Monitória 0801040-12.2021.8.10.0028 - TJMA

Monitória 0801040-12.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2024, 17:47

Trânsito em julgado

18/07/2024, 17:46

Documento (Certidão)

18/07/2024, 17:45

Decurso de Prazo

30/04/2024, 02:55

Decurso de Prazo

30/04/2024, 02:42

Publicação

08/04/2024, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - OABMA9805-A, MATEUS SILVA ROCHA - OABMA21845-A REQUERIDA: DANIELLA MENDONCA AGUIAR COSTA SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA em face de DANIELLA MENDONCA AGUIAR COSTA, devidamente qualificados nos autos, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo no valor de R$ 67.153, 36 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Com a inicial os documentos em anexo. Devidamente citada, a requerida não cumpriu a obrigação exigida na inicial, tampouco ofereceu embargos monitórios (id.95344567). Vieram para os autos conclusos. É o breve relatório. Dispõe o art. 355, I, do CPC/2015 que o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. À espécie, o caso sob análise se enquadra no supracitado dispositivo, uma vez que os elementos essenciais para a resolução do conflito já se encontram nos autos, tratando-se dos documentos acostados. A parte Ré, embora citada, não apresentou embargos nem efetuou o pagamento do valor determinado, conforme Certidão de id.95344567. Nos termos do artigo 373 do CPC/2015, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e, em contraposição, incumbe ao réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor, conforme a regra do mesmo artigo, no inciso II, verbis: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. À espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, consoante se depreende dos documentos juntado em id.47181277, sendo o mesmo apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado. Isto posto, nos termos do art. 487, I e art. 701, §2º do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer o crédito, constituindo o mandado monitório em título executivo judicial. Esta decisão servirá de mandado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Cumpra-se. Buriticupu, data do sistema. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801040-12.2021.8.10.0028 CLASSE: AÇÃO MONITÓRIA

Procedência

16/02/2024, 11:07

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 10:11

Documento (Certidão)

24/10/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:22

Publicação

29/09/2023, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO autora: DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA Parte ré: DANIELLA MENDONCA AGUIAR COSTA ATO ORDINATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 4º DO ART. 203, CPC 2015 C/C O PROVIMENTO Nº 22/2018- COGER/MARANHÃO. Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Buriticupu, MA, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023. THYARIA TAVARES CAMILO CRUZ Diretor de Secretaria Matrícula 208926 COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma Processo nº: 0801040-12.2021.8.10.0028 Parte

28/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - OABMA9805-A, MATEUS SILVA ROCHA - OABMA21845-A REQUERIDA: DANIELLA MENDONCA AGUIAR COSTA SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA em face de DANIELLA MENDONCA AGUIAR COSTA, devidamente qualificados nos autos, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo no valor de R$ 67.153, 36 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Com a inicial os documentos em anexo. Devidamente citada, a requerida não cumpriu a obrigação exigida na inicial, tampouco ofereceu embargos monitórios (id.95344567). Vieram para os autos conclusos. É o breve relatório. Dispõe o art. 355, I, do CPC/2015 que o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. À espécie, o caso sob análise se enquadra no supracitado dispositivo, uma vez que os elementos essenciais para a resolução do conflito já se encontram nos autos, tratando-se dos documentos acostados. A parte Ré, embora citada, não apresentou embargos nem efetuou o pagamento do valor determinado, conforme Certidão de id.95344567. Nos termos do artigo 373 do CPC/2015, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e, em contraposição, incumbe ao réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor, conforme a regra do mesmo artigo, no inciso II, verbis: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. À espécie, a parte autora demonstrou o fato constitutivo de seu direito, pois a presente ação monitória é fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo, consoante se depreende dos documentos juntado em id.47181277, sendo o mesmo apto à comprovação do direito do autor ao crédito reclamado. Isto posto, nos termos do art. 487, I e art. 701, §2º do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer o crédito, constituindo o mandado monitório em título executivo judicial. Esta decisão servirá de mandado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Cumpra-se. Buriticupu, data do sistema. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801040-12.2021.8.10.0028 CLASSE: AÇÃO MONITÓRIA

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, 101, Pedrinhas, SãO LUíS - MA - CEP: 65095-603 Telefone(s): (98)2106-7613 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MATEUS SILVA ROCHA - MA21845-A, GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A RÉU: DANIELLA MENDONCA AGUIAR COSTA Rua Vitória, 38, Vila Davi, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Telefone(s): (98)8138-0909 MONITÓRIA (40) DECISÃO Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801040-12.2021.8.10.0028 RECEBO a inicial pelo preenchimento dos requisitos do art. 319 do CPC/2015. No caso em apreço, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). A petição inicial veio devidamente instruída nos termos do art. 700, §2º do CPC, com indicação da importância devida, os cálculos discriminados, o valor atual da coisa reclamada, e conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. Assim, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Conste do mandado que nos termos preconizados pelo parágrafo 1º do artigo 701, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste também do mandado que independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, embargos à ação monitória. Cumpra-se. Serve como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

02/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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