Apelação Cível 0801535-50.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/10/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:52

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:51

Documento (Certidão)

10/03/2023, 08:55

Documento (Certidão)

10/03/2023, 07:29

Documento (Certidão)

10/03/2023, 07:26

Decurso de Prazo

10/03/2023, 05:29

Decurso de Prazo

14/02/2023, 11:05

Publicação

14/02/2023, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 03:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:21

Publicação

27/01/2023, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 09:39

Recurso Especial

18/01/2023, 18:37

Conclusão (para decisão)

27/11/2022, 10:30

Todas as movimentações(68)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/10/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:52

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:51

Documento (Certidão)

10/03/2023, 08:55

Documento (Certidão)

10/03/2023, 07:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

10/03/2023, 07:26

Decurso de Prazo

10/03/2023, 05:29

Decurso de Prazo

14/02/2023, 11:05

Publicação

14/02/2023, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 03:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 17:21

Publicação

27/01/2023, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 09:39

Recurso Especial

18/01/2023, 18:37

Conclusão (para decisão)

27/11/2022, 10:30

Documento (Outros documentos)

27/11/2022, 10:29

Decurso de Prazo

26/11/2022, 01:53

Publicação

04/11/2022, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 01:52

Documento (Certidão)

01/11/2022, 12:32

Remessa (outros motivos)

01/11/2022, 11:28

Decurso de Prazo

27/10/2022, 12:49

Decurso de Prazo

27/10/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:05

Publicação

04/10/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2022, 11:06

Mérito

31/08/2022, 15:11

Decurso de Prazo

19/08/2022, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 15:06

Publicação

16/03/2022, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 01:46

Mero expediente

09/03/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 14:04

Decurso de Prazo

17/02/2022, 03:50

Publicação

11/02/2022, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 00:23

Decurso de Prazo

07/02/2022, 13:11

Decurso de Prazo

07/02/2022, 12:53

Mero expediente

04/02/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 19:46

Publicação

07/12/2021, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 00:53

Provimento em Parte

03/12/2021, 09:22

Mérito

01/12/2021, 15:14

Documento (Outros documentos)

10/11/2021, 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 16:00

Publicação

02/03/2021, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 00:59

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 10:28

Mero expediente

26/02/2021, 10:25

Mero expediente

21/01/2021, 19:58

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 11:58

Petição (Parecer)

08/10/2019, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 09:45

Mero expediente

20/09/2019, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 13:07

Recebimento (competência exclusiva)

27/06/2019, 09:31

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 09:30