Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000841-17.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

NEUSA MARIA DUTRA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR

OAB/MA 8224

·

CPF

·

Representa: Autor

ABRAAO DA SILVA SILVA

OAB/MA 24957·CPF·Representa: Autor

THIAGO CATARINO SILVA COSTA

OAB/MA 25076·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA

OAB/MA 11846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

23/03/2026, 09:07

Mero expediente

22/03/2026, 22:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 13:31

Documento (Certidão)

27/11/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEUSA MARIA DUTRA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: ABRAAO DA SILVA SILVA - MA24957, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, THIAGO CATARINO SILVA COSTA - MA25076 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Atendida a solicitação, REMETO os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 22 de outubro de 2025. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0000841-17.2015.8.10.0001

28/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:58

Remessa

21/10/2025, 17:11

Documento (Certidão)

21/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:59

Recebimento

03/02/2025, 08:38

Mero expediente

31/01/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 08:59

Todas as movimentações(133)

Recebimento

23/03/2026, 09:07

Mero expediente

22/03/2026, 22:46

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 13:31

Documento (Certidão)

27/11/2025, 13:21

Documentos

•28/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NEUSA MARIA DUTRA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: ABRAAO DA SILVA SILVA - MA24957, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, THIAGO CATARINO SILVA COSTA - MA25076 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, se manifestar sobre a certidão da contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Atendida a solicitação, REMETO os autos a Contadoria Judicial. São Luís, 22 de outubro de 2025. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº. 0000841-17.2015.8.10.0001

28/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:58

Remessa

21/10/2025, 17:11

Documento (Certidão)

21/10/2025, 17:11

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:59

Recebimento

03/02/2025, 08:38

Mero expediente

31/01/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 08:59

Documento (Certidão)

30/07/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NEUSA MARIA DUTRA MARTINS Advogados do(a) AUTOR: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, THIAGO CATARINO SILVA COSTA - MA25076 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0000841-17.2015.8.10.0001 Indefiro o pedido de ID nº 110855052, considerando que as fichas financeiras de todos os servidores estão disponíveis no site vinculado ao servidor. In casu, observa-se que a requerente é professora aposentada, não havendo dificuldade da obtenção das fichas, para tanto basta realizar o cadastro na página sitio, caso ainda não tenha feito. Assim sendo, a requisição de informações somente é possível caso órgão crie obstáculo para tanto e diante da ausência da disponibilidade que não é o caso. Como dito, indefiro o pedido e concedo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação das fichas financeiras, salvo se concordar com os cálculos contido na certidão da contadoria judicial que de tanto efetuar cálculos desta natureza, já elaborou tabela das diferenças de URV, conforme ID nº 71594751. No processo físico fls 266. Apresentadas as fichas, encaminhem-se os autos à contadoria judicial. Realizados os cálculos, intimem-se as partes. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Sábado, 01 de Junho de 2024. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

04/06/2024, 00:00

Mero expediente

01/06/2024, 09:18

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 20:33

Retificação de Classe Processual

21/02/2024, 20:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NEUSA MARIA DUTRA MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A, THIAGO CATARINO SILVA COSTA - MA25076 RÉU(S): ESTADO DOMARANHAO DESPACHO Após digitalização dos autos, em cumprimento ao disposto na Portaria - Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria - Conjunta nº 16/2019, as partes foram intimadas para se manifestar, tendo a parte exequente manifestado ciência (id 80077093), transcorrendo o prazo do executado in albis. Desse modo, dando-se prosseguimento ao feito, Intimação - PROCESSO Nº. 0000841-17.2015.8.10.0001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos as fichas financeiras no período solicitado pela Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos. Com a juntada das fichas financeiras, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração dos cálculos, nos termos do IAC nº 18.193/2018. Com os cálculos, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se. São Luís, Segunda-feira, 30 de Outubro de 2023. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza Auxiliar de Entrância Final Funcionando pela 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Portaria - CGJ Nº 1819/2023

19/12/2023, 00:00

Mero expediente

09/11/2023, 12:08

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 10:51

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:26

Decurso de Prazo

19/01/2023, 07:26

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:58

Decurso de Prazo

19/01/2023, 04:57

Publicação

18/11/2022, 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 18:47

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000841-17.2015.8.10.0001. AUTOR: NEUSA MARIA DUTRA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 11 de outubro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

