Procedimento Comum Cível 0000212-98.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:59

Juntada de petição

22/05/2025, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:07

Juntada de despacho

23/04/2025, 16:28

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2023, 11:30

Juntada de Ofício

11/10/2023, 14:47

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:31

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 29/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:07

Decisão

•06/11/2024, 19:07

28/06/2025, 00:59

Juntada de petição

22/05/2025, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:07

Juntada de despacho

23/04/2025, 16:28

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2023, 11:30

Juntada de Ofício

11/10/2023, 14:47

Juntada de contrarrazões

28/09/2023, 15:47

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 13:52

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:13

Juntada de apelação

26/04/2023, 16:02

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Juntada de petição

19/04/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:30

Outras Decisões

01/03/2023, 10:30

Juntada de embargos de declaração

27/02/2023, 14:27

Juntada de petição

16/02/2023, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 17:21

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 10:57

Processo Desarquivado

27/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:14

Conclusos para despacho

26/01/2023, 19:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:16

Arquivado Provisoriamente

30/09/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2022, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:58

Decorrido prazo de BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE ABREU em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:54

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 12:37

Juntada de petição

19/05/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE ABREU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A Requerido REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIANA CORREA LINHARES - MA10622-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS VARA AGRÁRIA Processo 0000212-98.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente Vistos. Considerando decisão proferida pela Des. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, nos autos do Conflito de Competência n° 0803887-37.2022.8.10.0000 (ID. 67178706), remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Balsas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Juíza LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária

19/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/05/2022, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:58

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 09/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:37

Juntada de petição

09/03/2022, 15:05

Juntada de petição

09/03/2022, 10:22

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDA: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60), INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E TERRAS DO MARANHÃO - ITERMA DECISÃO Intimação - Processo 0000212-98.2016.8.10.0133 Classe/Assunto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. O JUÍZO DA VARA AGRÁRIA, vem mui respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, por força da r. decisão que declinou da competência, pelos fatos e fundamentos se

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 09:53

Juntada de Certidão

23/02/2022, 09:50

Suscitado Conflito de Competência

21/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 26/01/2022 23:59.

20/02/2022, 09:21

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2022, 10:38

Juntada de Ofício

11/02/2022, 09:58

Juntada de petição

24/01/2022, 13:27

Juntada de petição

14/12/2021, 14:56

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:35

Juntada de petição

06/12/2021, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 09:56

Outras Decisões

01/12/2021, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:45

Juntada de petição

18/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:42

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 03:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2021, 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 07:30

Declarada incompetência

09/11/2021, 12:22

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 14:43

Juntada de ofício

24/08/2021, 14:42

Juntada de ofício

24/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 14/07/2021 23:59.

31/07/2021, 20:29

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:06

Juntada de petição

17/06/2021, 14:03

Juntada de petição

24/05/2021, 11:07

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 05:51

Juntada de petição

19/05/2021, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 09:50

Declarada incompetência

13/05/2021, 17:36

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:10

Juntada de petição

22/04/2021, 16:54

Juntada de petição

22/04/2021, 10:38

Juntada de petição

21/01/2021, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2020, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 19:08

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:42

Juntada de Certidão

11/12/2020, 15:42

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 06:25

Juntada de petição

27/11/2020, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 03:23

Juntada de petição

12/11/2020, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:38

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:49

Juntada de petição

02/10/2020, 11:05

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 01:05

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:09

Juntada de petição

04/09/2020, 11:32

Juntada de Certidão

03/09/2020, 10:40

Recebidos os autos

03/09/2020, 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Balsas

19/08/2020, 12:43

Outras Decisões

19/08/2020, 12:41

Juntada de petição

30/07/2020, 15:49

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

27/07/2020, 01:43

Juntada de petição

23/07/2020, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2020, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 07:45

Audiência Conciliação designada para 19/08/2020 14:00 1ª Vara de Balsas.

23/07/2020, 07:41

Outras Decisões

09/07/2020, 20:18

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:13

Audiência conciliação cancelada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

08/05/2020, 11:16

Decorrido prazo de JULIANA CORREA LINHARES em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 06:50

Juntada de petição

17/03/2020, 17:02

Juntada de petição

06/03/2020, 14:19

Juntada de petição

05/03/2020, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 10:22

Audiência conciliação designada para 01/04/2020 09:00 1ª Vara de Balsas.

02/03/2020, 10:11

Juntada de Certidão

19/02/2020, 12:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2020, 11:51

Petição

•06/10/2024, 23:21

Acórdão

•06/09/2024, 11:47

Acórdão

•29/07/2024, 11:38

Despacho

•20/03/2024, 14:01

Despacho

•19/01/2024, 15:43

Decisão

•18/01/2024, 12:16

Decisão

•18/12/2023, 12:34

Despacho

•18/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:20

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:53

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:07

Decisão

•06/11/2024, 19:07

Petição

•06/10/2024, 23:21

Acórdão

•06/09/2024, 11:47

Acórdão

•29/07/2024, 11:38

Despacho

•20/03/2024, 14:01

Despacho

•19/01/2024, 15:43

Decisão

•18/01/2024, 12:16

Decisão

•18/12/2023, 12:34

Despacho

•18/10/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 12:20

Sentença

•01/03/2023, 10:39

Sentença

•09/02/2023, 09:53

Despacho

•27/01/2023, 09:14

Decisão

•28/09/2022, 16:43

Despacho

•18/05/2022, 14:58

Decisão

•21/02/2022, 09:31

Decisão

•01/12/2021, 23:46

Decisão

•09/11/2021, 12:22

Decisão

•13/05/2021, 17:36

Decisão

•15/12/2020, 19:08

Despacho

•09/11/2020, 10:38

Despacho

•18/09/2020, 01:05

Decisão

•09/07/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 12:03