Apelação Cível 0820587-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 17.042,45

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

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Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

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ESTADO DO MARANHAO

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

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PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2022, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/07/2022, 07:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2022, 07:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:56

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 16:24

Negado seguimento ao recurso

16/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão

11/06/2022, 09:36

Juntada de termo

11/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 11:18

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

15/07/2022, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/07/2022, 07:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2022, 07:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:56

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2022, 16:24

DECISÃO

•16/06/2022, 17:52

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/06/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 16:24

Negado seguimento ao recurso

16/06/2022, 17:52

Conclusos para decisão

11/06/2022, 09:36

Juntada de termo

11/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 11:18

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/04/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:01

Juntada de petição

08/04/2022, 09:40

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/03/2022, 17:24

Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:48

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

22/02/2022, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 16:48

Juntada de parecer do ministério público

14/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2022, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2018, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 03/04/2018.

03/04/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2018, 12:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

27/03/2018, 09:40

Conclusos para decisão

26/03/2018, 22:39

Conclusos com parecer ministerial

09/01/2018, 09:45

Juntada de Petição de parecer

27/12/2017, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2017, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 17:31

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2017.

13/11/2017, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2017, 09:29

Recebidos os autos

10/11/2017, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/11/2017, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/11/2017, 19:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2017, 11:13

Declarado impedimento ou suspeição

09/11/2017, 10:22

Recebidos os autos

31/10/2017, 13:21

Conclusos para despacho

31/10/2017, 13:21

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 13:21

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/02/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 12:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2018, 12:26

DECISÃO

•27/03/2018, 09:40

DESPACHO

•20/11/2017, 17:31

DESPACHO

•09/11/2017, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2017, 13:23

SENTENÇA

•23/03/2017, 18:27