/2025, 11:41

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:37

Juntada de Ofício

17/07/2025, 11:10

Juntada de Carta precatória

17/07/2025, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 10:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 09:00, Vara Agrária de Imperatriz.

17/07/2025, 10:27

Juntada de certidão

14/07/2025, 17:19

Juntada de petição

14/07/2025, 11:13

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 14:30, Vara Agrária de Imperatriz.

11/07/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 08:43

Juntada de petição

08/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Juntada de termo de juntada

02/07/2025, 09:53

Juntada de petição

18/06/2025, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 01:24

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Expedição de Carta precatória.

10/06/2025, 17:26

Juntada de protocolo

10/06/2025, 17:22

Juntada de Carta precatória

10/06/2025, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2025, 16:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 14:30, Vara Agrária de Imperatriz.

10/06/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:31

Juntada de termo

10/06/2025, 09:30

Juntada de petição

06/06/2025, 11:21

Juntada de termo de juntada

27/05/2025, 15:41

Juntada de petição

27/05/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

25/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

25/05/2025, 00:07

Juntada de petição

22/05/2025, 08:19

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:01

Juntada de Carta precatória

12/05/2025, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 14:38

Juntada de petição

12/05/2025, 14:33

Juntada de Ofício

09/05/2025, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 12:47

Expedição de Carta precatória.

09/05/2025, 12:43

Juntada de Carta precatória

09/05/2025, 12:31

Concedida a gratuidade da justiça a CREUZA VITORINO SANTANA - CPF: 890.602.293-04 (AUTOR).

09/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:35

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2026 09:00, Vara Agrária de Imperatriz.

07/05/2025, 09:33

Outras Decisões

06/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:26

Juntada de termo

11/04/2025, 09:26

Juntada de protocolo

10/04/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 11:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 11:50

Juntada de petição

17/03/2025, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2025, 14:18

Juntada de termo de juntada

11/03/2025, 13:53

Juntada de petição

10/03/2025, 19:59

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 09:43

Juntada de Ofício

11/02/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

07/02/2025, 09:17

Desentranhado o documento

07/02/2025, 09:17

Juntada de Ofício

06/02/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

05/02/2025, 10:03

Desentranhado o documento

05/02/2025, 10:03

Outras Decisões

28/01/2025, 15:58

Juntada de petição

27/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:56

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:54

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:48

Juntada de petição

23/01/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2025, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2025, 11:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 09:30, Vara Agrária.

22/01/2025, 11:38

Declarada incompetência

21/01/2025, 15:49

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:32

Juntada de termo

20/01/2025, 09:31

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:31

Juntada de petição (3º interessado)

14/01/2025, 14:58

Juntada de protocolo

06/12/2024, 07:32

Expedição de Carta precatória.

06/12/2024, 07:31

Juntada de Carta precatória

05/12/2024, 10:00

Juntada de protocolo

03/12/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

12/11/2024, 14:29

Publicado Intimação em 07/11/2024.

12/11/2024, 14:29

Juntada de petição

08/11/2024, 14:26

Juntada de petição

06/11/2024, 11:35

Juntada de petição

05/11/2024, 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 14:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 09:30, Vara Agrária.

05/11/2024, 14:40

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 18:36

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:50

Juntada de termo

01/11/2024, 15:50

Juntada de Certidão

01/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de COMARCA DE MIRADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:56

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:22

Juntada de protocolo

07/10/2024, 09:07

Expedição de Carta precatória.

07/10/2024, 08:58

Juntada de petição

07/10/2024, 08:18

Juntada de petição

06/10/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:21

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:21

Juntada de Carta precatória

02/10/2024, 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 09:30, Vara Agrária.

02/10/2024, 11:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 09:30, Vara Agrária.

