Execução de Título Extrajudicial 0800956-25.2022.8.10.0012 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800956-25.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A TERCEIRO INTERESSADO: SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo com sentença homologatória de acordo que condicionou a liberação de restrição em veículo à quitação integral das parcelas entabuladas. Retornaram conclusos com novo pedido de desarquivamento da parte executada para integral cumprimento do Despacho ID 173253281, a fim de que haja a liberação do veículo penhorado, acompanhado de documentação demonstrando que a constrição patrimonial não foi retirada. Verifico que o Despacho ID 173253281, proferido aos 27/02/2026, consignou que o acordo homologado nos autos previu a manutenção da penhora de veículo até a quitação do pagamento com parcela final aos 30/01/2026. E, considerando a comprovação de pagamento somente da primeira parcela do acordo, determinou a intimação do autor para informar o adimplemento integral, advertindo que o silêncio seria considerado como reconhecimento de quitação. Intimado o autor, este não se manifestou no prazo estabelecido, conforme Certidão datada de 16/03/2026 (ID 174847807), permanecendo silente até a presente data. Ocorre que, por lapso deste Juízo, foi proferido Despacho ID 175637811 determinando arquivamento dos autos ante inércia dos interessados. Todavia, houve inércia somente do autor. É caso, pois, de reconhecer o cumprimento integral do acordo homologado e de deferir o pedido de desbloqueio do veículo da parte executada. Diante do exposto, torno sem efeito o Despacho ID 175637811 e declaro extinta a presente execução, a qual dou por satisfeita. Finalmente, determino que seja diligenciada pela Secretaria Judicial a imediata retirada da restrição sobre veículo em nome da parte executada RAYULE CRISTINA RIBEIRO LOPES, via RENAJUD, objeto da Certidão ID 91809345. Certifique-se quanto ao cumprimento da liberação da restrição veicular. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:26

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:23

Desarquivamento

07/04/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 12:39

Definitivo

25/03/2026, 14:47

Arquivamento

24/03/2026, 17:56

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:02

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:44

Publicação

09/03/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A TERCEIRO INTERESSADO: SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Vieram os autos conclusos em razão de requerimento dos executados, que pleiteiam o desbloqueio do veículo constrito desde a celebração do acordo firmado entre as partes e homologado por sentença (ID 109297107). Conforme a avença homologada (ID 108024685), o segundo executado, Raimundo Lopes, comprometeu-se a pagar à exequente a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de forma parcelada, sendo a última parcela no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com vencimento em 30/01/2026. Restou ainda no acordo que " o veículo bloqueado via RENAJUD (id 91809345), mantenha-se penhorado até a quitação total do acordo, oportunidade em que a penhora do veículo será baixada". Os executados informam ter quitado integralmente o acordo, contudo apresentaram somente um comprovante de pagamento. Diante disso, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 03 (três) dias, informe se houve o adimplemento integral das parcelas. Desde logo advirto que o seu silêncio será interpretado como reconhecimento da quitação, hipótese em que será declarada satisfeita a obrigação, com a consequente liberação do veículo penhorado e extinção do processo, com resolução do mérito. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

27/02/2026, 19:29

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 11:29

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A TERCEIRO INTERESSADO: SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Vieram os autos conclusos em razão de requerimento dos executados, que pleiteiam o desbloqueio do veículo constrito desde a celebração do acordo firmado entre as partes e homologado por sentença (ID 109297107). Conforme a avença homologada (ID 108024685), o segundo executado, Raimundo Lopes, comprometeu-se a pagar à exequente a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de forma parcelada, sendo a última parcela no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com vencimento em 30/01/2026. Restou ainda no acordo que " o veículo bloqueado via RENAJUD (id 91809345), mantenha-se penhorado até a quitação total do acordo, oportunidade em que a penhora do veículo será baixada". Os executados informam ter quitado integralmente o acordo, contudo apresentaram somente um comprovante de pagamento. Diante disso, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 03 (três) dias, informe se houve o adimplemento integral das parcelas. Desde logo advirto que o seu silêncio será interpretado como reconhecimento da quitação, hipótese em que será declarada satisfeita a obrigação, com a consequente liberação do veículo penhorado e extinção do processo, com resolução do mérito. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: [email protected]

