Cumprimento de sentença 0801240-87.2019.8.10.0028 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801240-87.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 09:08

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:07

Outras Decisões

05/05/2026, 11:07

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 11:12

Documento (Certidão)

22/04/2026, 11:12

Desarquivamento

22/04/2026, 11:07

Definitivo

01/04/2025, 13:32

Mero expediente

30/03/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 11:36

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 11:35

Documento (Certidão)

29/10/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA ALVES SILVA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A RÉU: Itau Unibanco S.A Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801240-87.2019.8.10.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pela parte exequente em desfavor da parte executada, pleiteando o cumprimento da obrigação. A exequente peticionou requerendo expedição de alvará judicial (ID 113798003). Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. Nos termos do artigo 526, §3º, do CPC/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...). § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Da análise dos autos, verifica-se que o executado adimpliu a obrigação imposta na condenação, logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º do CPC/2015. Expeça-se alvará de transferência para a conta informada ao ID 113798003 conforme decisão de ID. 113202606, após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado desde logo, ante a ausência de interesse recursal, certifique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Respondendo

18/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

17/10/2024, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/10/2024, 22:24

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 10:09

Documentos

Intimação

•18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA ALVES SILVA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE ARRUDA SILVA - GO28501-A RÉU: Itau Unibanco S.A Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801240-87.2019.8.10.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado pela parte exequente em desfavor da parte executada, pleiteando o cumprimento da obrigação. A exequente peticionou requerendo expedição de alvará judicial (ID 113798003). Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cabia relatar. Decido. Nos termos do artigo 526, §3º, do CPC/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...). § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Da análise dos autos, verifica-se que o executado adimpliu a obrigação imposta na condenação, logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º do CPC/2015. Expeça-se alvará de transferência para a conta informada ao ID 113798003 conforme decisão de ID. 113202606, após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos. Sem custas e sem honorários advocatícios. Trânsito em julgado desde logo, ante a ausência de interesse recursal, certifique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Respondendo

18/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

Mero expediente

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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