02/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:20

Outras Decisões

30/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:41

Juntada de termo

30/09/2024, 10:41

Juntada de petição

30/09/2024, 10:39

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:09

Juntada de petição

27/09/2024, 21:07

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:02

Juntada de protocolo

02/09/2024, 15:21

Juntada de protocolo

02/09/2024, 15:18

Juntada de protocolo

26/08/2024, 17:04

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 17:03

Juntada de Carta precatória

26/08/2024, 16:12

Juntada de petição

26/08/2024, 09:48

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:14

Juntada de petição

22/08/2024, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:51

Juntada de petição

22/08/2024, 10:12

Juntada de petição

22/08/2024, 08:36

Juntada de petição

16/08/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 09:30, Vara Agrária.

15/08/2024, 15:28

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 09:45, Vara Agrária.

15/08/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 14/08/2024 06:00.

14/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 14/08/2024 06:00.

14/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 14/08/2024 06:00.

14/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 14/08/2024 06:00.

14/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 16:50

Juntada de petição

12/08/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 09:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2024, 09:11

Outras Decisões

07/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:25

Juntada de termo

07/08/2024, 12:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 09:45, Vara Agrária.

07/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:27

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:27

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 05:27

Juntada de protocolo

06/08/2024, 14:34

Juntada de petição

06/08/2024, 08:48

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 24/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS OLIVEIRA SOUSA em 24/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:20

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 04:45

Expedição de Carta precatória.

26/07/2024, 15:34

Juntada de Carta precatória

26/07/2024, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2024, 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/07/2024, 12:07

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:57

Juntada de termo

25/07/2024, 10:54

Juntada de petição

24/07/2024, 23:03

Juntada de Certidão

22/07/2024, 06:57

Juntada de petição

20/07/2024, 19:31

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2024, 16:01

Outras Decisões

15/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:32

Juntada de petição

09/07/2024, 17:31

Juntada de Certidão

20/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 07:51

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Juntada de petição

03/06/2024, 16:40

Juntada de petição

29/05/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:28

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 10:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:00

Juntada de termo

02/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:05

Juntada de petição

24/04/2024, 20:22

Juntada de petição

19/04/2024, 11:09

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:38

Conclusos para decisão

10/04/2024, 16:12

Juntada de termo

10/04/2024, 16:11

Juntada de petição

01/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:49

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:49

Publicado Intimação em 14/03/2024.

21/03/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

21/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:23

Juntada de petição

18/03/2024, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2024, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2024, 21:17

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:58

Juntada de termo

06/03/2024, 07:57

Juntada de Certidão

06/03/2024, 07:56

Decorrido prazo de LUANA NATHALYA BEZERRA RODRIGUES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:42

Juntada de petição

01/03/2024, 19:18

Juntada de contrarrazões

01/03/2024, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:02

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:37

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:55

Juntada de termo

23/02/2024, 10:53

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:49

Juntada de embargos de declaração

23/02/2024, 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:26

Juntada de contrarrazões

15/02/2024, 17:33

Juntada de petição

15/02/2024, 16:30

Juntada de petição

15/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:26

Juntada de termo

15/02/2024, 11:26

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:25

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:53

Juntada de petição

09/02/2024, 09:50

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 10:35

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:31

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:52

Juntada de petição

01/02/2024, 18:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:44

Juntada de petição

25/01/2024, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 12:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:08

Juntada de termo

10/01/2024, 11:08

Juntada de Certidão

10/01/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

20/12/2023, 20:33

Juntada de termo

20/12/2023, 20:32

Juntada de Certidão

20/12/2023, 20:31

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:14

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:41

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:14

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:25

Juntada de termo

24/10/2023, 13:59

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:36

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:32

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:32

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:28

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:28

Juntada de petição

22/09/2023, 10:05

Juntada de petição

22/09/2023, 10:02

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:15

Juntada de termo

11/09/2023, 13:15

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:14

Juntada de petição

04/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de ADEMIR DE SOUSA PAIVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:07

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 01:06

Juntada de Certidão

14/08/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 13:24

Expedição de informações pessoalmente.

