Execução de Título Extrajudicial 0833230-80.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0833230-80.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 11:20

Publicação

18/12/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833230-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISABEL ALESSANDRA MIRANDA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, ABDON JOSE MURAD JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DESPACHO ID 168456271: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a Parte Exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria - CGJ nº 2857 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 23:30

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 15:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 10:15

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

09/06/2025, 10:15

Documento (Certidão)

09/06/2025, 10:15

de Conciliação (Conciliador(a))

09/06/2025, 10:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 00:00

Publicação

21/04/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833230-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISABEL ALESSANDRA MIRANDA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, ABDON JOSE MURAD JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DESPACHO id. 145140031: Assim, considerando a concordância das partes e a possibilidade deste Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição da lide, a teor do que dispõe o art. 139, inc. V, do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência às partes. Intimem-se as partes, por seus advogados, da data e horário da audiência. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Humberto Alves Junior Juiz de Direito Titular de Pindaré Mirim, funcionando pela 9ª Vara Cível. CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência/presencial foi designada para o dia 09/06/2025 às 09:30, a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3. No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”. Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido. Contato CEJUSC: (98) 2055-2726 - email: [email protected] São Luís/MA, 3 de abril de 2025. GISELE SORAIA MORAES RIBEIRO Servidora da SEJUD Cível Matrícula 174375.

07/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833230-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISABEL ALESSANDRA MIRANDA NUNES Advogado do(a) EXEQUENTE: NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, ABDON JOSE MURAD JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DESPACHO id. 145140031: Assim, considerando a concordância das partes e a possibilidade deste Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição da lide, a teor do que dispõe o art. 139, inc. V, do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo audiência de conciliação a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência às partes. Intimem-se as partes, por seus advogados, da data e horário da audiência. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Humberto Alves Junior Juiz de Direito Titular de Pindaré Mirim, funcionando pela 9ª Vara Cível. CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência/presencial foi designada para o dia 09/06/2025 às 09:30, a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3. No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”. Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido. Contato CEJUSC: (98) 2055-2726 - email: [email protected] São Luís/MA, 3 de abril de 2025. GISELE SORAIA MORAES RIBEIRO Servidora da SEJUD Cível Matrícula 174375.

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833230-80.2019.8.10.0001. Autor: ISABEL ALESSANDRA MIRANDA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 Réu: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Após o despacho inicial para pagamento em ID nº 22836487, a parte executada apresentou embargos de declaração, em petição de ID nº 24129794, sustentando a omissão do despacho quanto ao deferimento da justiça gratuita ou intimação para pagamento das custas iniciais. Nesse sentido, em decisão de ID nº 53728215, foram acolhidos os embargos para determinar a intimação da parte autora para pagamento das custas judiciais, uma vez que foi indeferido o benefício da justiça gratuita. A parte exequente interpôs agravo de instrumento contra a referida decisão. Conforme decisão em agravo de instrumento de ID nº 84110727, o Egrégio Tribunal de Justiça deferiu o pagamento das custas judicias ao final do processo, motivo pelo qual deve ser dado prosseguimento ao feito. De mais a mais, verifico que a parte executada apresentou Embargos à Execução em processo apartado de nº 0841118-03.2019.8.10.0001 e estes foram julgados improcedentes, havendo interposição de recurso de apelação e remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. Assim, seguindo a marcha processual, determino a intimação da parte executado, devidamente habilitado nos autos para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de R$ 248.600,00 (duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais) pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear (em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Em caso de penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz Auxiliar de Entrância Final funcionando pela 9ª Vara Cível de São Luís.

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833230-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISABEL ALESSANDRA MIRANDA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, ABDON JOSE MURAD JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DESPACHO A parte autora postula o pagamento das custas ao final do feito (ID 55106725). Cabe asseverar que em nosso ordenamento jurídico processual, com exceção da hipótese prevista no art. 208 da lei 7.661/45, aplicável aos processos de falência e de concordata, não há a possibilidade de recolhimento tardio das custas. Aproveito o ensejo para transcrever o art. 82, do CPC: “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Assim, por falta de permissivo legal, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo. Sendo assim, intime-se a parte autora, para recolher as custas na forma do artigo 82, do CPC, em sua totalidade, ou realize o parcelamento, de acordo com o artigo 98, § 6º, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção da ação, conforme artigo 290, todos do mesmo código, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral. Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas. Assim, fica desde logo deferida a possibilidade de parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo. Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.

08/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0833230-80.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ISABEL ALESSANDRA MIRANDA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELIO ANTONIO BRITO FILHO - MA11645 EXECUTADO: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, ABDON JOSE MURAD JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546 DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo executado, com fundamento no art. 1.022, do Código Processual Civil, em face da decisão de ID 22836487, arguindo omissão, visto que o feito foi processado sem que tenha sido analisado o pedido de assistência gratuita formulado pela exequente. Determinada a intimação da exequente, manteve-se inerte. Eis o relatório. Decido. Verificados os pressupostos de regularidade, passo ao julgamento. Os Embargos de Declaração constituem-se em meio de impugnação cabível quando houver vícios, que de tão graves, inviabilizem a prestação jurisdicional. Com efeito, o recurso acima comentado se presta a combater obscuridade, contradição ou omissão existente nos provimentos jurisdicionais de cunho decisório, ex vi do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A propósito, cumpre mencionar que reconhecida a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, é preciso acolher o recurso. No caso vertente, forçoso o acolhimento do presente declaratório. Compulsando os autos, observo não houve manifestação explícita deste juízo acerca do pedido de assistência gratuita formulado pela exequente, sendo oportuno que essa análise seja feita neste momento, pois é do interesse do Judiciário que a concessão do benefício seja feita apenas aos que realmente dele necessitam. Assim, acolho os presentes embargos de declaração, para fazer integrar no conteúdo da decisão atacada o seguinte: “(…) Pleiteia a parte autora (pessoa física) a concessão da assistência judiciária gratuita. Contudo, a própria inicial traz indicativos da ausência de situação de hipossuficiência alegada, pois a parte exequente é dentista, residente na Av. vale, n 15, Ed. Vivendas do Renascença, Jardim Renascença, prédio de alto padrão do referido bairro. Além disso, fez contrato de mútuo de valor elevado, R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais). É ainda sócia de empresa de odontologia, conforme documentos trazidos pelo executado. Esses fatos, por si, demonstram que a parte autora não preenche as condições para receber o benefício da gratuidade da justiça, razão pela qual indefiro tal pleito, sendo certo que não foram anexados documentos que justificassem o deferimento do benefício, tais como comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda. Diante desses fatos, intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para: a) comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo; b) promover o recolhimento integral das custas processuais; c) requerer o parcelamento, de acordo com o artigo 98, § 6º, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou extinção da ação, conforme artigo 290, todos do mesmo código, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral. Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas. Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo. Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019. (...)” Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão. Caso não seja efetuado o pagamento das custas, voltem conclusos para extinção do feito. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.

11/10/2021, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

Documento (Certidão)

de Conciliação (Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Todas as movimentações(95)