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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2021

Valor da Causa

R$ 42.082,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de TIAGO CARVALHO ROMAO DOS SANTOS em 30/09/2021 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 09/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINHEIRO - CNPJ: 06.200.745/0001-80 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 23/08/2021 23:59.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(25)