14/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:40

Juntada de termo

20/07/2023, 10:40

Juntada de Certidão

20/07/2023, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de CREUZA VITORINO SANTANA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:36

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:27

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:16

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:12

Juntada de petição

30/05/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2023, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:11

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:11

Juntada de termo

23/05/2023, 13:10

Juntada de petição

23/05/2023, 12:00

Juntada de termo

17/05/2023, 17:16

Juntada de Certidão

17/05/2023, 16:59

Juntada de protocolo

16/05/2023, 15:46

Expedição de Carta precatória.

16/05/2023, 15:43

Juntada de Carta precatória

16/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 12:17

Juntada de termo

05/05/2023, 12:16

Juntada de Certidão

05/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:39

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:28

Juntada de petição

28/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:02

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:02

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

16/04/2023, 11:37

Publicado Intimação em 14/04/2023.

16/04/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 08:21

Outras Decisões

11/04/2023, 14:34

Publicado Intimação em 09/02/2023.

19/03/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

19/03/2023, 15:29

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:07

Juntada de termo

14/02/2023, 10:07

Juntada de petição

13/02/2023, 21:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:17

Juntada de Certidão

06/02/2023, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:56

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 17/10/2022 23:59.

07/01/2023, 11:05

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 19/09/2022 23:59.

17/11/2022, 03:08

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:07

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 19/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:07

Juntada de petição

24/10/2022, 10:52

Juntada de protocolo

10/10/2022, 10:34

Publicado Intimação em 09/09/2022.

15/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 01:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 15:33

Juntada de Ofício

13/09/2022, 11:30

Juntada de petição

12/09/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800925-06.2020.8.10.0099. Requerente: Creuza Vitorino Santana e outros (53) Requerido: Paulo Alberto Rafael da Silva DECISÃO Compulsando os autos, vislumbro que a parte autora Creuza Vitorino Santana é beneficiária da justiça gratuita, o que acarreta na isenção do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, devendo o acesso à justiça ser fornecido, em cooperação, por todos os órgãos do Estado. Tendo em vista que o perito nomeado por este juízo não aceitou o encargo, por conta que considerar o valor fixado a título de honorários periciais muito baixo (Id 74820774), determino que seja oficiado o ITERMA para que se manifeste sobre a possibilidade de indicar profissional capacitado, integrante do seu quadro de servidores, apresentando nome, profissão, número de matrícula, local onde possa ser encontrado, e-mail e telefone, para os fins de dirimir as dúvidas entre os mapas que foram apresentados, bem como saber se na área em litígio não há sobreposição, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 30 de agosto de 2022 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, respondendo pela Vara Agrária Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 -Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº- fones: 3194-6976 e-mail: [email protected] INTERDITO PROIBITÓRIO

