Execução de Título Extrajudicial 0800611-91.2017.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800611-91.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 15:30

Documento (Certidão)

06/05/2026, 15:29

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:24

Decurso de Prazo

22/03/2026, 13:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:14

Publicação

28/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BANCO DO NORDESTE Réu: COMERCIAL PANAQUATIRA LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para no prazo de 15 dia se manifestar sobre 171424847 - Certidão (Resposta Sisbajud) ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 24 de fevereiro de 2026. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800611-91.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/02/2026, 13:47

Documento (Certidão)

12/11/2025, 16:05

Publicação

08/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO NORDESTE Réu: COMERCIAL PANAQUATIRA LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800611-91.2017.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros dos executados, até o limite que garanta a execução, nos termos do art. 854 do CPC. Efetivado o bloqueio, INTIME-SE a parte Executada, nos termos do artigo 854, §2º, c/c, art. 841, do CPC, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Outrossim, se infrutífera a tentativa de constrição, INTIME-SE a parte Exequente para requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. INTIME-SE. SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 4 de setembro de 2025. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 12:33

Documento (Certidão)

25/04/2025, 12:33

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Ré/u(s): COMERCIAL PANAQUATIRA LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0800611-91.2017.8.10.0058 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a/es): BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO – CURADOR ESPECIAL, ajuizados no bojo dos autos principais, por COMERCIAL PANAQUATIRA LTDA - ME e outros (2), em desfavor de BANCO DO NORDESTE, mediante o qual impugna todos os fatos expostos na peça vestibular, deixando a cargo da exequente o ônus de provar os fatos alegados na inicial. Manifestação do embargado - ID 133991563. Após, vieram-me os autos conclusos. É o que cabia relatar. Decido. Inicialmente, defiro o pleito de justiça gratuita formulado na inicial, ante a afirmação da embargante de que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC/15, art. 98), bem assim, por não vislumbrar, nos autos, a presença de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC/15, art. 99, §2º). Passo, pois, à análise dos embargos. Observo que os presentes embargos versam tão somente sobre negativa geral, visto que inexistem elementos que possibilitem a impugnação específica dos fatos alegados, pleiteando-se pela desconstituição total do débito. Ainda, verifico que o embargante não opôs a presente manifestação em atento ao art. 914, §1º, do CPC/15, em que o executado poderá se opor à execução por meio de embargos, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. O embargado, por sua vez, alega que tais embargos devem ser rejeitados por ausência de indicação do valor incontroverso da memória discriminada do cálculo, vez que o embargante sequer juntou os documentos representativos do título executivo, os quais demonstram a certeza, a liquidez e a exigibilidade da obrigação executória, restando claro que a demanda carece dos documentos indispensáveis à sua propositura. Além disso, conforme o art. 341, cabe a parte ao requerido deve manifestar-se sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas. Além disso, os presentes embargos foram ajuizados nos autos do processo principal, quando na realidade se trata de ação autônoma relacionada à dívida baseada em um título executivo extrajudicial. Como se verifica na inicial dos embargos da devedora, a petição não veio acompanhada de memória discriminada do cálculo e tampouco foi indicado o valor que a embargante entende devido, conforme art. 917, §3º e seguintes do CPC/15. Logo, não havendo indicação do valor que entende correto e nem a apresentação de memória de cálculo pela embargante, impõe-se a rejeição, de plano, dos embargos. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os pedidos deduzidos nos embargos à execução, nos termos do art. 917, §3º, 4§, I do CPC/15. Custas e honorários a cargo da parte embargante, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, que encontram-se suspensas em razão da concessão do benefício da justiça gratuita ao Embargante. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interposto recurso desta decisão, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, após o que os autos deverão ser desapensados do principal e remetidos ao Tribunal de Justiça, para julgamento. Em caso de embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Tendo em vista o ajuizamento dos embargos nos autos do processo principal, com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se prosseguimento ao feito principal. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. Juiz LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) Portaria-CGJ nº 20282024

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTERé(u): EXECUTADO: COMERCIAL PANAQUATIRA LTDA - ME, JADSON RUI PEREIRA CARVALHO, LIGIA MICHELLE MENDONCA CARVALHO O(A) Exmo(a). Dr(ª). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES, Juiz(a) de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos, que do presente edital vierem tomar conhecimento, que por neste Juízo tramita a ação em epígrafe, sendo o presente para CITAR: EXECUTADO: COMERCIAL PANAQUATIRA LTDA - ME, JADSON RUI PEREIRA CARVALHO, LIGIA MICHELLE MENDONCA CARVALHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 3 (três) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ R$ 111.192,55. Fixado os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, valor este que será reduzido pela metade no caso de pronto pagamento (art. 827, nCPC). Caso desejar, no prazo de 15(quinze) dias, opor embargos (art. 915 e 917, nCPC). No mesmo prazo, reconhecendo seu débito, poderá depositar 30% do montante do principal e acessórios e requerer pagamento do restante em 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês e (art. 916, nCPC). E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir este que será publicado e afixado na forma da lei. Em Caso de revelia, será nomeado curador especial. Dado e passado nesta cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, aos 21 de junho de 2024. DR(A). LUCIO PAULO FERNANDES SOARES Juíz(a) de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar(MA) Portaria-CGJ nº 16442024 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800611-91.2017.8.10.0058 Autor(a):

08/07/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

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