Interdição/Curatela 0852963-27.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Interdição/Curatela 0852963-27.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

19/01/2023, 17:22

Trânsito em julgado

19/01/2023, 17:22

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:15

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:15

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:57

Publicação

18/11/2022, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARLUCE FERREIRA LIMA DINIZ Curatelando: DIOMAR ALVES DINIZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0852963-27.2022.8.10.0001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA Cuida-se de AÇÃO DE CURATELA proposta por MARLUCE FERREIRA LIMA DINIZ, na qual requer a interdição de DIOMAR ALVES DINIZ, sob alegação de existência de quadro de CID S 72 – fratura do fêmur, CID I 50 – insuficiência cardíaca. Acompanham a inicial documentos. É o relatório. Fundamento e Decido. Da análise dos autos, verifico que o curatelando veio a óbito, consoante certidão cartorária (ID n° 77187454). Por outro lado, dispõe o artigo 110, do Código de Processo Civil, que em havendo morte de alguma das partes, dá-se a substituição por seu espólio ou sucessores, salvo quando a ação for intransmissível (Art. 485, inciso IX do mesmo diploma), o que se constata no caso sub examen. No caso em tela, verifica-se que o processo deve ser extinto, haja vista que com o falecimento do curatelando não há como transmitir o direito a terceiro. Diante do exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís/MA, 31 de outubro de 2022. ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás

02/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 12:39

Perda do objeto

31/10/2022, 11:53

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 10:21