06/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:41

Juntada de petição

29/08/2022, 17:50

Juntada de petição

29/08/2022, 17:47

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:13

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800925-06.2020.8.10.0099. Requerente: Creuza Vitorino Santana e outros (53) Requerido: Paulo Alberto Rafael da Silva DECISÃO Compulsando os autos, vislumbro que a parte autora Creuza Vitorino Santana é beneficiária da justiça gratuita, o que acarreta na isenção do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, portanto, inexistindo dever de antecipar honorários periciais, nos termos do art. 95, §3o do CPC. Desta feita, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a parte da decisão que determinou a antecipação dos valores pela parte autora (Id 63429132) e determinar o que se segue. É importante elencar que a insuficiência financeira não pode ser óbice capaz de obstar o acesso à justiça, devendo ser fornecido, em cooperação, por todos os órgãos do Estado. Como prova disso, o legislador ordinário, ao disciplinar o pagamento da perícia, no caso de beneficiários de gratuidade da justiça, elencou as seguintes possibilidades: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. [...] §3oQuando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I – custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II – paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. Assim, Intimação - COMARCA DA ILHA -VARA AGRÁRIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 -Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº- fones: 3194-6976 e-mail: [email protected] INTERDITO PROIBITÓRIO intime-se o perito nomeado na decisão anterior (Id 63429132) Antonio de Fatima Pereira dos Santos, CREA nº 190869148-4, com endereço na Avenida Edson Brandão, Condomínio Eco Park 3, bloco 04, apartamento 01, nº 16, bairro Cutim-Anil, CEP: 65045380, São Luís/MA, telefones: (98) 3878-7450 e (98) 99967-9610, e-mail: [email protected], para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis: informar se aceita a designação, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, o qual poderá escusar-se o encargo no prazo máximo de 15 dias, contados da intimação, desde que tenha motivo legítimo (art. 157, CPC), sendo-lhe fixado o valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), a título de honorários periciais, atendendo o constante no art. 2º, da Resolução nº 232/2016-CNJ e item 3.2 da tabela honorários periciais em anexo da mesma Resolução, devendo informar data e hora em que será realizada a perícia a esse Juízo para fins de intimação do requerente. Outrossim, em caso de aceite do encargo pelo engenheiro agrimensor nomeado, oficie-se à Procuradoria do Estado do Maranhão, informando a nomeação, bem como indicando que, obedecendo-se o prescrito na Resolução nº 232/2016-CNJ, já foram arbitrados honorários periciais de inteira responsabilidade do Estado do Maranhão, vez que a autora é beneficiária de gratuidade da justiça, incidindo, assim, a norma prevista no art. 95, § 3º, II, do CPC. Ainda, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, possam arguir possível impedimento ou a suspeição do perito. Por fim, proceda-se com as demais determinações presentes no despacho retro (Id 63429132). São Luís, 19 de agosto de 2022 Carlos Henrique Rodrigues Veloso Juiz, respondendo pela Vara Agrária

Juntada de termo

23/08/2022, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 16:56

Outras Decisões

23/08/2022, 15:24

Juntada de petição

06/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 12:12

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:10

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:10

Juntada de petição

06/06/2022, 10:01

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 16:26

Juntada de petição

23/05/2022, 14:37

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial da Vara Agrária Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0800925-06.2020.8.10.0099 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimem-se as partes litigantes, na pessoa dos seus causídicos, a fim de se manifestarem sobre a proposta dos honorários apresentada pelo perito judicial, sob ID 66961983, no prazo comum de 05 (cinco) dias. São Luís,16 de maio de 2022. DENIS ALVES BULHAO Diretor de Secretaria Matrícula 121632

17/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 12:39

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:37

Juntada de Certidão

16/05/2022, 12:32

Juntada de petição

10/05/2022, 21:22

Publicado Despacho (expediente) em 18/04/2022.

19/04/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Creuza Vitorino Santana e outros (53) Requerido: Paulo Alberto Rafael da Silva DESPACHO Despacho (expediente) - Processo 0800925-06.2020.8.10.0099 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] Vistos. Segundo o que consta no auto de inspeção judicial de ID 58439371, entendeu as partes pela necessidade de trabalhos topógrafos para medir a área em litígio, com a exata delimitação da área de 450 ha constantes dos registros de imóveis existentes nos autos. Ademais, verificando que as partes consignaram no referido auto a necessidade de, por primeiro, proceder a identificação da área objeto da discussão, para a partir daí terem uma melhor compreensão sobre a localização das posses existentes, inclusive, sendo indicado pela parte autora o topógrafo Sr. Francisco Benício Gonçalves, e pela parte ré a escolha de um profissional em momento posterior. E após, instadas as partes a se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, declinaram pela prova pericial, para identificação da prova em questão, observo que a causa petendi enseja a realização de prova técnica para o seu deslinde. Em prosseguimento, deverá ser realizada tal perícia pelo expert na área em litígio, para os fins de dirimir as dúvidas entre os mapas que foram apresentados, bem como saber se na área em litígio não há sobreposição. Para tanto, NOMEIO como perito deste Juízo o engenheiro agrimensor ANTONIO DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, CREA nº 190869148-4, com endereço na Avenida Edson Brandão, Condomínio Eco Park 3, bloco 04, apartamento 01, nº 16, bairro Cutim-Anil, CEP: 65045380, São Luís/MA, telefones: (98) 3878-7450 e (98) 99967-9610, e-mail: [email protected], devendo o mesmo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como, em caso de aceite, para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais. Nos termos do artigo 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para ficarem ciente de que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação deste despacho, poderão, querendo: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar o assistente técnico; III - apresentar quesitos. Com a apresentação da proposta dos honorários, intimem-se as partes litigantes, na pessoa dos seus causídicos, a fim de se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para arbitramento dos honorários, cujo pagamento, no prazo de 10 dias, caberá à parte autora a antecipação dos valores. Com a fixação dos honorários, intime-se o senhor expert para informar a data de realização da perícia na área em litígio, devendo esta ser cientificada que o laudo pericial deverá ser apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia. Uma vez que seja informada a data da perícia, intimem-se as partes, imediatamente, para que tomem conhecimento, por intermédio dos seus patronos. Em momento oportuno, este Juízo deliberará sobre a necessidade de audiência de instrução e julgamento, após a juntada da prova pericial. Determino, ainda, que a Secretaria Judicial advirta a expert que o laudo pericial deverá conter, nos termos do art. 473 do CPC: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Por fim, tão logo apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes por seus respectivos causídicos, via DJEN, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. UMA VIA DESTE DESPACHO, ELETRONICAMENTE ASSINADO, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. São Luís/MA, data de assinatura no Sistema PJe. Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

