Execução de Título Extrajudicial 0852916-58.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0852916-58.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0852916-58.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: SETEC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas da diligência por si pleiteada, conforme estabelece a tabela de emolumentos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão (Lei Estadual nº 9.109/2009). Havendo recolhimento, proceda-se á constrição de ativos financeiros com repetição programada (Teimosinha) com prazo de 60 dias nas contas do devedor SETEC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 10.336.252/0001-40, no valor de R$ 118.846,48, no sistema SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para suspensão do processo, nos termos do art. 921, III do código de processo civil. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), Quinta-feira, 14 de maio de 2026. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 3ª Vara Cível Portaria CGJ nº 1322/2026

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:20

Documento (Certidão)

03/03/2026, 11:32

Decurso de Prazo

28/02/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0852916-58.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: SETEC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Devidamente citado, o executado não efetuou o pagamento da dívida tampouco opôs embargos à execução, conforme certidão de id 162704831. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se o exequente para requerer, em 5 (cinco) dias, o que entender conveniente, inclusive indicando bens passíveis de penhora de titularidade do executado. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, data e hora do sistema. Juiz JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

19/02/2026, 00:00

Mero expediente

13/02/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 10:12

Documento (Certidão)

10/10/2025, 10:11

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

14/08/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2025, 11:49

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852916-58.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, ANA LUCIA ANTINOLFI - RS25812-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A, OSIRIS ANTINOLFI FILHO - RS22189-A EXECUTADO: SETEC SERVICOS ESPECIALIZADOS EM TOPOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Em correição. I. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro pedido da parte autora para converter a ação de busca e apreensão em ação de execução (art. 4º, Decreto-lei nº 911/1969). Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive perante a Distribuição, ressalvando na autuação esta conversão. II. Intime-se a parte exequente, nas pessoas de seus advogados), para que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a complementação do valor correspondente às respectivas custas processuais – vez que se trata de nova ação judicial –, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e consequente extinção do processo, caso ainda não o tenha feito; e b) apresente planilha atualizada da dívida. III. Após, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias – contado da respectiva citação – efetuar o pagamento da dívida (incluídos custas processuais e honorários advocatícios), sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). IV. Não efetuado o pagamento no prazo legal, deverão ser procedidas a penhora e a avaliação (art. 829, §1º, CPC). V. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o respectivo cônjuge da parte executada deverá igualmente ser intimado (art. 842, CPC). VI. Advirta-se a parte executada que, caso queira opor embargos à execução, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC). VII. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte executada, caso reconheça expressamente o crédito da parte exequente – inclusive custas e honorários – e deposite 30% (trinta por cento) do seu valor, requerer lhe seja admitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, devidamente corrigidas (INPC) e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). VIII. Fixo os honorários dos advogados da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 827, caput, CPC). Expeça-se mandado executivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data e horário do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

24/01/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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