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, fica V.S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2023 16:30-horas, a qual será realizada de forma híbrida, sendo presencial e através do sistema de videoconferência, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 1 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/7jecslz05 Podendo ser acessado pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha, sendo que o usuário será o seu nome completo e a senha tjma1234; *Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso. Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. * Advertência 1: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 2: Esclarece-se que, não havendo acordo, seguirá para penhora pelo sistema Sisbajud, com observância dos demais atos executórios. São Luís – MA, 2023-11-17 14:05:21.292. Endereço da Unidade: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430; Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected] NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2023 16:30-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. * Advertência 1: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 2: Esclarece-se que, não havendo acordo, seguirá para penhora pelo sistema Sisbajud, com observância dos demais atos executórios. São Luís – MA, 2023-11-17 14:04:24.326. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/12/2023 16:30-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento. A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786. São Luís – MA, 2023-11-17 14:03:10.695. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2023 16:30-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. * Advertência 1: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 2: Esclarece-se que, não havendo acordo, seguirá para penhora pelo sistema Sisbajud, com observância dos demais atos executórios. São Luís – MA, 2023-11-17 14:03:39.249. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação designada para o dia 14/11/2023 14:30-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. * Advertência 1: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 2: Esclarece-se que, não havendo acordo, seguirá para penhora pelo sistema Sisbajud, com observância dos demais atos executórios. São Luís – MA, 2023-10-20 15:59:37.562. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação designada para o dia 14/11/2023 14:30-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. * Advertência 1: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 2: Esclarece-se que, não havendo acordo, seguirá para penhora pelo sistema Sisbajud, com observância dos demais atos executórios. São Luís – MA, 2023-10-20 15:59:30.945. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação designada para o dia 14/11/2023 14:30-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. * Advertência 1: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 2: Esclarece-se que, não havendo acordo, seguirá para penhora pelo sistema Sisbajud, com observância dos demais atos executórios. São Luís – MA, 2023-10-20 15:59:12.375. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação designada para o dia 14/11/2023 14:30-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786, Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected]. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. * Advertência 1: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 2: Esclarece-se que, não havendo acordo, seguirá para penhora pelo sistema Sisbajud, com observância dos demais atos executórios. São Luís – MA, 2023-10-20 15:58:49.604. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A REQUERIDO(A): RAIMUNDO LOPES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A REQUERIDO(A): RAYULE CRISTINA RIBEIRO LOPES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que retornaram conclusos com Certidão ID 96931740, datada de 22/08/2023, informando o decurso in albis do prazo para manifestação do Exequente. Não obstante, antes deste Juízo apreciar o feito, aos 12/09/2023, o Exequente apresentou Petição ID 101215185, no qual, diante do resultado da diligência do Oficial de Justiça (ID 95427164) - considerando a penhora de veículo, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), requerendo a adjudicação do bem penhorado, com vistas à satisfação parcial do débito, bem como, requerendo, em relação ao saldo exequendo remanescente o prosseguimento o feito, com penhora on line na modalidade teimosinha. Em homenagem aos princípios da razoabilidade e da economia processual, ainda que intempestivamente, considerando que o autor diligenciou a manifestação sem que o presente processo de execução tenha ficado parado por mais de um mês, não se vislumbra óbice ao prosseguimento do feito. Desta forma, diante do pleito do Exequente e, considerando, ainda, que o Executado, apesar de devidamente intimado, não apresentou impugnação à penhora, decido: 1. Intime-se, a Executada RAYULE CRISTINA RIBEIRO LOPES acerca do pedido de adjudicação, por meio de carta com aviso de recebimento, uma vez que não tem procurador constituído nos autos (art. 876, §1º, II, do CPC). 2. Decorrido prazo de 05 (cinco) dias da intimação, determino a lavratura do auto de adjudicação dos bens penhorados nos autos, conforme auto de penhora (ID 95428075) e, observadas as determinações legais, expeça-se o Mandado de Entrega em favor do adjudicante (art. 877, 1º, II, do CPC). 3. Cumpridas as diligências supra, dando prosseguimento à execução, uma vez que o crédito é superior ao bem adjudicado (art. 846, § 4º, II, do CPC), antes de apreciar o pedido de penhora on line do saldo remanescente da execução, intime-se o Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de cálculos atualizada, indicando os valores já executados. 4. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023. (assinado digitalmente) PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo (PORTARIA-CGJ Nº 4409, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023) CANAIS DE ATENDIMENTO Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800956-25.2022.8.10.0012. REQUERENTE: GLAUBA ALVES DO VALE CESTARI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO MARCIO PEREIRA - MA19020 REQUERIDO(A): LINK BUSINESS CONSULTORIA LTDA e outros (2) DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o Exequente, após tentativa de penhora de R$ 20.608,85 (vinte mil, seiscentos oito reais e oitenta e cinco centavos), obteve a satisfação do equivalente a R$ 635,03 (seiscentos e trinta e cinco reais e três centavos), já liberados por meio de alvará de transferência. Petição ID 88543915 pleiteia diversas medidas para dar continuidade à execução, a dizer: a) a realização de buscas no sistema RENAJUD em nome dos sócios da empresa e restrição dos veículos encontrados; b) infrutífera a diligência anterior, realização de buscas no sistema INFOJUD em relação aos executados; c) permanecendo infrutíferas as diligências, requer a penhora de quota social de empresa, no caso de empresas em que um dos executados figura como sócio. Defiro as medidas referentes aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Outrossim, indefiro o pedido de penhora de quota social de empresas, medida que se mostra incompatível com o procedimento utilizado nos Juizados Especiais, uma vez que há, ante rito próprio expressamente previsto no CPC (art. 681), que dentre outros procedimentos e prazos específicos, inclui prazo de até 3 meses, prorrogável, para apresentação de documentos, a nomeação de administrador, leilão judicial de quotas, não sendo cabível em sede de Juizados, nos quais que vigora o procedimento sumaríssimo. Ante o exposto, DETERMINO à Secretaria que proceda com a pesquisa no sistema RENAJUD, certificando-se nos autos o que for encontrado, com a devida restrição e intimação para parte Exequente e dos Executados. Sendo frutífera, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço dos requeridos ou em outro que venha a ser indicado pelo credor, em cinco dias, da intimação da restrição, ficando de logo autorizado a expedição de Carta Precatória para os fins de penhora e avaliação, caso o endereço seja fora desta jurisdição. Caso seja infrutífera, proceda-se com a pesquisa pelo INFOJUD, certificando-se nos autos o que for encontrado e intimando a Exequente indicar a localização de bens passíveis de constrição, bem como todas as medidas executivas/constritivas pretendidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito funcionando junto ao 7o JECRC (Portaria-CGJ – 1402023) Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

22/05/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(20)