Juntada de Certidão

12/04/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:18

Juntada de petição

29/03/2022, 16:43

Juntada de petição

25/03/2022, 19:33

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:09

Juntada de Certidão

22/03/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:20

Juntada de petição

16/03/2022, 22:16

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:31

Juntada de petição

09/03/2022, 14:41

Juntada de petição

09/03/2022, 11:00

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

09/03/2022, 07:41

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 11:02

Decorrido prazo de Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Proteção Popular - SEDIHPOP em 15/02/2022 23:59.

25/02/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/01/2022 23:59.

24/02/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800925-06.2020.8.10.0099. AUTOR: CREUZA VITORINO SANTANA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DILSON MARQUES FERNANDES - PI3542, JEAN CARLOS NUNES PEREIRA - MA9550 REU: PAULO ALBERTO RAFAEL DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REU: IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA - MA20144, FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO - MA18399 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Vistos em correição. (...) Após, intimem-se as partes para especifi

24/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:42

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:40

Decorrido prazo de CREUZA VITORINO SANTANA em 04/02/2022 23:59.

21/02/2022, 04:33

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:19

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:18

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:18

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 02/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 20:43

Juntada de diligência

17/02/2022, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 19:36

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 24/01/2022 23:59.

17/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 24/01/2022 23:59.

16/02/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 07:22

Juntada de diligência

14/02/2022, 07:22

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

11/02/2022, 09:07

Juntada de diligência

08/02/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 11:19

Juntada de diligência

04/02/2022, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 12:33

Expedição de Carta precatória.

26/01/2022, 12:14

Juntada de Carta precatória

26/01/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:44

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:31

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:08

Juntada de certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória

21/01/2022, 09:54

Juntada de Certidão

17/12/2021, 16:35

Juntada de petição

15/12/2021, 13:45

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:18

Juntada de petição

13/12/2021, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 09:09

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:54

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:42

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:02

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:59

Desentranhado o documento

07/12/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:59

Desentranhado o documento

07/12/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:59

Desentranhado o documento

07/12/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 11:59

Desentranhado o documento

07/12/2021, 11:59

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:37

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:21

Juntada de Certidão

03/12/2021, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 12:40

Juntada de petição

30/11/2021, 10:58

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:08

Juntada de protocolo

25/11/2021, 09:20

Expedição de Carta precatória.

