Apelação Cível 0809749-63.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/04/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 12:31

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:16

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:07

Publicação

22/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:00

Provimento

20/02/2024, 09:30

Mérito

16/02/2024, 12:00

Mérito

16/02/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 04:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:06

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Todas as movimentações(28)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/04/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 12:31

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:16

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

22/02/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 12:00

Provimento

20/02/2024, 09:30

Mérito

16/02/2024, 12:00

Mérito

16/02/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:55

Decurso de Prazo

15/02/2024, 04:25

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 12:06

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:09

Para julgamento de mérito

31/01/2024, 11:05

Conclusão (para julgamento)

25/01/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:48

Recebimento (competência exclusiva)

24/01/2024, 16:14

Remessa (outros motivos)

24/01/2024, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 10:42

Mero expediente

03/11/2023, 16:27

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 11:11

Recebimento (competência exclusiva)

31/10/2023, 11:05

Distribuição (sorteio)

31/10/2023, 11:05