Execução de Título Extrajudicial 0800687-86.2022.8.10.0011 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800687-86.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2023, 13:12

Trânsito em julgado

12/12/2022, 13:39

Publicação

07/12/2022, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 20:08

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 20:18

Decurso de Prazo

21/11/2022, 11:15

Publicação

18/11/2022, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME ADVOGADO: VITOR CAMPOS SILVA - MA14492, MARILDA CAMPOS GUIMARÃES - MA21225-A REQUERIDA: MARIA APARECIDA SILVA BARBOSA SENTENÇA: Dispensado o relatório conforme art. 38, caput da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). A Parte Autora, pessoa jurídica, com endereço em Goiânia - GO e, usando de prerrogativa legal, ajuizou a presente Ação no endereço da Réu. No endereço citado na inicial a Ré não foi encontrada e a parte Autora indicou outro endereço, desta feita no Bairro do Tibiri, nesta cidade. Ocorre que foi instituido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a Resolução 61/2013 do Tribunal de Justiça do Maranhão e das Leis Complementares 74/2004 e 14/1991 - Código de Divisão Judiciária do Estado do Maranhão, onde delimita a Área de Abrangência dos Juizados Especiais nesta Comarca da Ilha de São Luis. Na Resolução citada, o endereço da parte Ré, está na área de competência do 12.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 Telefone fixo - (98) 3194-5400 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800687-86.2022.8.10.0011 Ante o exposto, com fulcro no Enunciado 89 do FONAJE, art. 51, III da Lei 9.099/95, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUIZADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO PARA O JUIZADO CITADO. Publicada e registrada no Sistema PJe. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Serve esta sentença como Mandado/Carta Intimação. São Luís, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

15/11/2022, 00:00

Incompetência territorial

11/11/2022, 07:13

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 23:49

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME ADVOGADOS: VITOR CAMPOS SILVA - MA14492, MARILDA CAMPOS GUIMARÇAES - MA21225-A REQUERIDA: MARIA APARECIDA SILVA BARBOSA DESPACHO: Conforme certificado nos autos o Executado não foi localizado no endereço fornecido pelo Exequente. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 Telefone fixo - (98) 3194-5400 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº 0800687-86.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço do Executado. 2. Apresentado o novo endereço, proceda-se à devida alteração no Sistema e cumpra-se o despacho determinando a execução. 3. O Autor poderá se manifestar pela pesquisa nos Sistemas de buscas. 3. Caso não haja manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, até nova manifestação do Exequente ou próxima Correição Ordinária. Serve este despacho de Mandado e/ou Carta de Intimação. São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

02/11/2022, 00:00

Mero expediente

28/10/2022, 10:04

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 11:38

Documentos

Intimação

•15/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE CURSOS, PROJETOS E PESQUISAS LTDA - ME ADVOGADO: VITOR CAMPOS SILVA - MA14492, MARILDA CAMPOS GUIMARÃES - MA21225-A REQUERIDA: MARIA APARECIDA SILVA BARBOSA SENTENÇA: Dispensado o relatório conforme art. 38, caput da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). A Parte Autora, pessoa jurídica, com endereço em Goiânia - GO e, usando de prerrogativa legal, ajuizou a presente Ação no endereço da Réu. No endereço citado na inicial a Ré não foi encontrada e a parte Autora indicou outro endereço, desta feita no Bairro do Tibiri, nesta cidade. Ocorre que foi instituido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a Resolução 61/2013 do Tribunal de Justiça do Maranhão e das Leis Complementares 74/2004 e 14/1991 - Código de Divisão Judiciária do Estado do Maranhão, onde delimita a Área de Abrangência dos Juizados Especiais nesta Comarca da Ilha de São Luis. Na Resolução citada, o endereço da parte Ré, está na área de competência do 12.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 Telefone fixo - (98) 3194-5400 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800687-86.2022.8.10.0011 Ante o exposto, com fulcro no Enunciado 89 do FONAJE, art. 51, III da Lei 9.099/95, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUIZADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO PARA O JUIZADO CITADO. Publicada e registrada no Sistema PJe. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Serve esta sentença como Mandado/Carta Intimação. São Luís, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

15/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência territorial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(21)

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