25/11/2021, 09:18

Juntada de Carta precatória

25/11/2021, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 08:03

Juntada de Certidão

25/11/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 07:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:22

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 22:00

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 21:59

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 21:59

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 20:20

Juntada de petição

22/11/2021, 10:38

Juntada de petição

22/11/2021, 10:14

Juntada de petição

22/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:37

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:43

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:18

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:18

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:18

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:27

Juntada de petição

17/11/2021, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:11

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 08:11

Juntada de diligência

10/11/2021, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:19

Expedição de Carta precatória.

09/11/2021, 09:57

Juntada de Carta precatória

09/11/2021, 09:48

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:25

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:48

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:49

Mandado devolvido dependência

03/11/2021, 15:29

Juntada de diligência

03/11/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 10:20

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 04:10

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:51

Juntada de petição

29/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 18/08/2021 23:59.

01/09/2021, 23:01

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 18/08/2021 23:59.

01/09/2021, 23:01

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:26

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:49

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão

05/08/2021, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2021, 21:20

Juntada de Certidão

04/08/2021, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 21:06

Juntada de termo

04/08/2021, 21:02

Juntada de Ofício

04/08/2021, 00:32

Juntada de Ofício

04/08/2021, 00:32

Juntada de Ofício

04/08/2021, 00:32

Juntada de Ofício

04/08/2021, 00:32

Concedida em parte a Medida Liminar

02/08/2021, 23:50

Conclusos para despacho

27/07/2021, 19:49

Juntada de termo

27/07/2021, 19:48

Juntada de petição

23/07/2021, 19:15

Juntada de petição

23/07/2021, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 09:10

Declarada incompetência

16/07/2021, 08:16

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:07

Juntada de termo

24/06/2021, 15:07

Juntada de Certidão

24/06/2021, 15:06

Juntada de petição

18/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 10:13

Juntada de petição

04/06/2021, 09:51

Juntada de petição

01/06/2021, 18:48

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO RAFAEL DA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de CREUZA VITORINO SANTANA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:32

Decorrido prazo de JEAN CARLOS NUNES PEREIRA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 11:47

Juntada de petição

27/05/2021, 10:37

Juntada de termo

17/05/2021, 19:24

Juntada de petição

17/05/2021, 08:49

Publicado Despacho (expediente) em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 06:49

Juntada de termo

12/05/2021, 23:12

Juntada de Ofício

12/05/2021, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 22:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2021, 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 22:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 09:24

Juntada de petição

07/05/2021, 11:12

Juntada de petição

07/05/2021, 11:10

Publicado Decisão (expediente) em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:35

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:14

Juntada de petição

03/05/2021, 17:50

Juntada de

03/05/2021, 14:53

Juntada de

03/05/2021, 14:42

Juntada de

03/05/2021, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 12:05

Outras Decisões

02/05/2021, 23:48

Juntada de petição

01/05/2021, 16:55

Juntada de termo

28/04/2021, 21:23

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 12:23

Juntada de réplica à contestação

23/04/2021, 18:52

Juntada de réplica à contestação

23/04/2021, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:59

Juntada de petição

20/04/2021, 19:32

Juntada de petição

20/04/2021, 19:12

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:07

Juntada de réplica à contestação

20/04/2021, 14:19

Juntada de petição

13/04/2021, 16:22

Juntada de Certidão

08/04/2021, 13:59

Juntada de termo

07/04/2021, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2021, 22:49

Juntada de Certidão

30/03/2021, 22:40

Juntada de Certidão

30/03/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 01:40

Publicado Decisão (expediente) em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 01:40

Juntada de termo

28/03/2021, 23:42

Juntada de Ofício

28/03/2021, 23:28

Juntada de Ofício

28/03/2021, 23:23

Expedição de informações pessoalmente.

28/03/2021, 23:17

Juntada de Ofício

28/03/2021, 23:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 11:15

Juntada de Certidão

17/03/2021, 09:15

Juntada de petição

12/03/2021, 14:57

Juntada de termo

04/03/2021, 19:30

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:14

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:13

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:54

Decorrido prazo de DILSON MARQUES FERNANDES em 01/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 20:52

Decorrido prazo de Destacamento de Policia Militar de Mirador/MA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:13

Decorrido prazo de Destacamento de Policia Militar de Mirador/MA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:13

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2021.