02/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 12:57

Documento (Certidão)

11/10/2022, 11:30

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:41

Documento (Certidão)

03/08/2022, 19:09

Documento (Certidão)

03/08/2022, 19:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2022, 14:07

Retificação de Classe Processual

18/07/2022, 14:06

Retificação de Classe Processual

18/07/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

16/07/2022, 07:13

Documento (Outros documentos)

16/07/2022, 07:12

Documento (Outros documentos)

16/07/2022, 07:12

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/07/2022, 14:02

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 11:56

Recebimento (competência exclusiva)

26/05/2022, 14:42

Remessa

23/05/2022, 13:27

Recebimento

20/10/2021, 12:19

Remessa (em diligência)

15/10/2021, 09:19

Mero expediente

22/09/2021, 11:50

Conclusão (para decisão)

17/07/2020, 12:11

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 09:52

Protocolo de Petição

11/03/2020, 15:34

Recebimento (dependência)

11/03/2020, 15:02

Remessa (em diligência)

04/03/2020, 10:02

Publicação

04/03/2020, 09:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 14:08

Protocolo de Petição

14/02/2020, 11:23

Recebimento (competência exclusiva)

14/02/2020, 11:19

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2020, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 15:52

Recebimento (competência exclusiva)

04/02/2020, 15:50

Remessa

29/01/2020, 11:54

Cálculo de Liquidação

29/01/2020, 11:54

Recebimento

22/03/2019, 09:59

Remessa (em diligência)

07/02/2019, 08:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 12:47

Protocolo de Petição

31/01/2019, 10:45

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 14:11

Recebimento (competência exclusiva)

22/10/2018, 14:10

Protocolo de Petição

19/10/2018, 17:46

Protocolo de Petição

19/10/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 17:56

Recebimento (competência exclusiva)

01/10/2018, 17:29

Remessa

26/09/2018, 15:39

Recebimento

19/06/2018, 11:59

Remessa (em diligência)

30/05/2018, 09:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 14:51

Protocolo de Petição

30/04/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/04/2018, 10:05

Mero expediente

17/04/2018, 16:37

Protocolo de Petição

06/04/2018, 11:55

Protocolo de Petição

27/03/2018, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2018, 17:19

Protocolo de Petição

26/02/2018, 15:56

Recebimento (dependência)

08/02/2018, 14:47

Ofício

07/02/2018, 15:53

Remessa (em diligência)

07/02/2018, 09:12

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2018, 15:48

Publicação

23/10/2017, 14:51

Mero expediente

19/10/2017, 11:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2017, 08:18

Protocolo de Petição

12/07/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 15:27

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 15:26

Protocolo de Petição

29/08/2016, 12:01

Recebimento (competência exclusiva)

29/08/2016, 12:00

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 11:15

Recebimento (competência exclusiva)

08/08/2016, 08:45

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2016, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/04/2016, 14:09

Recebimento (competência exclusiva)

21/03/2016, 17:32

Protocolo de Petição

21/03/2016, 16:45

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 15:23

Protocolo de Petição

17/08/2015, 16:43

Publicação

29/07/2015, 15:02

Procedência

30/06/2015, 15:41

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 11:05

Recebimento (prevenção)

25/06/2015, 11:25

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 10:58

Recebimento (competência exclusiva)

18/05/2015, 16:00

Protocolo de Petição

18/05/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 08:43

Protocolo de Petição

16/03/2015, 17:29

Documento (Mandado)

11/03/2015, 15:48

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2015, 18:26

Mandado

24/02/2015, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2015, 18:48

Mero expediente

20/01/2015, 15:31

Conclusão (para despacho)

19/01/2015, 09:03

Recebimento (competência exclusiva)

14/01/2015, 15:32

Remessa (em diligência)

14/01/2015, 12:21

Distribuição (sorteio)

13/01/2015, 14:27

Intimação

•04/06/2024, 00:00

•19/12/2023, 00:00

•02/11/2022, 00:00