30/01/2021, 00:32

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:03

Juntada de termo

29/01/2021, 14:52

Juntada de termo

29/01/2021, 14:47

Juntada de contestação

28/01/2021, 11:13

Juntada de petição

28/01/2021, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 10:41

Juntada de diligência

18/01/2021, 10:41

Juntada de diligência

18/01/2021, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 09:14

Juntada de protocolo

15/01/2021, 17:34

Juntada de Carta precatória

15/01/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 04:24

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2021, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2021, 09:36

Concedida a Medida Liminar

13/01/2021, 19:05

Juntada de petição

08/01/2021, 17:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

18/12/2020, 16:35

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 01:51

Conclusos para decisão

17/12/2020, 01:51

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 21:00

Decisão

•19/10/2025, 17:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/08/2025, 14:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/07/2025, 08:43

Termo de Juntada

•02/07/2025, 09:53

Despacho

•10/06/2025, 16:02

Decisão

•09/05/2025, 12:22

Decisão

•06/05/2025, 10:28

Decisão

•28/01/2025, 15:58

Decisão

•21/01/2025, 15:49

Despacho

•03/11/2024, 18:36

Decisão

•30/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/08/2024, 15:22

Decisão

•07/08/2024, 14:05

Todos os documentos(58)

Sentença

•14/05/2026, 21:00

Decisão

24/08/2022, 00:00

13/04/2022, 00:00

•19/10/2025, 17:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/08/2025, 14:58

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/07/2025, 08:43

Termo de Juntada

•02/07/2025, 09:53

Despacho

•10/06/2025, 16:02

Decisão

•09/05/2025, 12:22

Decisão

•06/05/2025, 10:28

Decisão

•28/01/2025, 15:58

Decisão

•21/01/2025, 15:49

Despacho

•03/11/2024, 18:36

Decisão

•30/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/08/2024, 15:22

Decisão

•07/08/2024, 14:05

Decisão

•25/07/2024, 12:07

Decisão

•15/07/2024, 15:27

Decisão

•17/05/2024, 14:26

Despacho

•15/04/2024, 12:38

Sentença

•08/03/2024, 21:17

Despacho

•29/02/2024, 16:02

Sentença

•16/02/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:31

Sentença

•11/01/2024, 15:10

Despacho

•09/01/2024, 16:19

Despacho

•20/11/2023, 14:41

Despacho

•12/09/2023, 15:01

Despacho

•21/07/2023, 13:17

Despacho

•25/05/2023, 12:11

Cópia de decisão

•17/05/2023, 17:16

Despacho

•09/05/2023, 14:26

Decisão

•11/04/2023, 14:34

Despacho

•20/01/2023, 12:18

Documento Diverso

•13/09/2022, 11:30

Despacho

•02/09/2022, 14:41

Documento Diverso

•23/08/2022, 17:13

Decisão

•23/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 12:37

Despacho

•12/04/2022, 14:18

Despacho

•18/03/2022, 11:20

Despacho

•24/01/2022, 12:31

Despacho

•09/12/2021, 10:42

Despacho

•25/11/2021, 07:47

Despacho

•09/11/2021, 14:43

Despacho

•04/11/2021, 10:53

Despacho

•22/10/2021, 13:51

Decisão

•02/08/2021, 23:50

Decisão

•16/07/2021, 08:16

Despacho

•12/05/2021, 09:24

Decisão (expediente)

•03/05/2021, 12:09

Decisão (expediente)

•03/05/2021, 12:09

Decisão (expediente)

•03/05/2021, 12:09

Decisão

•02/05/2021, 23:48

Decisão (expediente)

•26/03/2021, 12:10

Decisão (expediente)

•26/03/2021, 12:10

Despacho

•26/03/2021, 11:15

Sentença (expediente)

•14/01/2021, 09:36

Decisão

•13/01/2021, 19:05